Aprovado PL que prevê vagas especiais para advogados em estacionamentos

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 211/2022, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT), que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em Fóruns, delegacias, instituições prisionais e em órgãos da Administração Pública em geral no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O PL prevê que todas as instituições devem manter em suas instalações um número de vagas de estacionamento destinadas a esses profissionais quando estiverem no exercício da profissão, compatíveis com a frequência nesses locais.

Estabelece, ainda, que as vagas devem ser mantidas mesmo em estabelecimentos de segurança máxima. Nos fóruns, o número de vagas deve ser compatível com a quantidade diária de afluxo de advogados em suas dependências e, nos demais órgãos, o número de vagas destinadas com esse propósito deverá corresponder a, no mínimo, 3% do total da capacidade do estacionamento, desde que seja superior a 40 vagas. Sendo inferior a esse número, deverá ser destinada, obrigatoriamente, pelo menos uma vaga.

Por fim, o projeto fixa que “as vagas deverão ser demarcadas previamente com sinalização de solo ou por placas contendo a informação “vaga de advogado em serviço”.

4 pensou em “Aprovado PL que prevê vagas especiais para advogados em estacionamentos”

  1. Que absurdo. Pq advogados são superiores átomos os outros ? Se advogado tem esse direito de vagas especiais, então os engenheiros, os médicos, os arquitetos, os que tem curso técnico, os que não tem formação nenhum deveriam tem tbm direito a vagas especiais, todos sem iguais então pq leis que privilegiam determinada classe de trabalhadores ? Esse dep deveria se envergonhar de um projeto absurdo e idiota desse tipo

  2. É muita falta do que fazer, logo teremos vagas para raparigas,cornos,velhacos, tudo demarcado nos estacionamentos.

  3. BOM DIA ACHO UM ABSURDO COM TANTA FOME, DESEMPREGO FALTA DE MORADIA E MISÉRIA ESTÃO PREOCUPADOS COM VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS.APROVEITEM E VOTEM PARA PROFESSORES, MEDICOS, ENFERMEIROS…………. UMA PIADA.

  4. Muita falta do que fazer, Advogado é igual a todos os demais cidadãos e profissionais, isso é uma vergonha!

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