Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) não viram elementos suficientes para caracterizar crime eleitoral na fala de segunda-feira (18) do presidente Jair Bolsonaro (PL) com críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral.

A informação é da jornalista Carolina Brígido, do Uol.

O presidente da República voltou a subir o tom sobre o assunto em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.

Depois disso, procuradores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal apresentaram uma representação contra o presidente Bolsonaro citando “ilícito eleitoral”. O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Já os líderes da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o da minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), anunciaram que planejam acionar o STF e o TSE.

Depois de uma análise inicial do caso, segundo as fontes ouvidas pela colunista do Uol, integrantes da PGR afirmam que não pretendem abrir investigação.

Um dos argumentos dos procuradores é o de que pode ter havido crime eleitoral em virtude do uso da EBC para divulgar críticas ao sistema eleitoral. “No entanto, segundo fontes da PGR, não foi feito um pronunciamento em cadeia nacional. A emissora apenas veiculou um encontro institucional do presidente da República. Outra característica que amenizaria o comportamento do presidente foi ele ter autorizado a abertura do sinal das imagens para outras TVs”, destaca a colunista.

Ainda segundo integrantes da PGR, segue a publicação, a fala de Bolsonaro teria sido apenas a veiculação da opinião dele sobre o sistema eleitoral, sem ataques duros ou xingamentos. Por isso, não haveria caracterização de crime.