O intenso período chuvoso registrado na Região Tocantina segue expondo a má qualidade de uma das mais emblemáticas obras do Governo do Maranhão em Imperatriz: a nova Beira Rio.

Na manhã desta quinta-feira (22), começaram a circular imagens registrando o afundamento de um muro de contenção no local.

O desnível fica mais aparente quando se comparam as alturas diferentes de uma grade de proteção.

A área foi isolada e coberta com lonas, para minimizar os efeitos de mais chuvas.

Técnica inovadora?

Segundo o próprio Governo do Estado, a Beira Rio de Imperatriz custou R$ 3,1 milhões, dinheiro que pagou a terraplanagem de uma lagoa artificial e demais preparativos do local, onde foi construída uma concha acústica.

“Foi executada, ainda, a contenção das erosões, que já ameaçavam toda a área de passeio da avenida e comprometia a segurança dos frequentadores”, diz o texto oficial.

Ainda de acordo com o Executivo, “na contenção, foi escolhida uma técnica inovadora, muito empregada nos grandes centros urbanos: a Muro Terrae, que consiste no uso de blocos pré-moldados e geogrelhas de alta rigidez, por meio de encaixe a seco. O formato permite que seja utilizada vegetação, aumentando a área verde”.

Pelo visto, não deu muito certo…

Em janeiro, as primeiras precipitações do período já haviam provocado o início do desmanche da obra (reveja).

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, abusos praticados por membros do Batalhão Independente da Polícia Militar Rodoviária do Estado – responsável por realizar blitz de fiscalização de trânsito-, e uma “guerra velada” entre policiais da companhia com os demais batalhões.

O parlamentar repudiou a agressão sofrida por um jovem durante o período de Carnaval e ameaça e coação praticadas contra uma jornalista e cobrou providências do Poder Legislativo.

No caso narrado pelo parlamentar, um jovem foi lançado contra um veículo e ficou na mira de uma arma de fogo, que estava com o policial.

Edilázio também se disse espantado com outra grave situação: a crise entre os policiais dos demais batalhão junto aos que integram a BPRV. Ele disse ter recebido informações num grupo de WhatsApp criado por PMs.

Ele citou o caso de uma abordagem da companhia de trânsito a uma guarnição que havia encerrado serviço no Carnaval, o que provocou constrangimento aos militares, e também uma ocorrência em que a companhia de trânsito chegou a ser alvejada, pediu auxílio da PM, mas teve ajuda negada.

O parlamentar pediu empenho da Assembleia para solucionar a crise entre as companhias e cobrou uma ação enérgica da Secretaria de Segurança Pública e do comando da PM.

O delegado Thiago Bardal, da Polícia Civil do Maranhão, foi exonerado hoje (22) do cargo de chefe da Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, durante entrevista coletiva.

Bardal é acusado de participar de uma milícia formada por policiais militares. Ele está sendo ouvido agora na sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

O grupo criminoso foi preso na manhã desta quinta-feira, em uma propriedade no Quebra Pote, zona rural de São Luís. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros também foram apreendidos no local. A operação foi realizada pela própria Polícia Militar.

O delegado foi abordado por uma patrulha da PMMA, nas proximidades da propriedade, ainda na noite de ontem (21). E não conseguiu explicar sua presença nas imediações de um dos depósitos da quadrilha.

A organização criminosa estaria transportando e fazendo segurança de mercadoria contrabandeada, drogas, armas e munições.

A Polícia Federal prendeu hoje (22), no bojo da Operação Seguro Fake, quatro funcionários do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA).

Foram presos preventivamente os assessores senior Herbert Reis e Rosenir Hungria e temporariamente Ananda Morais Ribeiro e Geordana de Brito Ramos. Todos estão lotados no Viva, órgão vinculado ao Procon-MA.

Outras duas pessoas também foram alcançadas pelos federais, mas não há informações sobre lotação delas no Governo do Maranhão.

Segundo a PF, a operação é uma ação coordenada entre policiais federais e servidores do Ministério do Trabalho, especializados em rastrear as inclusões fraudulentas de benefícios do Seguro Desemprego. Nessa fase, em apenas 10 minutos os policiais flagraram 42 tentativas de fraude ao benefício em uma única agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Redenção.

De acordo com os técnicos do Ministério, o trabalho em conjunto com a PF, desde a implantação do sistema antifraude desenvolvido pelo MTb em 2016, teria identificado e bloqueado mais de 57 mil tentativas de fraudes no país, o que equivaleria à desvios de aproximadamente R$ 800 milhões para os cofres públicos.

Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar vinte anos de reclusão.

Outro lado

O Procon-MA encaminhou ao Blog do Gilberto Léda uma nota curiosa. Apesar da confirmação, pela Polícia Federal, de que quatro dos presos durante a operação são servidores do governo – assessores sênior – o órgão tenta fazer parecer que eles agiam apenas como se fossem despachantes, sem qualquer vínculo com o poder público.

No comunicado não há nenhuma linha sobre possível exoneração dos funcionários (ou apoio, quem sabe).

Veja a nota.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou, em julgamento realizado ontem (21), embargos de declaração opostos pela defesa do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e manteve condenação a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

A informação é do Atual 7.

Como se trata de uma decisão proferida em segundo grau – colegiada, portanto – o democrata fica inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Há dúvidas sobre se a decisão pode culminar com sua prisão, e em que circunstância isso ocorreria – se seria necessária autorização da Assembleia.

Entenda o caso

Stênio Rezende foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de inserir dados falsos na declaração de Imposto de Renda de uma servidora da Assembleia Legislativa do Maranhão lotada em seu gabinete.

A acusação aponta, ainda, que ele teria se apropriado e desviado salários de funcionários nomeados no mesmo gabinete.

No ano passado, em entrevista ao Blog do Gilberto Léda, Rexende disse ter “fé em Deus”q que conseguiria reverter a condenação (reveja).

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB) rebateu, em discurso, as informações que ele considerou como “precipitadas”, apresentadas pelo deputado oposicionista Adriano Sarney (PV) sobre a situação fiscal do Maranhão.

O deputado do PV destacou reportagem do Valor Econômico, citando dados da Seplan, apontando déficit primário de R$ 1,1 bilhão do Governo do Maranhão em 2017 (reveja).

Cafeteira ponderou que a reportagem leva em considerações dados que focam na importância dos recursos da repatriação para estados brasileiros. E que a falta de um relatório consolidado – que será divulgado em abril deste ano – compromete a análise do resultado primário, visto que o diagnóstico se atém a resultados preliminares.

Outro ponto abordado por Cafeteira diz respeito à colocação do Maranhão em relação à reportagem da revista Valor Econômico, que apresenta o estado na quinta colocação, resultante de ter utilizado os recursos em caixa para investimentos, assim como fez o estado do Alagoas.

“No que tange às despesas e receitas com despesa de pessoal, o Maranhão é o segundo melhor colocado. Se formos levar também outros indicadores, que não apenas o resultado primário na avaliação fiscal dos estados, o Maranhão tem uma situação ainda extremamente confortável. Despesas com pessoal: 42,39% sobre a receita corrente líquida; Dívida consolidada: 51,33% da receita corrente líquida; Limite para operações de crédito: 3,61%. Além disso, destacamos que das 27 unidades da Federação, apenas seis apresentaram resultado positivo. Também é importante ressaltar que a imprensa e órgãos de fiscalização têm colocado o Maranhão como referência na questão econômica e financeira nos últimos três anos”, destacou.

Rogério lembrou alguns exemplos do próprio Valor Econômico, que classificou, em matéria de outubro do ano passado, que o Maranhão tem proporcionalmente a segunda melhor situação entre todos os entes da Federação, no que se refere às despesas com pessoal do Poder Executivo.

Solidez

Cafeteira disse que, em dezembro, o Boletim de Finanças, divulgado pelo Tesouro Nacional, também mostrou que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que tinha em 2014. “É muito claro que, se levarmos em consideração o momento que o país vive agora e vivia em 2014, é óbvio que isso é fruto de uma gestão competente e séria, porque para administrar com muito dinheiro é fácil, mas num momento de crise é que realmente você tem o diferencial do administrador e do gestor”.

E mais: “É importante também ressaltar a nota de capacitação de pagamentos (Capag) do Maranhão. Em 2014, era nota C. Segundo boletins do Tesouro divulgados no dia 6 de dezembro do ano passado, o Maranhão agora tem a nota B, desempenho que vem se mantendo desde 2015. Segundo a classificação do Tesouro Nacional, as notas A e B indicam boa situação fiscal. Já os conceitos C e D sinalizam o contrário”, esclareceu Cafeteira.

 

Já oficialmente na base do governador Flávio Dino (PCdoB), o DEM no Maranhão segue cavando espaços para chegar mais forte nas eleições deste ano.

O objetivo do partido é garantir uma vaga na chapa majoritária do comunista.

Em vídeo gravado pelo presidente estadual da legenda, deputado Juscelino Filho, o prefeito de Salvador, ACM Neto, que será escolhido presidente nacional do partido, reforçou a cobrança.

“O objetivo principal do Democratas para a eleição desse ano de 2018 é crescer no Brasil inteiro, […] tendo o protagonismo na participação nas chapas majoritárias em todo o país. E o nosso espírito no Maranhão é exatamente esse: que o Democratas possa estar na linha de frente da construção de uma vitória importante para a Câmara dos Deputados e, é claro, tenha uma posição assegurada em uma chapa majoritária na eleição esse ano”, declarou.

Fora de cogitação

No final do mês de janeiro, Juscelino já havia mandado o primeiro recado ao governador: em entrevista à TV Guará ele disse que o partido nem sequer cogita a possibilidade de não ter um representante na chapa majoritária do comunista.

“Vai ter, sim, esse espaço na majoritária. Essa possibilidade de não ter a gente não está cogitando isso. Se amanhã avançar nesse sentido, claro que nós vamos parar e discutir internamente qual caminho seguir”, declarou (reveja).

Crise

Uma entrevista do deputado Zé Reinaldo – que ainda vai se filiar ao partido para tentar ser candidato a senador – abriu uma espécie de crise no DEM.

Ao analisar o atual quadro sucessório, o parlamentar fez conjecturas sobre a possibilidade de, com a mudança de comando nacional, a sigla ficar fora da chapa de Flávio Dino.

Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, Juscelino Filho reagiu.

“Eu realmente fui surpreendido com essa declaração do Zé Reinaldo. Eu não esperava isso. Até porque eu acho que o Zé Reinaldo hoje não tem legitimidade pra falar pelo DEM. Se você ver o vídeo dele que eu vi, ele fala como dirigente do DEM. Ele nem filiado é ao democratas do estado”, declarou.

A divulgação do resultado primário do Governo do Maranhão referente ao exercício financeiro de 2017 – detalhado em reportagem do Valor Econômico nesta semana – aponta que o déficit fiscal do Estado foi R$ 850 milhões maior que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016.

De acordo com o documento, o déficit primário da economia estadual maranhense deveria ser de pouco mais de R$ 277 milhões. O resultado realizado, no entanto, foi um déficit de mais de R$ 1,1 bilhão.

O valor refere-se às despesas empenhadas até dezembro de 2017, de acordo com Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre do ano passado, documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Como nem todo o valor discriminado como despesa empenhada foi efetivamente pago, muito do déficit do ano passado deverá ser pago em 2018, que já tem projeção de déficit de R$ 318 milhões.

Em nota, o governo não contesta os dados. Mas diz que se trata de um relatório preliminar e garante que tem R$ 1,4 bilhão em caixa.

Veja abaixo trechos do comunicado.

Os dados utilizados na matéria são preliminares. Trata-se de uma prática pró-forma no âmbito dos Entes Federativos, uma vez que o prazo legal para publicação do relatório de gestão fiscal relativo ao terceiro quadrimestre do exercício anterior é até 30 de janeiro de 2018, e que o seu descumprimento implica em penalidades ao estado;

O prazo para a publicação dos dados finais do balanço geral do estado corresponde a 5 de abril de 2018, com entrega na Assembleia Legislativa. Ressalva-se que a maioria dos estados não finaliza seus balanços até o final de janeiro;

Vale ressaltar que o resultado primário não equivale à disponibilidade de caixa, sendo o primeiro, um produto entre receita e despesa não financeiras. Ademais, destacam-se alguns aspectos que impactam no resultado primário deficitário: i) Operações de Crédito; ii) Superávit Financeiro, inclusive os provenientes de receitas extraordinárias recebidas no final do exercício anterior (2016);

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou nesta quarta-feira (21) o cancelamento das autuações emitidas em duplicidade e as autuações geradas em um trecho da faixa da Avenida Colares Moreira, nas imediações da saída da Lagoa da Jansen, no Renascença. A Consórcio VL, empresa responsável por prestar o serviço, foi notificada pela secretaria. Em coletiva de imprensa, o titular da SMTT explicou a importância do monitoramento eletrônico.

Canindé Barros explicou que os condutores não precisam se preocupar em relação às multas registradas de forma inadequada. “A infração existiu, mas por conta desse problema técnico com a impressão das multas, determinamos o cancelamento de todas as multas que foram geradas em duplicidade. Até o início da próxima semana, as infrações serão automaticamente retiradas do sistema”, esclareceu o titular da SMTT.

As outras multas canceladas dizem respeito àquelas identificadas por equipamento instalado na saída da Lagoa da Jansen, que foi transferido para as proximidades do Planta Tower. Na saída da Lagoa da Jansen o equipamento, que verificava o uso da faixa de ônibus, estava flagrando, de forma inadequada, condutores no espaço tracejado.

“A própria população cobra o poder público acerca da fiscalização, pois esse é o modo de fazer com que os condutores respeitem as leis do Código de Trânsito Brasileiro. A multa é uma consequência das infrações identificadas no trânsito. O sistema implantado garante um trânsito mais seguro, já que, dessa forma, os condutores observam melhor o cumprimento das regras previstas no CTB”, acrescentou Canindé Barros.

O sistema de fiscalização eletrônica instalado em São Luís é um dos mais modernos do país. Os fotossensores observam o uso incorreto das faixas de ônibus, a ultrapassagem da velocidade permitida e o avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade.”O cumprimento dessas leis é uma postura que contribui para a promoção de um trânsito mais seguro para todos”, concluiu o secretário.

O secretário lembrou, ainda, que os condutores que desejarem recorrer de multas autuadas em outras situações pela Prefeitura de São Luís podem apresentar recurso na Secretaria Municipal de trânsito e Transporte, que será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pela SMTT.

Monitoramento

Para reforçar a segurança no trânsito, além da fiscalização através desse sistema eletrônico, a Prefeitura de São Luís está realizando o videomonitoramento do tráfego nos principais corredores urbanos da cidade. Por meio da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO), o poder público municipal contribui para a promoção de um trânsito mais seguro.

O monitoramento permite que a SMTT observe o trânsito em tempo real e, assim, atenda as ocorrências no trânsito com maior agilidade. O sistema favorece a segurança dos condutores, tendo em vista que observa infrações que provocam acidentes, como o uso de celular, e geram vítimas como a condução sem o uso do cinto de segurança e o transporte de crianças no banco dianteiro ou no banco traseiro sem o uso da cadeirinha.

Deputados e senadores aprovaram, nesta última terça-feira (20), medida provisória que libera para as prefeituras brasileiras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Deste total, as 217 cidades do Maranhão serão beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Tema, inclusive, encontra-se na capital federal tratando de interesses das cidades do estado.

A divisão dos recursos do AFM obedecerá aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

“Estes recursos serão fundamentais para oxigenar as prefeituras e fazer com que as mesmas deem continuidade aos serviços essenciais em favor dos maranhenses. Tratou-se de mais um ganho obtido graças a união dos prefeitos e prefeitas maranhenses, com o apoio de nossos deputados federais e senadores”, afirmou o presidente da entidade municipalista.