Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos encontra resistências entre a bancada do Maranhão no Congresso.
A PEC determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
A proposta estava prevista para votação na terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Durante a reunião, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
O Imirante ouviu mais da metade dos representantes maranhenses na Câmara e no Senado. A maioria é contra a proposta.
“A vida inteira defendi e lutei por universidade pública, gratuita e de qualidade. É o que continuo convictamente defendendo, portanto contra cobrança de mensalidades nas universidades federais”, destacou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).
Para o deputado Rubens Júnior (PT), “trata-se de uma proposta inconstitucional”, que não deve vingar. “O acesso à universidade pública e de qualidade é um direito que vem sendo assegurado à duras penas nos últimos anos e que não pode e não deve jamais retroceder. Ao meu ver abre precedentes para uma futura privatização completa do ensino superior”, destacou.
Os deputados Zé Carlos (PT), André Fufuca (PP) e Juscelino Filho (União Brasil) dizem não apoiar o texto da forma como foi apresentado. Assim como Aluisio Mendes (PSC).
“Acho que o projeto é importante, mas precisa de ajustes. Precisamos deixar claro quais serão os parâmetros para cobrança, valores máximos por curso, quem realmente estaria enquadrado no gratuidade. A ideia e boa, precisa ser discutida, mas a PEC precisa ser aprimorada”, apontou.