O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu nesta terça-feira (30), por unanimidade, pela cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Progressistas (PP) que disputaram as eleições em Caxias em 2020.
Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela anulação de todos os votos do partido naquele pleito. Com isso, dois vereadores, Teódulo de Aragão e Cynthia Lucena.
“Bem de se concluir, por fim, que da fraude aqui constatada, resultará a nulidade dos votos obtidos pela agremiação”, votou o magistrado, durante a sessão plenária.
Por conta da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.
Veja como foi o julgamento:
A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.
Além do PP, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, em Caxias, pela mesma prática, PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Os casos ainda serão julgados.
Outra denúncia – Em Miranda do Norte, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha determinou, em setembro do ano passado, a cassação de toda a chapa de vereadores do PL pelo mesmo motivo.
Ha também suspeitas de uso do artifício na cidade de Paço do Lumiar.