A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça (25) projeto do deputado Gastão Vieira (MA) que inclui no currículo do curso de Pedagogia o estudo de técnicas para atendimento a estudantes impossibilitados de frequentar as escolas (Projeto de Lei 1077/03).

A partir de agora, a proposta que segue para análise e aprovação do Senado, prevê que cursos de Pedagogia deverão promover opções de desenvolvimento de conhecimentos e competências para atuação dos professores junto a estudantes em situação de restrição de locomoção, sejam eles jovens hospitalizados ou que estejam em cumprimento de pena por ato infracional.

Segundo dados do Ministério da Educação o número de matriculados que tinham aulas em hospitais brasileiros saltou de 9.996 em 21013 para 20.607 em 2018, o que representa um aumento de mais de 100%. Enquanto isso, o total de matrículas no país teve uma pequena queda, de pouco mais de 55,4 milhões para 53,9 milhões. Com isso, a taxa de alunos tendo aulas em hospitais no país também aumentou, chegando a 38 para cada 100 mil.

“É de extrema importância que os profissionais estejam preparados para lidar com esse desafio. Ministrar aulas para esses jovens requer uma preparação especial e é neste sentido que defendo a necessidade dos professores estarem e se sentirem aptos”, disse Gastão Vieira que apresentou a primeira proposta sobre o tema ainda em 2003.

“Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito ao acompanhamento pedagógico-educacional à crianças e adolescentes hospitalizados e é obrigação das redes de ensino ofertar este atendimento. Porém, ainda faltava a previsão para que os cursos de pedagogia trabalhassem o desenvolvimento de habilidades e competências aos profissionais que precisam, nessas situações, lidar não só com questões de aprendizagem e desenvolvimento da criança mas, também, com questões emocionais, familiares e psicológicas”, acrescentou o deputado.

O deputado também comentou a preocupação com jovens apenados. “Quando observamos os dados de jovens em situação de cumprimento de pena, também nos preocupamos. É nítido que há relação entre os altos índices de criminalidade e a falta de acesso à educação, portanto, precisamos criar condição de escolarização para que haja uma perspectiva de mudança do futuro quando estiverem livres.

De acordo com o último relatório elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (2016) com informações penitenciárias do Brasil, aproximadamente 726.712 indivíduos submetidos a alguma medida privativa de liberdade, o que representa 707% em relação ao total registrado no início da década de 90.

No que se refere à escolaridade, pessoas analfabetas representam 8,66% da população carcerária, sendo que um total 68,7% não chegou a completar sequer o ensino fundamental. Indivíduos que apenas completaram o ensino fundamental são 14,34%. As pessoas que chegaram a cursar ou terminaram o ensino médio e a educação superior representam 24,92%. Segundo o mesmo relatório, no estado do Maranhão somente 9% da população carcerária tem ensino médio completo. 78% não concluíram o ensino fundamental e 13% são analfabetos.