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Circula nas redes sociais um vídeo em que o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e advogado da Comissão Pastoral da Terra, Rafael Silva, denuncia uma tentativa de censura prévia e silenciamento de lutas populares feita através de ação judicial movida pelo Governo do Estado do Maranhão contra ele.
Segundo relato dele, o Executivo pede na ação que ele seja condenado a pagar R$ 50 mil, seja proibido de fazer críticas públicas ao governo e retire quatro postagens que fez no Facebook sobre o tratamento dado a seis moradores do Cajueiro numa ocupação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, ocorrida de 23 a 26 de agosto do ano passado. O prédio teria sido “militarizado” sob comando direto do Gabinete Militar do Governo do Estado, segundo o advogado. Ele denuncia nas postagens o tratamento “autoritário” dado aos manifestantes dentro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
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Constam do processo, como anexos da petição inicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE MA), peças que informam o monitoramento das redes sociais de Rafael Silva pela Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos. Um ofício emitido pelo Secretário de Direitos Humanos (Ofício n° 1293 — GAB/SEDIHPOP São Luís, 11 de outubro de 2019), também incluído pela PGE MA, demonstra que o processo foi aberto a pedido do Secretário Estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves.
O processo de n. 0843341-26.2019.8.10.0001 tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e pode ser acessado pelo Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido liminar foi negado pelo Judiciário e segue agora com a fase de contestação, que o advogado terá que apresentar até esta quarta-feira (4).
O Maranhão é um feudo do Governo Chinês, embora seja uma Venezuela!
Nenhuma novidade.
É princípio básico do comunismo a perseguição.
Podem tentar, mais não vão calar o Rafael!
Tempo da CENSURA acabou!
#MeuVereador
Tem que apelar a órgão fora do Maranhão, aqui o […] tem o Ministério público estadual nas mãos e o TJ também. É muito triste dizer um negócio desse, mas é a verdade.
Mais um vereador que se ver derrotado nas urnas e que quer no apagar das luzes da eleição tentar aparecer as custas de uma polêmica sem sentido com o governo pra ver se ganha voto. Triste!