O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho – cujo mandato encerra-se na segunda-feira (15) – reclamou ontem (12), durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público – da ação judicial que culminou com a decisão que impediu o colegiado de realizar a indicação do novo diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

A liminar barrando a eleição foi concedida pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a pedido do procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, que substituirá Gonzaga na PGJ daqui a dois dias (saiba mais).

Em sua manifestação, o ainda procurador-geral disse lamentar que o caso tenha ido parar “às portas do judiciário”. “Lamento profundamente porque a gente sempre esteve aberto ao diálogo, ao entendimento. Eu não recebi nenhum telefonema do senhor corregedor e novo procurador [Eduardo Nicolau] para tratar desse tema, e nós sempre tivemos esse diálogo. Estranhamente só não estamos tendo agora, no final da minha gestão, e após essa eleição, porque durante os quatro anos, quem acompanhou sabe, e ele reconhecidamente, se um homem justo haverá de reconhecer, que eu fiz uma gestão republicana, dando todas as condições à corregedoria”, afirmou.

Ele defendeu que o assunto poderia ter sido debatido, e resolvido, internamente. “Eu acho que a gente tem esse poder de autocomposição, que é buscar a resolução internamente, nós não precisaríamos ir às portas do Judiciário. Achei uma forma afrontosa, não a mim, mas ao Conselho Superior”, completou.

Luiz Gonzaga explicou, ainda, que não estava pensando em ter ingerência sobre a gestão do novo procurador-geral ao marcar a escolha do diretor da ESMP para sexta-feira. Segundo ele, na verdade, o pleito foi adiado, não antecipado, em virtude da eleição pra a PGJ.

“Por que não se foi marcada a eleição para antes? Porque nós estávamos no meio de uma eleição, onde um candidato, tinha os dois candidatos disputando: doutor Márcio Thadeu que era o atual diretor [da Escola Superior do MP], e doutor Eduardo Nicolau [eleito novo procuragor-geral]. Imagine abrir o processo de eleição da Escola em meio a um processo eleitoral para o cargo de procurador-geral”, concluiu.

Mandado de segurança

No mandado de segurança protocolado no TJ, o novo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, argumentou que a decisão de antecipar a escolha do diretor da Escola Superior fora tomada por Luiz Gonzaga um dia após a sua nomeação e que, diferentemente do último processo para o mesmo cargo – que durou mais de 100 dias -, neste caso, se não fosse concedida a liminar, seria encerrado em menos 10 dias – já que o mandato do atual diretor encerra-se no dia 5 de julho.

O desembargador Kleber Carvalho atentou para isso ao decidir a favor de Eduardo Nicolau. “Em verdade, a dissonância entre o rito anteriormente adotado para o processo de sucessão para o cargo de Diretor da Escola Superior do Ministério Público e o atualmente intentado – injustificadamente, haja vista a permanência do atual Diretor até a data de 5 de julho de 2020 (ID 6732144) –, afigura-se, a meu juízo, flagrantemente violador de direito líquido e certo do impetrante – o qual, ressalte-se, sucederá o impetrado no cargo de Procurador-Geral de Justiça no dia útil seguinte àquele para o qual fora designada a sessão do Conselho Superior do Ministério Público que, repise-se, pode vir a, açodadamente, escolher o novo Diretor da ESMP”, destacou.

Para Nicolau, Gonzaga tentava “ingerir indevidamente” na sua gestão, que começa daqui a quatro dias. “O fato de o impetrado [Luiz Gonzaga] instaurar e pretender concluir no apertadíssimo prazo de apenas 10 (dias) dias o atual processo eleitoral para a indicação (pelo Conselho Superior do Ministério Público) e a nomeação (pelo Procurador-Geral de Justiça), quando ele próprio levou mais de 100 (cem) dias para escolher o atual diretor da Escola Superior do Ministério Público, comprova, de plano, o propósito de ingerir indevidamente na nova gestão do Ministério Público do Estado do Maranhão a cargo do Impetrante”, afirmou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.