O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasilia, deferiu um pedido da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e sustou os efeitos de uma liminar da Justiça Federal no Maranhão que anulava resolução da instituição de ensino superior garantindo bonificação de 20% na nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e os três anos do Ensino Médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão.
Com a decisão, está valendo o benefício a esses estudantes, que, agora, podem ter o percentual de acréscimo na nota final do Enem na disputa de vagas pelo SISU.
“A agravante [Ufma] tem razão ao afirmar que há diferença substancial entre o sistema de bonificação e as cotas regionais. ‘As cotas regionais separam parcelas de vagas para candidatos oriundos de determinada região. Já o bônus extraordinário otimiza a pontuação de alunos oriundos de local selecionado.’ Id. 1603356, p. 13. Os alunos que recebem a bonificação não precisam provar que nasceram no Estado do Maranhão, mas, sim, ‘que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9° ano) e os três anos do Ensino Médio (1° ao 3° ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.’ Resolução CONSEPE/UFMA 1.653, de 2017, Art. 1o, caput. Assim, é evidente que essa bonificação nada tem a ver com a origem de nascimento dos estudantes. O que conta, efetivamente, é o fato de terem cursado quatro anos em escolas públicas ou particulares, situadas no Estado do Maranhão. Dessa forma, podem ser beneficiados alunos de diferentes origens nacionais, e, inclusive, estrangeiros. A resolução questionada, portanto, não criou distinções inconstitucionais entre brasileiros”, destacou o magistrado na decisão (baixe aqui a íntegra).
Luta
No início desta semana o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) já havia destacado a luta pela derrubada da liminar conseguida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão que prejudicava os alunos maranhenses.
Um dos principais defensores da causa, o deputado Marco Aurélio realizou inúmeras audiências ao longo do mandato anterior, discutindo e amadurecendo a ideia junto à reitoria da Universidade Federal, professores e à comunidade estudantil.
“Depois de muita mobilização, inclusive com uma audiência muito prestigiada por centenas de alunos e professores de Imperatriz e Região Tocantina, depois do reforço de vários deputados através da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, veio uma resposta e a UFMA aprovou o ingresso qualificado. A comunidade estudantil vibrou com a possibilidade de corrigir uma distorção grave, que acontece em alguns dos principais cursos de nossa universidade”, destacou Marco Aurélio, fazendo menção ao alto número de vagas ociosas deixadas por estudantes de outros estados, que buscam a UFMA para os cursos mais concorridos, a exemplo do que acontece em medicina, cuja maioria acaba deixando a instituição na primeira oportunidade.
Parabéns pela cota para burros. Se o governo alardeia para todos que nunca na história do maranhão a educação foi melhor e agora vem com essa lorota de 20% de acréscimo para as notas. O MPF deverá entrar para barrar isso, é inconstitucional. E tem um detalhe: a nota média dos alunos maranhenses é muito baixa, e mesmo com os 20%, ainda ficará à mercê da invasão de outros estados nas universidades (concursos também) daqui. Apesar que quem vem para cá, só que mesmo entrar em uma pública. Ficar aqui nem pensar, pedem logo transferência. Imagina estudar em uma universidade quem tem como reitora portela, irmã do aloprado jeferson portela. Melhorar a educação para valer ninguém quer.
A decisão da justiça foi acertada! Parabéns!!!
É, realmente a educação maranhense deixa a desejar. Mas infelizmente precisamos sim amigo dessa bonificação. É muito facilmente vc pensar só dessa forma, mas tente imaginar que está todos os dias estudando p tentar uma vaga nos cursos mais concorridos da UFMA e ver as vagas indo embora com outras pessoas de outros Estados. É complicado. A realidade é que o ensino maranhense deixa a desejar comparado com o de fora. Bonificação é bem-vinda sim.
agora o negocio no Maranhão vai melhorar☺
Isso é um absurdo! Isso fere o meu direito à universidade. Casei com um maranhense. Moro atualmente no Maranhão , mas terminei meu ensino medio no Ceará. Com esse novo sistema , eu não terei chance nenhuma de cursar Medicina no Maranhão. Não tendo meu direito garantido.
Seu direito à universidade não foi ferido. A dificuldade para entrar foi que aumentou em 20%.
Seu direito à universidade não foi ferido. A dificuldade em sua aprovação foi que aumentou em 20%.
Parabéns pela atitude correta já que outras regiões tem porque o Maranhão não pode ter. Temos que tirar esses sulista da nossa terra já que eles crítica tanto o Maranhão. Não merece estuda aqui.
Decisão correta já que existe é outros Estados o Maranhão está de parabéns agora por valorizar seus alunos
Só queria saber se essa bonificação é apenas para vagas de ampla concorrência
Imagine o filho de um funcionário que foi transferido para o Maranhão e que cursou todo o Ensino Médio aqui. Ele tira nota 950 no Enem, mas aquele que estuda desde do 9 ano e tira 800 fica com a vaga!
Onde fica o mérito, a coerência e a proporcionalidade?
Vale destacar que esse bônus e para todos os cursos e para todas as vagas de ampla concorrência.
O ideal era que tivesse cotas.
O TRF1 deu a decisão, o ideal é que esse processo seja analisado por um órgão totalmente imparcial.
A UFMA sabe que seus professores vem de outras regiões, eles não terão mais qualquer incentivo para vir trabalhar na UFMA.
Onde fica o direito à diversidade?
A Universidade deve ser esse lugar. Agora não mais. Apenas os Maranhenses acessarão a UFMA que ironicamente é FEDERAL.
Se esta medida tivesse sido tomada pela UEMA, talvez fosse mais coerente!
Por que a UFMA não volta à adotar o antigo vestibular?
Utlizar a nota do ENEM que é um exame nacional e depois aumentar a nota de determinado grupo de pessoas…????
Estranho!
Será que um professor pode fazer isso em uma escola?
Dar pontuação para que determinado grupo de alunos se sobressaia em detrimento de outros?
Por que a UFMA não volta à adotar o antigo vestibular?
Utlizar a nota do ENEM que é um exame nacional e depois aumentar a nota de determinado grupo de pessoas…????
Estranho!
Queria saber, se tentei estudado a vida toda no Maranhão, e feito apenas o 1° ano, em outro estado, tem como eu ganhar a bonificação?