A audiência que seria realizada na manhã desta quinta-feira, 24,, na Câmara de São Luís, com o tema “prestação de contas de emendas impositivas” foi cancelada em função do não comparecimento dos secretários Eneas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde), convocados para participação da atividade.
O autor do requerimento que solicitou a realização da audiência, o vereador Marquinhos (PSC), iniciou a audiência pontuando que as justificativas para as ausências dos secretários foram enviadas minutos antes do início do encontro. Nelas, os secretários argumentam que o autor do requerimento não apontou o ano de exercício das emendas impositivas tratadas como tema da audiência.
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.
O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Covid-19
Também na quinta-feira o secretário Joel Nunes divulgou em suas redes sociais o resultado de um teste positivo para Covid-19.
Os demais convocados também devem e submeter a exames, já que todos mantiveram contato com o titular da Semus.
Informo a todos que, após apresentar sintomas gripais, testei positivo para Covid. Graças a vacina, estou com sintomas leves e sigo em isolamento, cumprindo o protocolo necessário. pic.twitter.com/lY9kJYmGul
— Dr. Joel Nunes (@Drjoelnunesjr) November 24, 2022