Com o objetivo de garantir o melhor funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou projeto de lei (PL) para alterar a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A finalidade do PL do parlamentar maranhense é assegurar um auxílio financeiro a esses órgãos que atuam na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Para Juscelino Filho, é necessário haver esse auxílio devido à atual dificuldade financeira dos municípios brasileiros em manter os seus conselhos tutelares funcionando de maneira adequada em prol de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
“O objetivo dessa proposição é justamente prestar um auxílio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal no funcionamento dos conselhos tutelares. Assim, é possível garantir os avanços que esses órgãos conseguiram alcançar na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, esclarece.
Com a alteração na lei, ficará a cargo da União repassar, anualmente, recursos que viabilizem o trabalho dos conselhos tutelares. Atualmente, as despesas dos órgãos são de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.
“O repasse do auxílio financeiro será proporcional ao número de conselhos de cada ente federado. Acredito que essa medida seria fundamental para a garantia do funcionamento desses órgãos, em especial aqueles situados em municípios com recursos escassos”, concluiu o deputado.
Em prol dos conselhos
Esta não é primeira vez em que o deputado federal Juscelino Filho atua em prol dos conselhos tutelares.
No início do mês de julho, por exemplo, o parlamentar beneficiou 18 cidades maranhenses com a entrega de um kit completo para os conselhos municipais.
Foram beneficiados Alto Alegre do Maranhão, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Brejo de Areia, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Feira Nova do Maranhão, Lima Campos, Loreto, Cedral, Olho d’Água das Cunhãs, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Luzia, São Luís, Viana e Vitorino Freire.
O kit destinado aos conselhos tutelares dessas localidades era composto por automóvel, computadores, impressora, refrigerador e bebedouro.