O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da Comarca de Monção, determinou na semana passada que o Governo do Maranhão inicie, no prazo máximo de 90 dias, obras de recuperação da MA-342, no trecho entre Monção e Igarapé do Meio.
Ele atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e decidiu que devem ser realizados “serviços de recapeamento do asfalto, limpeza do acostamento e sinalização horizontal e vertical adequada, sendo vedada a realização de serviços de ‘tapa buracos’ da forma em que eram realizados quando da propositura da ação”.
Segundo o despacho do magistrado, depois de iniciadas, as obras devem ser concluídas em, no máximo, 60 dias.
Na sua decisão Aguiar do Santos determina, ainda, que, caso o governo não dê início aos trabalhos no prazo estabelecido, seja efetuado bloqueio judicial de recursos do Tesouro Estadual no valor de R$ 1 milhão para garantir a recuperação da rodovia. Fixou-se, também multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação.
Recuperação
No curso do processo, o Estado chegou a alegar que realizou recentes serviços de recuperação da estrada. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o trabalho, contudo, não foi satisfatório.
“Ainda que o Estado tenha realizado obras para recuperação da estrada descrita no objeto da demanda, o mérito da mesma deve ser analisado e julgado, para que haja definição a respeito do direito postulado, bem como, da correspondente responsabilidade da ré, até porque, apesar de ter ficado comprovado nos autos a recuperação em parte da rodovia, outros trechos se encontram em situação deplorável, com imensos buracos e sem sinalização, circunstâncias que comprometem a trafegabilidade”, relatou.
De acordo com ele, as provas apresentadas pelo MP confirmaram a péssima qualidade da via.
“De acordo com a farta prova documental encartada aos autos, é possível verificar, além das péssimas condições de trafegabilidade (o que compromete a segurança dos usuários, o escoamento da produção agrícola, o atendimento dos serviços essenciais de saúde, transporte escolar e dos respectivos moradores), a existência e formação de intenso processo erosivo em determinados pontos da citada rodovia”, completou.
Nova técnica
Em outubro de 2016, a Secretaria de Estado da Infraestrutra (Sinfra) comemorava, em texto publicado no site do Governo do Maranhão, o sucesso da utilização de uma “nova técnica de revestimento asfáltico” na MA-342.
Segundo a publicação, a “tecnologia” estava então “sendo aprovada pelos motoristas que circulam pelas estradas maranhenses”.
“A MA-342, entre Monção e Igarapé [do Meio], recebeu a tecnologia de microrrevestimento que tem por finalidade prevenir e reverter fissuras que dão origem a buracos e crateras nas vias, garantindo por muito mais tempo um asfalto novo e seguro”, dizia material de propaganda comunista.
De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, o microrrevestimento é um exemplo do uso da tecnologia para otimizar os recursos e melhorar a prestação dos serviços públicos. “Com esta técnica trabalhamos com a prevenção, prolongando o tempo de vida útil das rodovias, garantindo comodidade e segurança aos usuários que precisam trafegar pelas estradas maranhenses”, ressaltou Noleto, na ocasião.
Uma vergonha!
Aplausos para este digno promotor e para este juiz que deu 90 dias para o improbo Governo do Estado fazer a reforma dessa estrada. Que sirva também de exemplo pra outros corajosos e independentes membros do MP e do Judiciário que abominam fazer trocas de favores com o Executivo. O mesmo deveria fazer a Justiça, esquecendo a estória de Fazenda Pública ser impenhorável e precatórios, dando prazos de modo pedagógico para o caloteiro governo pagar suas obrigações, coibindo e não alimentando assim as monumentais inadimplências desse governo que são constantes..
Os superiores desse promotor de justiça e desse juiz não vão gostar nada dessa audácia. Vão já chamar eles de doidos, que estão atrapalhando o Estado e que é interferência no Executivo. Tudo pra tentar ficar numa boa com o Governo do Estado e na tentativa de justificar as suas malfadadas simpatias e trocas de favores. Isso se não já reformaram a decisão. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Faltou somente o juiz enfatizar que fica vedado o governo de realizar essa obra mediante “dispensa de licitação”, “com projeto básico deficiente” ou “sem projeto básico aprovado pela autoridade competente”, “com contratos guarda-chuva” com favorecimentos ou ainda “com contratos de manutenção e conservação” também com favorecimentos. Bem como, que o Estado do Maranhão exija dos seus contratados a garantia de 5 anos estabelecida pelo art. 618 CCB, evitando pagar duas ou mais vezes, não só pra esse futuro serviço como nas demais obras estaduais. Afastando, desse modo, a necessidade de licitar contratos de manutenção ILEGAIS e ainda com licitações SUSPEITAS tipo a licitação de Manutenção de Estradas que está em curso hoje na SINFRA, intitulada de Concorrência Pública nº 45/2018-CSL/SINFRA, denunciada hoje pelo blog do Gilberto Leda.
Pois que o GOVERNO ex8ja é reparação de imediato, já que o período está em dias. Sendo assim, 90 dias é até demasiado para o início das obras.
Difícil é pedir o extorno do Rachid Abdala.
O Governo do Maranhão, diga-se o Governo Dino, é um dos únicos do Brasil que não exige a garantia quinquenal do Código Civil dos seus contratos de obra, inclusive estando disposto nas minutas dos contratos praticados pelo Estado e principalmente nas obras rodoviárias, pois prefere pagar duas, três ou “n” vezes pelo mesmo serviço, algo deve estar muito errado?? O TCE e o MP deveriam ver isso.
Esse juiz e esse promotor, não já ser perseguidos pelos comunistas . Suas vidas devassadas pelo sistema imundo, assim como fizeram com a juíza de Coroatá.
Se bem que o contato dos racks , […], nem vai poder se mobilizar agora pq os criminosos estão presos na Federal .
Mas as fichas desse dois aqui no Maranhão, já devem tá sendo fuçadas.
Os superiores desse promotor de justiça e desse juiz não vão gostar nada dessa audácia. Vão já chamar eles de doidos, que estão atrapalhando o Estado e que é interferência no Executivo. Tudo pra tentar ficar numa boa com o Governo do Estado e na tentativa de justificar as suas malfadadas simpatias e trocas de favores. Isso se não já reformaram a decisão. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk