O deputado federal João Marcelo (MDB – MA) participou, na semana passada, no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Programa “Brasil Mais Jovem 2018”, um pacote com onze novas iniciativas voltadas a jovens de 15 a 29 anos.

Durante o evento, o presidente da República, Michel Temer, e o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, assinaram o decreto que instituirá o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), um desdobramento do Estatuto da Juventude que determina quais são os direitos dos jovens de 15 a 29 anos. O SINAJUVE garantirá maior efetividade das ações governamentais no campo das Políticas Públicas voltdas para a Juventude, atribuindo responsabilidades à União, Estados e Municípios no implemento destas.

João Marcelo enfatizou a importância do Programa “Brasil Mais Jovem 2018” ao implementar políticas públicas voltadas à população jovem. “A sociedade deposita as maiores esperanças na juventude, principalmente a de se viver em um mundo melhor. Por outro lado, é nessa faixa etária que infelizmente encontramos os maiores problemas da atualidade como o uso indiscriminado de drogas, o desemprego, os maiores índices de vítimas de acidentes de trânsito, etc. Este programa traz no seu bojo um conjunto de ações de enfrentamento a essa realidade, como aceso a crédito, à terra pelo jovem rural, ao ensino de qualidade e técnico. Essas ações visam dar oportunidades aos jovens através do aparelho do Estado, nas três esferas: federal, estadual e municipal”, destacou João Marcelo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deve julgar amanhã (22) o caso da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, cassada no ano passado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 (reveja).

A comunista – esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB) – é acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas foram distribuídos, segundo a denúncia.

Cassada pelo juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, Aureamélia segue no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

O processo deveria ter sido apreciado na sessão de ontem (20) do TRE-MA, mas acabou sendo adiado.

Veículo oficial

Eleita em outubro de 2016, a vereadora é a mesma que foi flagrada durante a campanha utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado (saiba mais).

O carro é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que estava alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho de 2016. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tinha vigência de um ano e encerrava-se apenas no dia 20 de julho de 2017.

Em sua defesa, Aureamélia Soares confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.
O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial emitida à época da revelação do caso, a pasta informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Do blog do Zeca Soares

O deputado Sousa Neto (PROS) votou contra a aprovação das Medidas Provisórias de 264 e 265/17, de autoria do Poder Executivo, que, segundo ele, “não contempla a grande maioria dos policiais e bombeiros militares do Maranhão”.

Mais uma vez, ele saiu em defesa das duas categorias e fez duras críticas, em discurso na sessão plenária desta terça-feira (20), a gestão comunista, pelo não cumprimento do Termo de Compromisso asssinado ainda no ano de 2015, com às associações e entidades militares.

“A Polícia e o Bombeiro só têm um lado: o de defender a sociedade. E o que temos visto é uma gestão que não respeita estes profissionais. Como é que se manda uma matéria para ser aprovada nesta Casa, sem que haja um debate sobre o asssunto, sem ouvir às necessidades e demandas destes agentes de segurança?”, perguntou.

“Flávio Dino fez várias promessas aos militares, em 2015, quando assumiu o Governo, e nada cumpriu. Um exemplo é a Lei de Organização Básica, que é o grande sonho dos PMs, e não saiu do papel. Estamos em ano eleitoral, e agora ele vem empurrar essas duas MPs que são uma vergonha para os militares. Meu voto é contra”, afirmou

Migalhas

O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento a HC no qual a defesa do juiz Marcelo Costa Baldochi, do Maranhão, pretendia o trancamento da ação penal a que responde pela suposta prática do crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. O ministro considerou que não há no caso decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal que autorize a concessão do pedido.

Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos suficientes de autoria e materialidade da prática do crime, entre eles alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

O TJ/MA absolveu o magistrado sob o fundamento de ausência de tipicidade da conduta. Contudo, ao julgar recurso da acusação, o STJ recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal.

No STF, a defesa do juiz alegou, entre outros pontos, que o STJ, ao avaliar aspectos como materialidade delitiva e indício de autoria, essenciais ao juízo de admissibilidade da denúncia, reexaminou o conjunto fático-probatório, invadindo competência reservada às instâncias ordinárias. Argumentou ainda que teve seu direito de defesa cerceado no STJ.

Em novembro de 2016, o ministro Fachin indeferiu liminar que buscava suspender a ação penal.

Decisão

O ministro apontou que, ao contrário da alegação da defesa, a restrição à liberdade de locomoção do trabalhador não é pressuposto indispensável do cometimento do crime de reduzir alguém à condição análoga de escravo, e citou precedente do Supremo nesse sentido. Destacou que esse tipo penal se classifica como de ação múltipla e, nessa medida, basta a ocorrência de um dos elementos nele descritos.

O artigo do 149 do CP classifica o crime como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Segundo explicou o relator, o ilícito em questão pode ser cometido se verificadas outras formas de coação ao trabalhador.

Fachin rebateu ainda o argumento de que o STJ teria reexaminado o conjunto fático-probatório. Segundo ele, aquele tribunal realizou mera revaloração dos fatos narrados nos autos para fins de recebimento da denúncia e apuração da acusação. Ele também afastou a alegação de que o STJ teria violado o princípio da ampla defesa, lembrando que o entendimento do Supremo é no sentido que o órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entender suficientes à formação do seu convencimento.

Processo: HC 138.209

Após um pedido do MPMA, a Prefeitura de.Sao Luso, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, cancelou o “Habite-se” dos condômínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana, ambos da construtora Cyrela.

A decisão foi tomada  devido a diversas irregularidades constatadas na estrutura dos prédios, o que motivou ações civis públicas.

As ações resultaram de uma força-tarefa do MP e foram assinadas pelos promotores de justiça Lítia Costa Cavalcanti (de Defesa do Consumidor), Pedro Lino Silva Curvelo (Execução Penal) e Haroldo de Paiva Brito (Conflitos Agrários).

Nas manifestações, o MPMA solicitava como medida liminar, a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras. O Jardim de Provence possui 384 unidades residenciais, e o Jardim de Toscana, 288.

Também foi requerido que as construtoras se abstenham de realizar qualquer serviço para sanar os vícios e defeitos de construção existentes nas torres.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária com valor não inferior a R$ 10 mil.

O assessor da Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap) Valdir Oliveira, o “Valdir Preto”, fez uma estranha insinuação durante uma discussão com o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Rodrigues (PSDB).

Um dos principais críticos da gestão Flávio Dino (PCdoB), o tucano pode ser preso pela Polícia Civil, segundo o assessor do comunista.

“Quem vai ter surpresa é o povo de São Pedro quando a Polícia Civil terminar de desbaratinar (sic) aquele caso”, escreveu Valdir.

Lahésio reagiu: “Pode ameaçar, sei que teu governador é doido pra me prender mesmo”.

No mínimo, curioso…

O deputado federal Waldir Maranhão (Avante) informou hoje (20), em contato com o Blog do Gilberto Léda, que decidiu adiar o ato de lançamento da sua pré-candidatura ao Senado, que estava marcado para o dia 24 de março.

O evento, garante ele, será remarcado assim que houver uma definição partidária e ocorrerá no mesmo local em que já estava programado: o Multicenter Sebrae.

“Eu tenho que definir uma questão lógica que é um partido robusto”, destacou.

Maranhão ainda espera uma decisão, por exemplo, sobre possível filiação ao PT.

Ele explicou, ainda, que não é de sua autoria uma nota que tem sido disparada com seu nome em grupos de WhatsApp.

“Essa nota não foi minha. Foi um menino do nosso grupo que disparou sem combinar nada, como se fosse eu assinando”, completou.

São cada vez mais fortes nos bastidores os comentários de que o governador Flávio Dino (PCdoB) já definiu o substituto de Márcio Jerry (PCdoB) na Articulação Política.

Depois de testar a recepção ao nome do titular da SSP, Jefferson Portela (PCdoB), o chefe do Executivo já teria decidido por outro nome: Ednaldo Neves (PCdoB).

Com Jerry deve se desincompatibilizar do cago para disputar a eleição como candidato a deputado federal,  Neves pode ser o substituto.

Conhecido como o “laranja” da eleição de 2012 – quando teve a campanha bancada pelos aliados de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para esculhambar o então prefeiro João Castelo (PSDB) -, ele também ganhou notoriedade quando surgiu um vídeo em que militares anunciavam a formação de um “serviço de inteligência” em apoio ao então candidato do PTC. Ednaldo foi alcunhado de “homem metralhadora” naquela ocasião.

Resta saber se, substituindo o homem forte do governo, ele terá a mesma força no cargo. Ou se será mero preposto.

Eu apostaria na segunda opção…

Da coluna Estado Maior