O deputado estadual e líder da oposição, Adriano Sarney (PV), denunciou nesta quinta-feira (04) a medida provisória do governador Flávio Dino que autoriza transferir a gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).
O parlamentar afirmou que a Medida Provisória n° 295/2019 é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão. “Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.
Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o FEPA seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas.
“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o mesmo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.
De acordo com o artigo 10 da Lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.
Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.
Mais um absurdo do governo comunista. A verdade é que a previdência do servidor público maranhense está quebrada e, ao invés de Flávio Dino corrigir os problemas, ele agrava, retirando investimentos de anos do FEPA.
Cadê o MP, o judiciário pra intervir contra esse crime “legalizado” via medida provisória?!
Ah, o procurador de justiça não é independente…, é só mais uma garantia da falsa legalidade.
O Deputado Adriano vem alertando há muito tempo que o Flávio Dino está dilapidando o patrimônio do FEPA, acabou com as reservas e investimentos de dinheiro do FEPA, agora vai fazer a transferência de imóveis, ou seja, vai acabar de vez com tudo que os aposentados tem para garantir o pagamento dos salários e garantias. Um absurdo! Continue nessa luta, Adriano! Estou contigo! És de luta!!