Desde o dia 15 de setembro chegou na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Projeto de lei que visa a abertura de crédito para incluir no orçamento municipal os recursos da Lei de Emergência Cultural 1075/2020 Aldir Blanc, de auxílio para o setor cultural, que foi muito afetado pela pandemia do novo coronavírus. Para que o recurso reservado para o setor chegue a os produtores e profissionais que fazem a cultura de São José de Ribamar, é preciso que o parlamento aprove o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo.

Diante da inércia do presidente da Câmara Municipal de Ribamar, Beto das Vilas, em colocar na pauta a votação do projeto de Lei, o prefeito Eudes Sampaio enviou na última quinta-feira (29) uma convocação de sessão extraordinária com urgência, para apreciação do projeto, afim de não deixar o setor cultural de Ribamar sem a devida assistência do poder público. O recurso já está assegurado e precisa deste ato legislativo para que os profissionais sejam beneficiados. Caso o parlamento não aprove, o recurso pode ser perdido.

A sessão extraordinária foi convocada para a última terça-feira (3). A Câmara é obrigada a realizar a sessão de acordo com a lei Orgânica do Município. Mas não houve quórum. Apenas os vereadores da base do prefeito Eudes estavam presentes no horário designado. O presidente beto das Vilas e seus aliados não estavam presentes.

A prefeitura de Ribamar enviou, então, nova convocação para a sessão extraordinária nesta quinta-feira (5). O executivo relembrou que o prazo para a programação e destinação dos recursos é de 60 dias. O prazo já está próximo de esgotar e os trabalhadores da cultura de Ribamar correm sério risco de perder o auxílio. A nova convocação foi recebida e assinada no protocolo da Câmara Municipal às 13h14 desta terça (5).

Caso não seja realizada a sessão, além de contrariar a própria Lei Orgânica do Município, Beto das Vilas e seus aliados estarão descumprindo decisão judicial e incorrendo em graves crimes. Desde o mês de abril, a Justiça impediu que o parlamento ribamarense suspendesse completamente suas atividades em função da pandemia, não podendo o presidente afastar a obrigação determinada pela Lei Orgânica de realizar as sessões extraordinárias.

A sessão extraordinária está marcada para esta quinta-feira (5), às 14h. os profissionais da cultura de Ribamar esperam ansiosos pela aprovação para que possam receber o benefício.