O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, participou nesta segunda-feira (13) de reunião sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) com o secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, na Comissão de Administração, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em meio a preocupação latente com a retórica política, os secretários estaduais não responderam satisfatoriamente às perguntas realizadas pelos deputados da banca de oposição e foram agressivos com ofensas pessoais, disfarçando a incompetência do governo comunista ao não saberem as respostas para os questionamentos feitos em reunião.

Durante a reunião presidida pelo deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB), os secretários Marcelo Tavares e Rodrigo Lago afirmaram que as reservas do FEPA não existem mais. Desta forma, R$ 1,5 bilhão em recursos que existiam em 2014 e que deveria acabar apenas em 2020, segundo estudo do Banco do Brasil, já não existem.

“Só nos últimos dois anos do governo atual foram gastos mais de R$ 500 milhões por ano das reservas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O Governo Estadual não tem o mínimo de controle de aluguéis do FEPA. Não responderam se o governo está recebendo ou não o aluguel da Casa das Dunas. Sendo que o fundo tem mais de R$ 2 bilhões em recursos imobiliários”, afirmou Adriano.

De acordo com o deputado, em reunião, foi perguntado se os descontos patronais estão sendo feitos na data correta, mas os secretários estaduais não souberam responder. No entanto, o deputado estadual César Pires (PV) tinha em mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que comprova o atraso do repasse patronal.

Ao todo, foram feitas cinco perguntas aos secretários estaduais, mas não houve respostas. Segundo Adriano, para cada uma das perguntas feitas e não respondidas será enviado um ofício pela Comissão de Administração para o Governo do Estado do Maranhão em busca de respostas, correndo o risco de responderem por improbidade administrativa.

Sem reservas

Já o deputado César Pires (PV) destacou que os representantes do governo admitiram que não há mais reserva de recursos do FEPA para o pagamento da folha mensal de servidores estaduais inativos. Já foi gasto mais de R$ 1 bilhão em aplicações do FEPA que havia em novembro de 2014.

Pires questionou os dois secretários como foram gastos R$ 1, 2 bilhão que estavam no caixa do FEPA quando Flávio Dino assumiu o governo. Com base em documentos oficiais, o deputado mostrou o não repasse de contribuições dos servidores ao fundo previdenciário e a falta de regularidade previdenciária do Estado. Cobrou informações sobre o aluguel de imóveis do FEPA e quais estratégias o governo pretende adotar para garantir que os aposentados e pensionistas continuem a receber seus benefícios.

Sem apresentar documentos para responder aos questionamentos, Marcelo Tavares exibiu um gráfico em que mostrou a evolução da receita e da despesa do FEPA, onde o déficit cresceu de R$ 40,11 milhões, em 2013, para R$ 576,47 milhões, em 2018. “Esses déficits foram cobertos com as aplicações do FEPA”, informou o secretário da Casa Civil, afirmando que, sem dispor mais desses recursos, o governo fará a complementação com recursos do Tesouro.

“Qual a garantia que os servidores inativos terão se o governo não tem sequer estratégias para resolver o rombo na Previdência estadual, gerado na atual administração? Nós buscamos respostas que, mais uma vez, os representantes do Executivo não trouxeram para a Assembleia Legislativa”, enfatizou César Pires.