O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) para divulgar uma propaganda sobre a”Semana Brasil”, que ocorre em razão do feriado da Independência e foi criada em 2019 para rivalizar com a “Black Friday”.
O ministro entendeu que a veiculação da peça estatal não é urgente e não representa motivo para contornar a proibição de propaganda institucional imposta pela Lei das Eleições.
Para o ministro, a natureza da campanha não autoriza a excepcionalidade da sua divulgação, em período eleitoral, “porque sequer [foi] comprovada a gravidade e urgência”.
Na avaliação de Moraes, porém, nada impede que o setor privado dê publicidade à semana de ofertas.
“Nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, disse o presidente do TSE.
No pedido encaminhado ao TSE, o secretário especial da Comunicação Social do governo, André de Sousa Costa, alegava que o objetivo da campanha da “Semana Brasil” era estimular o consumo “a partir da mobilização do setor varejista”.
“A campanha terá um tom de utilidade pública, e apresentará comando de ação claro e de fácil entendimento, com o objetivo de informar, orientar e mobilizar a população para que vá às compras, adotando este comportamento que gera benefícios individuais e/ou coletivos”, apontava o secretário.