Parlamentar foi o que mais apresentou Propostas de Emenda à Constituição

Na edição do último domingo (13), o jornal O Imparcial fez levantamento dos deputados estaduais que mais apresentaram proposições na atual legislatura. De 1º de janeiro até setembro já foram apresentadas mais de 2 mil proposições. O levantamento não levou em conta a qualidade dos projetos apresentados, apenas o aspecto quantitativo.
O levantamento também apontou um dado interessante, o deputado estadual Yglésio Moyses (PDT) foi o que teve o maior número de projetos aprovados no mês de setembro. O jornal destacou que Yglésio ficou em terceiro lugar no número de proposições em 2019, mas foi o que mais aprovou projeto em setembro.
“Foi o parlamentar com mais matérias aprovadas no último mês (setembro). Foram nove proposições que passaram na Casa, sendo cinco PRLs, um PRO e três PLOs. Com a maioria dos votos positivos, algumas já podem entrar em vigor; outras precisam da sanção do governador.”, destacou a publicação.

Parlamentar foi o que mais apresentou Propostas de Emenda à Constituição
O deputado estadual Yglésio também foi o que mais apresentou Projetos de Resolução Legislativa e Propostas de Emenda à Constituição, sendo 12 e 9, respectivamente. A PEC do Foro Privilegiado, por exemplo, foi aprovada em primeiro turno no início de outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição retira privilégios de foro privilegiado para delegados de polícia, os procuradores do estado, os procuradores da Assembleia Legislativa e defensores públicos.
A retirada do foro privilegiado para essas categorias entra em harmonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o trecho da constituição que concedia privilégio a esses cargos. Com a decisão do STF e aprovação da PEC, os casos envolvendo os cargos deverão ser julgados pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça.