TJ adia julgamento de ação do governo Flávio Dino contra 21,7%

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O desembargador José de Ribamar Castro, relator da ação rescisória do governo contra o pagamento de 21,7% a servidores estaduais no Tribunal de Justiça, retirou o processo de pauta, adiando o julgamento do mérito do caso, que estava marcado para sexta-feira (saiba mais).

A decisão atendeu a pedida da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Principal interessado na causa, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) já havia convocado servidores, por meio de nota, a acompanhar, o julgamento, nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do Sintsep, diz que tem havido lobby do Governo do Estado pela derrubada definitiva do reajuste – já suspenso por liminar do relator do caso, desembargador José de Ribamar Castro -, mas que acredita na independência dos magistrados pelo indeferimento da rescisória.

“Mesmo com o lobby do Governo do Estado junto ao TJMA, acreditamos que o Tribunal de Justiça é autônomo e vai julgar com imparcialidade, até porque o Novo Código de Processo Civil assegura que, para entrar com uma Ação Rescisória, após o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o que aconteceu em 2017, ela tem que possuir fato novo. Os argumentos que estão sendo usados, neste momento, pelo Governo do Estado são os mesmos usados no julgamento do IRDR. Por isso, acreditamos que a Justiça vai prevalecer e o Tribunal de Justiça do Maranhão vai dar, mais uma vez, uma demonstração de que é independente e autônomo”, diz ele no comunicado.

12 pensou em “TJ adia julgamento de ação do governo Flávio Dino contra 21,7%”

  1. Esse tribunal é só um […]do DINÓQUIO sorvetao. Vários magistrados e parentes com aluguéis camarada, […]por 2 dias…, uma palhaçada esse governo imoral

  2. Gilberto,

    Esse negócio do Judiciário acatar pedidos esdrúxulos da PGE/MA parece que virou uma molecagem! Explico: tenho umas ações de cobrança nas varas da Fazenda Pública de São Luís contra esse desgoverno e em uma delas — um dia antes da audiência — um dos procuradores-chefes da PGE que se intitulou “procurador da causa” peticionou à digníssima magistrada avisando que não poderia comparecer pois iria viajar no dia seguinte (juntando uma passagem de avião e outros documentos). Imediatamente foi redesignada a dita audiência pra 8 meses na frente sem ter nos dado qualquer chance de contestação!!! Ocorre que novo dia da audiência o traquino “procurador da causa” sequer apareceu pelo fórum, mandando um procurador substituto dentre os 300 que existem na PGE, salvo engano. Levantei esse fato estranho na audiência e a juíza não me deu a mínima, pode!? Rsrs E ainda tem uns idiotas úteis por aí que são contra qualquer lei contra abusos de autoridades!!??

  3. Particularmente acho que iremos perder aqui no TJMA, pois já é de conhecimento público que o nosso judiciária tá […]pro governo do Maranhão, mas em Brasília iremos ganhar mais uma vez.

    • Infelizmente esses 21,7% vão ser retirados e os recursos em instâncias superiores vão demorar mais dez anos para darem ganho de causa de um processo, que já fora ganho em última instância. Enfim, é o Brasil… é o Maranhão cada vez mais Comunista.

  7. Se sair estes 21,7% para os barnabés, o estado literalmente quebra. Será a pá de cal na gestão comunista que fez tudo errado até agora, e continua fazendo. Não trouxe nenhum investimento para o estado, gasta horrores com mídia para vender sonhos, encheu o estado de comissionados e nem com o aumento do ICMS consegui equilibrar as contas. O povo não aguenta mais pagar impostos. Antes, era o estado com a gasolina mais barata do país, e hoje isso se foi. Gasta muito e muito mal e ainda quer dar pitacos na adm de bolsonaro. Passa mais dias sonhando em ser presidente do que pensando nos maranhenses e no estado.

  8. Decisão mais do que acertada. Tem que retirar mesmo da pauta. O governo do Estado não tem recursos para isso.

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