O procurador regional eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães, decidiu converter em representações eleitorais os procedimentos preparatórios que haviam sido abertos contra o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (PSL). (reveja)

Os três são alvo do representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no estado por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Ao comentar as ações, Guimarães Júnior destaca que “é perfeitamente natural, e a legislação autoriza, as articulações políticas que antecedem o período eleitoral, sendo possível a reunião e encontros políticos eleitoral em ambientes fechados, a exposição como pré-candidato em entrevistas e debates”.

Ele aponta, contudo, que tem havido abuso por parte dos três. “A realização de mega eventos de inusitados lançamentos de pré-campanha, uso massivo de outdoors contendo expressões de caráter eleitoral, com considerável custo financeiro e de grande impacto, demonstram nítida propaganda eleitoral antecipada, que é vedada pela legislação, e ofende a igualdade do pleito além de estimular que outros candidatos realizem práticas ilícitas.”

Nas ações, o procurador requer a concessão de liminares para retirar os outdoors ainda existentes e a remoção de publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada.