O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça a fiscalização de legalidade e efetividade de procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), na distribuição das vacinas contra a Covid-19 adquiridas por meio de recursos públicos federais e entregues ao Estado pelo Ministério da Saúde. 

Dentre os procedimentos citados por Edilázio para apuração do colegiado, está a retenção de vacinas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda não entregues aos municípios e a denúncia de suposta promoção pessoal com o uso de vacinas, no âmbito do Estado.

O parlamentar pediu para que sejam verificadas denúncias feitas por representantes dos governos municipais “em especial da capital São Luís, de que há demora na entrega das vacinas, comprometendo a saúde dos cidadãos maranhenses”; e “avaliar se a mais alta autoridade do estado está fazendo uso político do processo de vacinação, em desrespeito à Constituição Federal” (saiba mais).

Edilázio anexou reportagens da imprensa e material institucional do Governo do Estado, como folders de anúncio do “Arraial da Vacinação”, por exemplo, para dar sustentação ao seu pedido. 

“Todos sabemos que a grande esperança para o retorno à normalidade e a salvação de muitas vidas é o sucesso do processo de vacinação. Porém, estão sendo feitas denúncias diariamente do uso político das vacinas, favorecimento de grupos específicos, falhas no processo de distribuição, ausência de critérios imparciais, desrespeitando, portanto, o ordenamento jurídico e as regras do Plano Nacional de Vacinação. A fim de comprovar o uso da vacina como exposição pessoal do governador, menciona-se a divulgação de folders “Novo Arraial da Vacinação” e “Arraial da Vacinação”, destaca trecho do pedido. 

Ele afirmou que o material institucional apresenta o chefe do Executivo como o responsável pela vacinação “de forma explícita”, sem caráter educativo ou informativo, “mas apenas promoção pessoal”. 

Retenção

O deputado federal também pediu apuração sobre a política de retenção de vacinas a municípios e o imbróglio envolvendo a Prefeitura de São Luís sobre a não entrega de cerca de 108 mil doses de vacinas contra a Covid.

“Além da promoção pessoal, passa-se a analisar o processo de distribuição das vacinas, a qual há fortes indícios de uso político, o que tem exposto cidadãos maranhenses à morte. Em março, surgiram as primeiras notícias sobre a política de retenção de vacinas pelo governador e, em outro momento, no dia 17 de junho, questiona-se para onde foram as 108 mil vacinas que deveriam ter sido encaminhadas para a capital. O secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, reafirmou que sua pasta tem em mãos todas as notas de recebimento de doses de vacinas , e elas são em quantidades menores que as divulgadas pelo governo do Estado do Maranhão”, apontou. 

A proposição de Edilázio precisa ser aprovada pelo colegiado para que a investigação seja feita por meio de auditoria pelo TCU.