A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou no Senado, projeto de lei (PLP 213/2020) para garantir renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, sendo que serão exigidas as mesmas condições sociais para a manutenção do benefício.

A parlamentar maranhense disse que proposta cria um benefício de R$ 800 para as crianças que estejam vulneráveis e estabelece, claramente, as fontes de financiamento para essa mudança por meio da tributação progressiva, garantindo ainda o cumprimento das responsabilidades fiscal e social.

“O auxílio emergencial está conseguindo atenuar os efeitos sociais da pandemia e evitando uma crise econômica e social ainda maior, por isso entendo que ele deve se estender e o quanto antes devemos avançar na aprovação uma renda básica para os brasileiros.  Já há algumas sugestões elaboradas por colegas do Senado e da Câmara, mas na nossa proposta o ponto central é a infância”, afirmou a parlamentar.

A senadora explica ainda que o projeto pretende transferir mais renda a quem realmente precisa.

“Entendo que o orçamento tem limitações, ainda mais neste momento de crise, mas devemos priorizar as crianças. É preciso lembrar que 3 milhões de crianças nascem todos os anos no Brasil e a taxa de pobreza na primeira infância supera os 30% para as crianças brancas e chega a ultrapassar os 60% para as crianças negras nos primeiros três anos de vida. Boa parte dos brasileiros mais vulneráveis vivem em famílias com renda abaixo da linha da pobreza”, argumentou. 

Eliziane Gama diz que o projeto foi elaborado levando em conta estudos realizados por pesquisadores renomados que mostram que o retorno para a sociedade do investimento na primeira infância é da ordem de 14% ao ano.

Segundo os estudos, permitir que as crianças possam ter nutrição condizente com suas necessidades, condições de habitação e recreação adequadas e viver em um ambiente de menor estresse possibilita que seu cérebro se desenvolva.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Nossa proposta indica as fontes possíveis para financiar o programa, assim, revogamos a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas jurídicas para pessoas físicas, também regulamentamos o imposto sobre grandes fortunas e ainda possibilitamos aos estados complementar a renda básica da primeira infância, com a elevação do imposto sobre heranças, subtributadas na comparação internacional”, disse Eliziane Gama.