O presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gil Lopes, instaurou ilegalmente, na noite de ontem (28), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pra investigar as mortes de recém-nascidos ocorridas entre janeiro e maio deste ano no Hospital Materno Infantil da cidade.

Segundo a base governista na Casa, o ato é ilegal porque o decreto de instalação da CPI – antecedido de um requerimento assinado apenas por seis dos 17 vereadores – não foi levado a plenário. Uma ação na Justiça deve contestar a instalação da Comissão.

Na semana passada, em entrevista a O Estado, o vereador João Pedro (MDB), autor do pedido de abertura da CPI, já admitia a dificuldade de instalá-la por vias legais. Ele explicou que, apesar de ter conseguido recolher o número necessário de assinaturas, o pedido de abertura de CPI ainda precisaria ser analisado no plenário.

“Com a mudança do Regimento Interno em 2012, a Câmara instituiu que todo e qualquer pedido de CPI deve ser aprovado em Plenário. Hoje, portanto, não resta apenas obter as assinaturas. Então, sei que dificilmente será aprovado, porque a base governista tem ampla maioria”, explicou.

Mesmo assim, o presidente Gil Lopes decidiu baixar o decreto de criação da Comissão, que agora deve ter sua efetiva instalação decidida judicialmente.