Cururupu, Carutapera, Pedro do Rosário e Chapadinha na mira da Corte de Contas

A partir de pedidos do Núcleo de Fiscalização II (Nufis II) do TCE-MA, o pleno da corte maranhense deferiu quatro medidas cautelares na reunião do dia 29 de setembro. O Nufis II constatou procedimentos atípicos na contratação de empresas para monitoramento de 39 doenças, com foco principal em COVID-19.

Entre as constatações que motivaram as cautelares, estão: os editais de licitação e os termos de referência utilizados por diversos municípios maranhenses, nessas contratações, são nitidamente idênticos; os municípios não informaram com qual intenção a pesquisa será realizada; nenhuma das contratações menciona algum tipo de convênio, ação ou política que justifiquem a realização da pesquisa; entre outras.

Dois desses processos ficaram com a relatoria do conselheiro-substituto Osmário Guimarães. O Processo 6.093/2021, referente ao município de Cururupu (MA), tem como responsáveis o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, a secretária de Saúde, Luciana Setúbal Lopes, e o pregoeiro Gustavo Santos Medeiros, citados para apresentarem defesa em 15 dias. Ao deferir a medida cautelar, o conselheiro registra que “a representação encontra-se suficientemente demonstrada quanto aos pressupostos para a concessão de medida cautelar prevista na legislação”. Tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, em especial a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

O Processo n.º 5.924/2021 referente ao município de Pedro do Rosário (MA), tem como responsáveis o prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra e a secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Iolanda Marques Silva. Neste caso, também tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.

Outros dois processos, de números 6025/2021 e 5892/2021, estão a cargo da relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute, referentes aos municípios de Carutapera (MA) e Chapadinha (MMA), respectivamente. Os responsáveis por este último são: a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, o secretário de Saúde e Saneamento Richard Wilker Serra Moarais e o pregoeiro Luciano de Souza Gomes. Já pelo município de Carutapera, respondem o prefeito Airton Marques Silva, o secretário de Saúde Luis Fernando Ponzi Ferreira e a pregoeira Talita Araújo da Silva Tavares. Da mesma forma, tiveram suspensão imediata os atos administrativos do Pregão Eletrônico, a assinatura de contratos e/ou a realização de pagamentos, até a apreciação do mérito da Representação.