Adriano Sarney*

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Maranhão se encontra em situação de desequilíbrio atuarial e financeiro, contrariando dispositivos constitucionais e legais. Isto significa que os servidores estaduais correm o risco de não terem as suas aposentadorias asseguradas no futuro.

O rombo na Previdência estadual é estimado, na melhor das hipóteses, em mais de R$ 10 bilhões de 2018 a 2027 (10 anos), conforme demonstra o relatório “Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, na página 37 do Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), que pode ser acessado no site da Secretaria de Planejamento do Maranhão (Seplan) (clique aqui).

Já o desequilíbrio financeiro, também na melhor das hipóteses, é de R$ 4,7 bilhões no mesmo período. A probabilidade desse desequilíbrio financeiro ser muito superior a esse volume é alta, considerando-se a disparidade das informações entre o Anexo da LDO e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária publicados até 2017.

O Governo do Estado é sabedor desse desequilíbrio e não tornou efetivamente público o assunto, pois teria de enfrentar o desgaste político de ter que discutir o reequilíbrio do Fundo de Previdência. Essa situação fica mais agravada pelas ações do Estado que refez toda a regulamentação do funcionamento do Conselho do Fundo e, por último, autorizou a avaliação de um imóvel, o Sítio Santa Eulália, para ser vendido de forma a abrigar a “Cidade do Judiciário”. Isso vai alterar a situação patrimonial do Fundo sem que se conheça efetivamente a sua real situação atuarial, financeira e patrimonial.

Todas as ações adotadas pelo Estado foram feitas de forma a ludibriar o conhecimento amplo que os funcionários públicos e a sociedade maranhense deveriam ter do assunto.

Para finalizar, e com o intuito de ter recursos financeiros no curto prazo, alocou R$ 145 milhões destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para cobrir já em 2018 o pagamento de aposentadorias e pensões da área educacional, contrariando julgados e o entendimento do Conselho Nacional de Educação.

Tal ação retira do sistema educacional a possibilidade de aplicação em todas as ações previstas na legislação para o MDE como o pagamento dos profissionais ativos da educação, manutenção, construção e reformas de escolas, programas de formação continuada, implantação de bibliotecas e outros. Para se ter uma comparação exata, prevê a aplicação de R$ 30 milhões anuais no Programa Escola Digna e retira da Educação R$ 145 milhões para compor o pagamento de aposentadorias de pensões de responsabilidade do Fundo. Isto pode ser verificado nas páginas 423, 424 e 425 da Lei Orçamentária Anual (LOA) no seguinte endereço da Seplan (clique aqui).

Todo esse emaranhado em que o Governo meteu o Estado merece atenção por parte de todos os servidores públicos estaduais, assim como dos órgãos fiscalizadores estaduais e federais. A sociedade não pode deixar os comunistas quebrarem, além das contas do governo, também a previdência dos servidores.

Lançada nesta sexta-feira (09) pelo prefeito Luis Fernando, a I Edição do Informativo da Gestão Municipal, desenvolvido pela Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Assessoria de Comunicação. O documento é uma síntese da prestação de contas, referente às ações realizadas durante o ano de 2017.

O anuário reúne as principais ações de cada secretaria municipal, desenvolvidas no primeiro ano de gestão. Durante o lançamento, Luis Fernando detalhou que o objetivo da peça, é alcançar a população e de forma direta e concreta, apresentar as ações desencadeadas ao longo do ano em todas as frentes da administração.

“Desde o primeiro dia de gestão iniciamos nossa missão que tem sido árdua com o único objetivo: reconstruir o que foi destruído. Já avançamos na recuperação de mais de 200km de vias, mais de 40 logradouros públicos, consolidamos o sonho de milhares de famílias entregando mais de mil escrituras definitivas de imóveis distribuídas”, pontuou o prefeito.

Na Saúde, foram sete Unidades Básicas, além de uma Academia entregues ao longo do ano. Já na educação, os profissionais tiveram reajustados os vencimentos, qualificação de mais de mil professores, implantação de duas escolas militares além da retomada da construção do Liceu Ribamarense III. A unida vai atender novos 400 alunos do município.

“Estamos alcançando a qualidade devida e requalificando toda a estrutura sucateada, devolvendo escolas dignas, postos e hospitais que de fato atendam às necessidades de cada ribamarense”, elencou, falando ainda da juventude que agora voltou a sorrir, com a capacitação para o mercado de trabalho de mais de 2.500 jovens.

Além da Saúde, Educação, Juventude, Infraestrutura, o Informativo 2017 também apresenta números relacionados à coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares que ultrapassa a casa de 50 mil toneladas, seguida da coleta mecanizada que chegou ao final do ano passado alcançando quase 47 mil toneladas retiradas das ruas e logradouros púbicos.

De acordo com o chefe da Assessoria de Comunicação, Matias Marinho, o Informativo 2017 também apresenta em seu primeiro anuário, ações de igual representatividade nas demais áreas da gestão, como por exemplo, o fomento da cultura por meio de incentivo para o resgate da cultura de rua, carnaval e festas populares além do turismo que vem sendo aquecido pelo fortalecimento das ações promocionais.

“Buscamos por determinação do prefeito Luis Fernando reunir os números que na verdade quantificam o trabalho que vem sendo feito também nas áreas da Segurança, Agricultura, Assistência Social, Ambiente, Regularização Fundiária, Esporte, e Previdência Social”, detalhou.

Na área da Segurança, salários foram reajustados, aquisição de aparato de segurança, como motos, carros e quadriciclos além de processo de capacitação da Guarda Municipal para o uso de arma de fogo.

Na Agricultura, somente no Compra Local Municipal foram investidos mais de R$500 mil reais só em 2017 além da Feira do Produtor e o Caminhão do Peixe. Fornecimento de mais de 18 mil refeições por meio do Cozinha Escola desenvolvido pela Assistência Social além das campanhas educativas do Praia Legal que já alcançou três grandes equipamentos de turismo e lazer, a exemplo das praias do Meio, Araçagy e Panaquatira.

O Informativo 2017 assim como outras informações sobre as ações da Prefeitura de São José de Ribamar podem ser acompanhadas diariamente pelo site ww.saojosederibamar.ma.gov.br.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) voltou a disparar duras críticas contra o governador Flávio Dino (PCdoB) em mais uma parada da sua caravana de pré-campanha pelo interior do Maranhão.

Em Imperatriz, ao lado dos pré-candidatos a senador Edison Lobão (MDB) e Sarney Filho (PV), do prefeito Assis Ramos (MDB) e de vários aliados, a emedebista pediu apoio dos líderes políticos e da militância porque “eles [comunistas] jogam baixo”.

A ex-governadora também citou o que considera casos de perseguição do governador.

“Nós vamos lutar, mas nós precisamos de vocês. Precisamos dos aplausos? Precisamos. Mas nós precisamos da luta. Não vai ser fácil essa eleição. Essa eleição é difícil porque eles jogam baixo. Ele é perseguidor, ele continua perseguindo o pequeno empresário, ele continua perseguindo aquela pessoa que comprou sua moto com dificuldade para ir trabalhar, ele continua perseguindo o pequeno trabalhador rural. Enfim, vocês sabem como ele é. Se não é do jeito comunista dele, não é aprovado”, disse.

Ao citar o Partido Comunista da China, ela destacou uma emenda constitucional que permite ao atual presidente do país asiático, Xi Jinping, permanecer no cargo por tempo indefinido. A emenda foi aprovada neste domingo (11) pelo parlamento.

“Não queremos essa ditadura aqui”, destacou.

 

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) apoiará as candidaturas de membros da categoria a deputados estaduais e federais em todo o país, para fortalecer nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional o combate à corrupção e a defesa da segurança pública. Nesse contexto, terá prioridade a reeleição dos deputados Aluisio Mendes (PODE) e Eduardo Bolsonaro (PSC).

A participação de policiais nas eleições de 2018 foi assunto do III Encontro Nacional dos Policiais Federais, realizado em Brasília pela FENAPEF. “A sociedade tem demonstrado que quer membros da nossa instituição na política, para fortalecer no Legislativo o combate à corrupção que faz da Polícia Federal uma das instituições mais aprovadas pelo povo brasileiro”, justificou o presidente da federação, Luís Antônio Boudens.

Ele reafirmou o compromisso da entidade com os policiais federais nessa disputa. “Vamos continuar firme nesse projeto de ter mais representantes no Congresso. Precisamos de vozes no combate à corrupção”, disse.

Aluisio Mendes informou que vários policiais federais serão candidatos a deputados estaduais e federais este ano, e o encontro promovido pela FENAPEF possibilitou uma troca de informações entre os já eleitos e os que pretendem ingressar na política.

“Queremos levar para o Congresso Nacional pessoas comprometidas com o combate à corrupção e a defesa da segurança pública. Temos certeza que esse grupo fará a diferença na próxima legislatura, atuando em prol do Brasil”, enfatizou.

No encontro, Eduardo Bolsonaro destacou a atuação do deputado maranhense. “Pelos bons serviços prestados na Câmara Federal, o nome de Aluisio Mendes tem que ser levado em consideração nas próximas eleições, por estar afastado de toda a corrupção que tem enlameado boa parte da política nacional, e por representar com muita competência e seriedade os policiais federais no Congresso Nacional”, ressaltou ele.

 

Chegando de Brasília para integrar a caravana da ex-governadora Roseana Sarney, pré-candidata do MDB ao Governo do Estado, o ministro do Meio Ambiente e deputado federal sarney Filho (PV) foi surpreendido por uma calorosa recepção em Imperatriz.

Pré-candidato a senador, como o parlamentar ainda integra o primeiro escalão do Governo Federal, só pode participar de atos político-partidários aos fins de semana.

Ao lado de Roseana e do senador Edison Lobão (MDB), este também pré-candidato a senador, Sarney Filho participou de mais um ato da pré-candidata a governadora durante a primeira de suas incursões pelo interior do Maranhão.

Gravado confessando que cobrou apoio político do prefeito Magno Bacelar (PV) para garantir apoio do Governo do Estado à UPA de Chapadinha (reveja) o deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) postou ontem (9) em sua conta no Instagram uma foto em que, mais uma vez, tenta se defender das acusações.

Ao lado do próprio Bacelar e da sua esposa,ex-prefeita Danúbia Carneiro, o comunista disse que recebeu o prefeito para reafirmar a luta pela cidade.

“Recebi a visita do prefeito de Chapadinha em meu gabinete na Assembleia Legislativa.  Na oportunidade, o Dr. Magno Bacelar destacou as lutas que enfrentamos em favor do município”, escreveu o deputado.

Segundo Pontes, Magno garantiu que nunca fi pressionado. “Fiz questão de visitar o deputado Levi Pontes no dia de hoje e aproveitar a oportunidade para manifestar reconhecimento por sua luta em favor de Chapadinha, e, ainda, reafirmar nosso apoio e nossa parceria pelo bem do povo da nossa terra. Aproveito a oportunidade para deixar bem claro que nunca fui pressionado a nada. A manutenção da UPA da forma como é hoje já era consenso entre a Prefeitura e o Governo do Estado, e neste ponto o deputado Levi só fez foi ajudar”, declarou o prefeito, segundo a postagem do parlamentar.

Em discurso durante a semana, Levi afirmou que o áudio em que aparece chamando o governador Flávio Dino (PCdoB) até de “filho da puta” foi criminosamente vazado e garantiu que a gravação foi “clandestina”, “extremamente distorcida” e “mal interpretada” (reveja).

 

A deputada estadual Andrea Murad (MDB), denunciou, por meio de suas redes sociais, um caso de assédio sexual registrado na Prefeitura de Coroatá.

O caso teve como vítima, segundo a parlamentar, uma professora que foi constrangida pelo  coordenador da Secretaria Municipal de Educação.

Veja abaixo o relato da deputada.

Quero deixar aqui toda a minha solidariedade à professora Iolanda Lemos Abreu de Lima e toda a sua família por estarem passando por grande constrangimento no município Coroatá. Nós identificamos dois agravantes nesse fato que envolve a educadora. Ela foi vítima de assédio moral e sexual e tudo acontece porque a Prefeitura de Coroatá está descumprindo a Lei do Seletivo para Rede Pública de Ensino e preenchendo as vagas com favores e indicações políticas.

Esta semana, Iolanda, seletivada para o ano de 2017, foi até a Secretaria Municipal de Educação de Coroatá em busca do seu direito e foi surpreendida não apenas pelo fato de que nao haveria mais seletivo para o ano de 2018 e que não iria ser mais chamada, pois as vagas estavam sendo ocupadas por indicações políticas, e que – se realmente quisesse o emprego – teria que sair para almoçar com o coordenador Elys Carlos, como ele próprio faz em conversa de whatsapp com Iolanda. Mãe solteira, com 2 filhos. Desempregada. Desesperada. Única fonte de renda da sua família é esta mulher. E necessário que seja cumprida a lei e seja feito o seletivo, para que pessoas como ela tenham justo acesso a vagas de emprego de maneira igualitária.

A humilhação não parou por aí. Além do assédio sexual, já na sala de outro coordenador, o Benedito Lopes e Austregésilo Vasconcelos, um tal de Teco, para quem ela foi solicitar seu relatório de desempenho referente a 2017, sofreu agressão verbal, a seguraram de forma agressiva e ainda trancaram a porta para impedi-la de sair. Iolanda precisou gritar para que uma pessoa de fora abrisse a porta. O caso foi parar na delegacia. Quer dizer, uma série de fatos altamente constrangedores para uma mulher que não está fazendo outra coisa senão em busca de um emprego e de garantir o sustento de seus dois filhos.

Trata-se de um abuso cometido pela equipe do prefeito de Coroatá através da secretaria de educação, além do prefeito estar contratando professores sem seletivo, conforme determina a própria lei aprovada na gestão dele. O prefeito Luis Filho é tal qual o governador que lhe apoiou, os seletivos são uma farsa. E ainda usam de poder para chantagear e assediar professoras, com no caso de Coroatá. Afrontando a sociedade, deixando vários pais e mães de família sem emprego.

É total a irresponsabilidade do prefeito em trocar contratos que deveriam ser por seletivo conforme a lei e a Constituição Federal, por favores políticos e teste do sofá. E sobre essas duas infrações, estarei encaminhando um pedido de providências para o Ministério Público Estadual, com cópia para o Procurador Geral de Justiça, para que eles não deixem passar impune essas ilegalidades cometidas pela atual gestão de Coroatá.

O deputado federal Zé Reinaldo (sem partido) concedeu mais uma contundente entrevista em que comentou seu rompimento com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele voltou a explicar os motivos da sua saída da base governista e opinou: “Não acredito que o governador possa eleger qualquer um ao Senado, tirando um nome do bolso do colete. Perdeu, no decorrer do mandato, essa condição”.

A entrevista foi concedida ao jornalista e escritor Benedito Buzar, e publicada na coluna Roda Viva, de O Estado.

Leia a íntegra.

Da coluna Estado Maior

De tão acostumados a infringir as leis – as eleitorais, por exemplo, parecem nem existir para eles -, os comunistas impressionam-se e até tentam ridicularizar quem as cumpre.

É o que está acontecendo com a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), nos últimos dias, depois de iniciada sua caravana pelo interior.

Desde sempre, a emedebista, que atua no estrito cumprimento da Lei das Eleições, tem deixado claro que o périplo dela Maranhão adentro é uma agenda para lideranças. Não são comícios, ou reuniões abertas.

Em Santa Inês, por exemplo, a quantidade de pessoas no primeiro ato de pré-campanha da ex-governadora apenas reforça a liderança que ela tem na região. Um evento fechado, restrito à classe política, que reuniu perto de 500 aliados.

Um luxo.

Mas é difícil aos comunistas entender isso.

Principalmente uma semana depois de o governador Flávio Dino (PCdoB) dar mais uma demonstração de abuso da máquina administrativa em prol da sua candidatura à reeleição. Em Imperatriz, o chefão levou claque, distribuiu camisas, adesivos e mandou fazer um banner gigante.

Tudo o que a máquina pode – mas não deveria – proporcionar para uma ato de clara campanha antecipada.

De O Informante

O coronel Frederico Pereira vai deixar o comando da Polícia Militar do Maranhão. Candidato a deputado estadual nas eleições de outubro, Pereira comunicou ao seu superior imediato, o secretário da Segurança Pública, Jefferson Portela, que está se desincompatibilizando do cargo para a nova missão. Neste sábado, o fato será levado ao conhecimento do governador Flávio Dino, que, juntamente com Portela, definirá o nome do substituto do coronel Pereira.

O novo comandante da Polícia Militar deve ser o vice-comandante, Coronel Luongo Ribeiro, e o subcomandante o Coronel Pedro Ribeiro.