A política não deve ser feita pela porta dos “Fundos”

Yglésio Moyses, Médico, professor e deputado estadual

Sempre acreditei que esta geração política poderia romper o paradigma das bravatas, das discussões vazias e do oportunismo midiático. Na maioria dos dias, continuo a acreditar nessa ruptura, mas em alguns momentos, não consigo deixar de me decepcionar. Explico a seguir…
Esta semana, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer (FECC) foi utilizado de maneira politiqueira pelo seu autor, deputado Eduardo Braide, e seus prepostos na Assembleia Legislativa, como a solução do problema de subfinanciamento do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de câncer no estado. O FECC é uma reserva financeira que o estado tem com os recursos do ICMS dos produtos do tabaco e das bebidas alcoólicas, com transferência de 3% a 5% do ICMS desses produtos para o fundo.

O FECC foi criado em 2011 através de uma Emenda Constitucional. Lamentavelmente, demoraram três longos anos para que se conseguisse regulamentar a lei e aí, mesmo com todo esse tempo para aprimorar o dispositivo, o autor errou a redação ao entrar em conflito com o texto constitucional que ele próprio escreveu, no que tange à finalidade do fundo, ao conselho consultivo e as próprias alíquotas de transferência. O autor da emenda constitucional não conseguiu ter entendimento consigo mesmo ao redigir a lei e por isso o dispositivo ficou mais de três anos no limbo, até ser regulamentada em 2017/2018.

Os “arautos da eloquência” da oposição querem atribuir aos recursos do Fundo a solução de todos os problemas que o Hospital Aldenora Bello tem. Quanta irresponsabilidade! Hoje, o Governo do Maranhão destina mais de R$ 150 milhões por ano em atendimento em oncologia, para toda a rede estadual. O Aldenora Bello recebe parte destes recursos, mas não existe atendimento oncológico apenas no Aldenora Bello. O Maranhão conta ainda com atendimento oncológico público no Hospital do Câncer; no Hospital São Rafael, em Imperatriz; no Hospital Aldenora Bello; no Hospital de Caxias e na Oncoradium, em Imperatriz.

Quando da criação do fundo, a finalidade principal era que ele servisse para financiar de ações de prevenção, tendo em vista que o montante dos recursos apurados anualmente giraria em torno de 4,5% do que o governo investe anualmente em ações curativas do câncer (mais de 150 milhões por ano). Um valor relativamente pequeno pro tamanho da confusão que os oportunistas têm alardeado. Voltando ao texto da emenda constitucional, utilizaram-se os termos “prevenção e combate”, porém em Medicina não existem ações de combate, existem ações preventivas, curativas e de reabilitação. O combate fica para a agenda política ou pior, quem sabe para um ringue de UFC…

Por que é fundamental que o FECC tenha seus recursos investidos em ações de prevenção? Porque o Maranhão ainda é um estado extremamente pobre, que precisa investir em informação para vencer o preconceito e o desconhecimento da doença. Por falar em desinformação, não posso deixar de destacar que é absurdo ver o autor da lei sendo o primeiro a promover desinformação ao vender a ideia de que Fundo Estadual de Combate ao Câncer pode resolver por completo o problema do Aldenora Bello. Bem aplicados, estes recursos possibilitarão investimentos em conscientização, em prevenção. Para que a Dona Maria, na Zona Rural de São Luís ou Sr. José, que mora lá em Satubinha, saibam que precisam ir aos hospitais em busca de exames que diagnostiquem precocemente a doença. É verdade que precisamos de mais recursos para ações curativas, mas não podemos esquecer da importância das ações preventivas para eliminar o câncer logo no seu estágio inicial, quando a chance de cura é muito maior.

Na luta contra o câncer, o que a gente espera dos nossos agentes públicos e nossos políticos é responsabilidade e não a politização de assuntos sensíveis. Então, qual o caminho? É fundamental discutir o Aldenora Bello sob a ótica do funcionamento, dos convênios, do teto operacional, de parcerias público-privadas. Com o firme propósito de colaborar nesta solução, apresentamos a “Lei de Incentivo à Saúde” que vai possibilitar que empresários invistam em ações e serviços de saúde sob compensação fiscal, como já acontece com a Cultura e o Esporte. Esperamos arrecadar até R$ 30 milhões por ano quando a lei estiver aplicada. Com a edição da Emenda Constitucional 95, a chamada “PEC da Morte”, que congelou os gastos públicos por 20 anos, é fundamental encontrar outros meios de financiamento para a saúde pública.

E o que deve ser feito com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer? Primeiramente, é necessário ajustar o texto da Emenda Constitucional e da Lei Complementar que o criaram, corrigindo os erros para que ele jamais volte a ser picadeiro de oportunistas e que seus recursos sejam de fato utilizados da forma correta. O problema de financiamento da saúde deve ser enfrentado com responsabilidade e essa será nossa postura neste mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.