O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou na semana passada ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Governo do Maranhão apontando irregularidades na obra de pavimentação da MA-315, que Liga Barreirinhas a Paulino Neves.
A informação é do jornal O Estado.
Segundo o parlamentar, há irregularidades quanto a um aditivo de mais de R$ 2 milhões. Ele aponta, ainda, lesão ao patrimônio público, porque a obra, entregue em janeiro deste ano, já se encontra com problemas estruturais, como revelou o Blog do Gilberto Léda (reveja).
Pelas regras do contrato, citado na ação de Edilázio, venceu a licitação a Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA 315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.
No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões.
O parlamentar diz que esse aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato, qualquer alteração de preços somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estava em disputa.
Outra irregularidade apontada diz respeito à apresentação de relatório da obra ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria de Estado da Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.
No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos à Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões, faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano, que é de mais de R$ 2 milhões.
Baixe aqui a íntegra da ação.
Gilberto,
Cadê a íntegra dessa Ação Popular ajuizada pelo Edilázio, disponibiliza pra gente? Sabe-se que 90% das obras da Sinfra contém esses vícios, essas infrações a lei. O curioso é que quando se requer reajustes legais de Contratos que aniversariaram as suas propostas de preços mesmo durante a execução contratual ou quando se pede um Reequilíbrio, ou um Realinhamento Preços com esse governo eles dificultam, alegam o rigor dos órgãos de controle externo e nunca concedem, sacrificando inclusive e às vezes matando os próprios contratos e nos obrigando entrar na “via crucis” de recorrer ao Judiciário, precatórios e o escambau. Pode!? Muitas das vezes também o MP (o fiscal da lei) nas nossas demandas diz que não tem interesse na causa, pode também!? Rsrsrs
https://drive.google.com/file/d/1zRbUJChlVDpuqXJ5NokCbVDX7HkZieTq/view?usp=sharing
Agora vai melhorar , Flávio Dino achou pouco botar um vendedor de planos de saúde na SINFRA, agora acaba de nomear um veterinário pra cuidar das estradas naquela secretaria. Patifes!!