A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.

De acordo com o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada. O prazo para apresentação de emendas vai até quarta-feira (14), ao meio dia.

Deficit

O relatório preliminar também apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem.

— Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura — reconheceu Juscelino Filho.

Na votação do relatório, deputados e senadores declararam preocupação com o deficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.