A OAB Maranhão anunciou ontem (15), por meio de nota, que acionou a sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para tomar as medidas, via Pedido de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de evitar a prorrogação da paralisação das atividades presenciais no judiciário maranhense.
Segundo a presidência do TJ, por conta da pandemia da Covid-19, as atividades presenciais ficarão suspensas até o dia 15 de abril – decreto do Governo do Estado obriga a suspensão apenas até o dia 21 de março.
“A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando, em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade”, destaca o comunicado da Ordem.
AMMA apoia
Também na segunda-feira, manifestou-se sobre o assunto a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). E declarou apoio às medidas restritivas adotadas pelo Tribunal.
Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).
A AMMA disse lamentar que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.
Certa a OAB. NAO CONTENTE EM QUEBRAR OS EMPRESARIOS, EM LEGISLAR, AGORA VAO MATAR OS ADVOGADOS?
A MAIORIA DO POVO NAO ESTA DOENTE, VALE A COLETIVIDADE. SAIAM DE SUAS BOLHAS EXCREMENCIAS.
Você está correta, não vão trabalhar em nome da prevenção para não se contaminarem, mas vão para praia, para shopping, jogar futebol, vão tomar uma cerveja no bar.
Ainda vão protegidos de máscara, higienizados com álcool gel.
Agora irem para os seus local de trabalho não podem ir, para evitar aglomeração.
Por isso é que o vírus deita e rola
Concordo em parte com as medidas tomadas pelo TJMA.
Não obstante , penso que, considerando que as varas cíveis da capital já funcionam com o processo eletrônico, onde não necessita de atos presenciais , o que ajuda no distanciamento social, consequentemente diminuindo afluência de pessoas nos Fóruns, vejo que, por outro lado , as varas criminais poderiam continuar funcionando , pelo menos , em relação aos processos de Réus presos.
Digo isso porque embora muitos dos que se encontrem nessa situação tenham sido acusados de crimes considerados hediondos e que suas liberdades possam causar instabilidade à ordem pública, independentemente disso os seus direitos básicos tem que ser preservados, em particular, o direito à uma prestação jurisdicional célere, sob pena do estado juiz ser acusado de constrangimento ilegal, pelo excesso de prazo na formação da culpa.
Nessa perspectiva, penso que esses argumentos são por demais fortes, para que a OAB/,MA consiga junto ao CNJ reverter, pelo menos em parte, s decisão do TJMA que suspendeu as atividades presenciais na Comarca da Ilha de São Luís.
Respeitosamente.