A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou ontem, 18, projeto de lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) que garante aos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas vinculados à Secretaria de Saúde, o recebimento dos pagamentos em atraso desde o ano passado.

Durante a pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde – SES emitiu a Portaria nº 150 de 23 de março de 2020, que suspendeu as atividades médicas, como consultas e cirurgias eletivas, afastando os médicos que atuam nessas áreas, deixando-os sem receber seus pagamentos.

O projeto prevê o pagamento dos médicos em caso de afastamento por infecção por covid-19 ou outros problemas de saúde; enquanto durar a Declaração de Emergência de Importância Internacional pela OMS, além do o Decreto nº 35.677 de 2020, no âmbito do Estado do Maranhão; e, por fim, enquanto não houver a revogação da portaria da SES que suspendeu as atividades.

Durante reunião da Comissão de Saúde, na manhã de hoje, onde o projeto estava sendo discutido, o deputado explicou que o PL favorece tanto a classe médica quanto o próprio Estado.

• A ideia do projeto é que se crie, nesse mecanismo, um pagamento indenizatório extra aos médicos contratados e que estão nessa situação. Isso, inclusive, favorece até mesmo o Estado, deixando mais livre, porque existe uma lei que diz que o Estado deve ressarcir esses profissionais, pois ele não pode deixar faltar esse profissional nas unidades de saúde.

O projeto, que foi apresentado no ano passado, pouco depois do início da pandemia, assim que foi denunciada a situação que trata a matéria, continua em tramitação na Casa do Povo e aguarda votação em Sessão Plenária. caso provado na Casa do Povo, segue para sanção do Executivo Estadual