O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021.
O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, eleito presidente por dois mandatos consecutivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.
O julgamento da ação protocolada pelo PTB começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.
Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para situações similares no futuro.
Uma questão a ser levantada, o STF julgou ontem que Maia e Alcolumbre não podem se reeleger aos respectivos cargos, logo A PERGUNTA: Não foi inconstitucional a reeleição do atual Presidente da Assembleia do Maranhão? E o Vereador Osmar filho não pode concorrer ao cargo, trata-se de uma reeleição?
” VEDAR” é verbo transitivo direto. É proibir; impedir é está vedado sem possibilidades de avançar. Aonde querem chegar? O STF, nos envergonha com esse ativismo descarado, peçonhento e nefasto à democracia. Já basta o inquérito do fim do mundo de de Alexandre de Moraes.