Nota à imprensa
As entidades nacionais que representam o setor de saúde propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.
A ação, segundo as entidades (Abramed, ABCVAC, ABCDT, Anahp, CNM, CMB, Cnsaúde, e a FBH) tornou-se indispensável após frustradas todas as tentativas de obter do Congresso Nacional e da Presidência da República o cumprimento da promessa feita para que, paralelamente à criação de uma despesa anual de R$ 16 bilhões, houvesse a indicação de fontes que pudessem compensar os efeitos da lei.
No documento, os serviços de saúde reiteram a posição que defendem desde o início deste debate: respeito ao papel da enfermagem, concordância com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, como ocorre e pode ser testemunhado em cada serviço de saúde do país, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada.
Os serviços de saúde vivem no Brasil de duas fontes de financiamento: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos aos planos de saúde. Nos dois casos, a lei sancionada transferiu a conta para o já fragilizado sistema de saúde do Brasil, e para as pessoas e empresas que pagam planos de saúde. E, pior: exige que, especialmente prestadores menores, como clínicas e pequenos hospitais e Santas Casas — maioria absoluta no país — busquem recursos que não possuem para o pagamento imediato da lei.
As entidades aguardam pelo pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que cumpra-se o que foi prometido: sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, como todos gostariam.
Outros questionamentos com o vice presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares que responde também pela FEDERACAO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DO MARANHAO- FEMMAR
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Nao ja era esperado?
Ver quem tá a frente da direção da Santa Casa e me fala pq não podem pagar o piso…
Ver como estão as santas casa do Brasil e como tá a do Maranhão..
Não se espantem se aparecer um IDIOTA, dizendo que a culpa é do Bolsonaro.
já apareceu
Foi o maior migué do governo federal, eles tiraram quase a metade da verba da saúde , educação e tecnologia
Vergonha. Se aproveitam da mão de obra qualificada e mau remunerada. Se não pode pagar, troca o administrador. Lei é lei. A enfermagem merece. Tira do plantão dos médicos. Pague menos aos médicos.
É o que geralmente acontece quando se tenta resolver problemas a canetada. A realidade se impõe.