O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Berilo Macedo, anunciou na sexta-feira, 5, por meio das redes sociais do órgão, que vai realizar diligências no Governo do Maranhão para apurar indícios de exercício ilegal da profissão de engenheiro no cargo de secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Durante a semana, o Blog do Gilberto Léda revelou que o governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou para o cargo o médico veterinário Rafael Verner Heringer (saiba mais).
“A medida atende às solicitações do presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (Senge-MA), Antônio de Pádua, do vice-presidente do Senge, Murilo Reis e do diretor administrativo do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), Wesley Assis, que reuniram-se hoje com o presidente do Crea-MA e solicitaram ao Conselho que fiscalize estes indício”, destacou o perfil do Crea-MA no Instagram.
Resolução
A nomeação do médico veterinário para o posto é irregular, segundo interpretação de uma resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confe).
O documento, de 13 de agosto de 1999, relaciona cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia.
De acordo com ele, são privativos dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs “os cargos e funções, comissionados ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício se exijam conhecimentos técnicos específicos de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia”.
Ainda segundo a resolução, caberá aos Creas fiscalizar se essas exigências estão sendo cumpridas.
Rafael Heringer é natural de Imperatriz – mesma cidade do seu novo chefe, o secretário Clayton Noleto (PCdoB) -, e foi candidato a deputado federal pelo PTC em 2014, quando obteve 3.070 votos, mas não disputou eleições em 2018. Ele estava lotado na Caema, onde era diretor regional na sua cidade nata
Louva-se a atitude corajosa e singular das entidades de engenharia em descer pela primeira vez na história nas entranhas do improbo Governo Flávio Dino. Parece-nos, outrossim, que o próprio secretário da Sinfra por encampação, o advogado Clayton Noleto, seria também alcançado pela Resolução/Confea. Esperamos que o Sinduscon-MA, a Fiema, o CEMA etc. façam coro a esse movimento. E o Judiciário, acaso seja preciso se procurar os auspícios desse respeitável Poder, venha a agir com independência, pois Resoluções têm força de lei e em tese o Governo afrontou o princípio nuclear da Legalidade de onde derivam quase todos os princípios que norteiam a Administração Pública.
O secretário, creio que não. pq esse é um cargo político. De adjunto pra baixo é que já são cargos mais técnicos