O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado Do Maranhão (Sintsep), alvo da ação do Estado do Maranhão que culminou com a suspensão liminar dos efeitos de decisões judicias que garantiam o reajuste de 21,7% a servidores estaduais (saiba mais), explicou há pouco, por meio de nota, quais são efetivamente os funcionários públicos que terão o benefício suspenso.

Segundo a entidade, “apenas as execuções individuais do processo n. 37012-80.2009.8.10.0001 ficarão suspensas. Ou seja, apenas as execuções dos substituídos processuais do SINTSEP, servidores que fazem parte da base sindical desse sindicato”.

O Sintsep representa todos os servidores públicos estaduais civis do Poder Executivo, Administração direta e indireta do Estado do Maranhão.

O sindicato não informou se irá recorrer a alguma instância, ou mesmo se ainda cabe algum recurso nesse caso. Mas adiantou que a ação rescisória proposta pelo governo Flávio Dino (PCdoB) tem o objetivo de “desconstituir a coisa julgada formada na ação ordinária 37012-80.2009.8.10.0001, cujo autor é o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP”.