De O Estado

Deputados membros da bancada do Maranhão na Câmara Federal garantiram a O Estado, nos últimos dias, que estão vigilantes quanto à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19 – a chamada PEC da Cessão Onerosa -, que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro e que já foi aprovada no Senado.

A apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deveria ocorrer durante a semana, mas ficou adiada para a semana que vem depois de pedidos de vistas de deputados da região sudeste. Após isso, será instalada comissão especial, onde o assunto será minuciosamente debatido, já que a CCJ apenas discute a admissibilidade da proposta.

“A gente da bancada do Nordeste como um todo vai lutar para que os estados não percam, nem os municípios”, destacou o líder do PTB na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, estado que deve receber mais de R$ 730 milhões

Pela proposta aprovada pelos senadores, do total dos recursos a serem arrecadados, estimados em mais de R$ 100 bilhões, 15% vão para os estados e 15% para os municípios. O restante é da União. Mas parlamentares do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, pretendem apresentar votos em separado alterando essa divisão.

A discordância é quanto ao uso de critérios de FPM e FPE para repartir os recursos. Por essa regra, definida no Senado, os repasses para estados de maior renda fica menor, beneficiando os mais pobres. Os divergentes defendem que seja adotado o critério populacional.

“Veja que Minas Gerais levará R$ 537 milhões. Nada contra, ótimo, precisa. O estado de Minas Gerais está quebrado. Bahia: R$ 905 milhões. São Paulo: R$ 93 milhões. Maranhão: R$ 731 milhões. Agora, não dá para compensar um pouco? São Paulo não quer nada mais que os outros. Mas um critério que eleve um pouquinho esse valor. Não precisa nem ser muito”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele foi um dos que pediram vista e alega que São Paulo já foi prejudicado com promessas de compensações da União com perdas fiscais sobre produtos exportados.

Atenção

Segundo o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), não apenas a bancada maranhense, mas todos os parlamentares do Norte e Nordeste estão atentos ao andamento da PEC.

“É um momento muito importante para, principalmente, os estados mais pobres poderem melhorar as condições da população. E os estados mais ricos, como São Paulo, Rio, Minas, continuam querendo ganhar mais do que os outros”, disparou.

Segundo ele, essa reação do Sul e Sudeste provocou um “movimento forte” das demais bancadas, para evitar distorções. “Então há um movimento forte da bancada, não só do Maranhão, mas de todo o Nordeste e do Norte, no sentido de não permitir nenhuma alteração no projeto que foi aprovado, que destina aos estados mais pobres da federação a parcela maior da cessão onerosa do petróleo”, comentou.

Na opinião do parlamentar, ao garantir mais recursos aos mais pobres, o Congresso está fazendo “justiça social”.

“No meu entendimento, e de toda a bancada do Norte e Nordeste, é um momento de se fazer justiça social no Brasil e nós não abriremos mão, em hipótese nenhuma, de que a maioria dos recursos destinados pela parcela da cessão onerosa venha para esses estados”, completou.

Edilázio defende mais recursos para municípios

Além de atuar para evitar a perda de recursos pelo Maranhão – e pelos demais estados e municípios do Norte e Nordeste -, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou que ainda deve apresentar voto para que haja uma mudança no critério de distribuição da verba, beneficiando prefeituras.

Pela proposta atual, 15% vão para os estados e 15% para os municípios. O parlamentar maranhense defende 20% para os municípios.

“Na CCJ eu pedi vista do parecer que seria votado na última quarta-feira. Devemos retomar essa votação na terça ou quarta da semana que vem e vou apresentar em plenário uma proposta para que, em vez de 15% paras municípios, sejam 20%”, destacou.

O próprio relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que também é mais favorável a uma parcela maior para os municípios, de 20%, reduzindo o total dos estados para 10%.

Já Pedro Lucas, disse que as bancadas também estão empenhadas em definir como esse recurso poderá ser gasto. Para o deputado, aliás, essa é a principal discussão, uma vez que, na visão dele, a mudanças da regra de distribuição entre mais ricos e mais pobres não deve prosperar.

“O grande questionamento está na distribuição desse recursos. Para quê a gente vai colocar? Para precatório? Para previdência? Para investimento? Essa está sendo a discussão. Então, eu creio que a próxima semana será decisiva no colégio de líderes para que a gente possa ter uma linha junto com o Senado para fazer essa melhor análise de como os governadores e os prefeitos poderão gastar esse recurso”, ressaltou.