Do blog do Daniel Matos

Atendendo a pedido feito por sete partidos políticos ((PSC, Rede, PSL, PSDB, MDB, PROS e DC), o Ministério Público instaurou procedimento para investigar a transferência de 2.868 títulos de eleitor para o município Paço do Lumiar nos primeiros quatro meses de 2020, período que coincide com a pandemia de novo coronavírus. As siglas partidárias levantam suspeitas de irregularidade nas mudanças de domicílio eleitoral, já que a crise de saúde pública provocada pela Covid-19 suspendeu os atendimentos presenciais na Justiça Eleitoral e restringiu o deslocamento de pessoas entre as cidades.

Por meio da Portaria Eleitoral n° 04/2020, da 93a Zona Eleitoral, da qual faz parte o município de Paço do Lumiar, a promotora Nadja Veloso Cerqueira instaurou procedimento preparatório eleitoral para apurar, em um prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, possível abuso de poder econômico e elucidar a sua autoria. Para tanto, determinou a adoção das seguintes diligências:

Remeter cópia da portaria ao procurador regional eleitoral e à juíza da 93a Zona Eleitoral;

Remeter ofício, em caráter de urgência, ao cartório da 93a Zona Eleitoral, para que forneça à Promotoria Eleitoral as seguintes informações:

• Numero de eleitores cadastrados para as eleições de 2018 em Paço do Lumiar;
• Número atual de eleitores aptos para votar nas eleições de 2020 em Paço do Lumiar;
• Número de títulos eleitorais transferidos para Paço do Lumiar de janeiro a maio de 2020 (mês a mês);
• Número de títulos presenciais transferidos para Paço do Lumiar de janeiro a maio de 2020 (mês a mês);
• Número de títulos online transferidos para Paço do Lumiar de janeiro a maio de 2020 (mês a mês).

Suspeita

Na nota conjunta encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, com pedido de apuração dos fatos, os sete partidos levantam a suspeita de que um grupo político com atuação em Paço do Lumiar estaria envolvido na transferência em massa de títulos de eleitor para o município durante a pandemia.

A prática, classificada como nefasta e fraudulenta pelas agremiações partidárias que assinam a nota, teria como objetivo a conquista da vitória de forma ilícita nas eleições municipais deste ano.

Precedente

Os partidos citam na nota um caso envolvendo esse tipo de fraude ocorrido no ano eleitoral de 2006, quando o irmão de um candidato foi preso pela Polícia Militar com 500 títulos falsos.

Além de pedir ao MP a investigação das transferências de domicílio eleitoral, os sete partidos solicitam a suspensão imediata dos 2.868 títulos emitidos em plena pandemia.