SLZ: reajuste de emendas impede votação do Orçamento 2023 hoje

Um detalhe técnico impedirá que a Câmara Municipal vote nesta sexta-feira, 30, o Orçamento 2023 da Prefeitura de São Luís.

No início da semana, os vereadores da capital aprovaram uma proposta que aumenta o percentual das emendas a que terão direito para o ano que vem.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL.

Ocorre que essa votação ocorreu apenas em primeiro turno. Para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em segundo turno. E só depois disso o Orçamento pode ser votado, já que o valor das emendas integra a peça.

Sendo assim, já é certo que o projeto que estima receitas e fixa despesas do Município para 2023 só será votado mesmo em janeiro do ano que vem.