A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, 21, em primeiro turno, projeto de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que revoga a Lei 11.827/2022, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada a sanção.

O novo dispositivo vem gerando polêmica desde que alguns empresários avaliaram que, com ele, não poderiam barrar a entrada de um homem que se identificasse como mulher em banheiros feminino, por exemplo (relembre).

Na votação de hoje, apenas o deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se contra a revogação.

A revogação da lei havia sido proposta por Damasceno ainda no mês de outubro, no auge da polêmica.

Em tempo: também de autoria da deputada, já foi aprovado na Casa um segundo projeto, para proibir a instalação de banheiros multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.