Do Imirante.com
Uma manifestação contra a transferência de alunos de medicina de outras instituições do país, e até do exterior, para o mesmo curso na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), campus Caxias, foi realizada na última semana, no prédio que abriga o Centro Acadêmico de Medicina Aluízio Bittencourt de Albuquerque (Camaba).
O curso paralisou as atividades na quarta-feira (28) como reivindicação ao que considera como um ato arbitrário, uma vez que os requerentes não têm seguido o trâmite – nem atendem aos requisitos – da transferência regular. Na Uema, transferências que não forem do tipo ex officio, são irregulares
Tal forma de transferência valida egressos de outras instituições quando estes se tratam de servidores públicos da administração direta ou indireta, civil ou militar, inclusive seus dependentes, que a tenha requerido em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício (serviço).
O caso pode virar alvo de CPI na Assembleia (saiba mais).
O Imirante.com teve acesso a documentos de apelação de, pelo menos, três estudantes que conseguiram efetivar a transferência do curso de instituição em São Paulo, por exemplo, para o campi da Uema em Caxias – o qual dispõe da graduação em medicina. Como justificativa, uns declararam conflitos pessoais e outros, problemas de saúde.
Estudantes de instituições privadas, de outros estados, também solicitaram vaga no curso de medicina da Uema. Ambas formas de acesso à instituição, fora do parâmetro ex officio, configuram infração às leis nº 9.394/96 e 9.536/97. De acordo com a diretora do Camaba, Indira Odete, vários estudantes conseguiram matrículas por meio de liminar este ano.
“Essa questão da transferência já vem ocorrendo há bastante tempo. Ano passado fizemos protestos e fomos até o Ministério Público para realizar uma denúncia. Infelizmente, não obtivemos respostas do MP. Só esse semestre, mais de 20 alunos ingressaram [no curso de medicina] através de liminares”, conta.
Indagada sobre o porquê da manifestação que movimentou o Camaba na última quinta-feira (22), com cartazes e outros atos, a diretora do centro disse: “Essa questão das transferências prejudicam muito os alunos que ingressaram pelo Paes, porque além de não termos estrutura física para abrigarmos tantas pessoas, as aulas práticas ficam impossibilitadas de ocorrerem”.
Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) é o exame pelo qual os estudantes devem passar para conseguirem uma vaga na Uema. Em Caxias, para vagas no curso de medicina, o exame acontece anualmente, no segundo semestre.
Em nota, a Camaba exigiu respeito aos alunos do curso frisou que “o vestibular é a forma mais justa e democrática de ter acesso ao ensino superior”. Por fim, a nota ressaltou que “transferências arbitrárias representam um desrespeito para com aqueles que estudaram e se esforçaram para garantir uma vaga de forma justa e honesta”.
Leia aqui notas do Camaba e da Uema.
A denúncia foi feita ao Ministério Público, mas, parece, que os promotores não apuraram o caso. E o pior de tudo: as liminares que garantiram as transferências ilegais de alunos de instituições privadas para a UEMA foram concedidas por quem deveria coibir a fraude: o Judiciário do Maranhão. Só restou aos alunos os protestos em praça pública.