O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) para divulgar uma propaganda sobre a”Semana Brasil”, que ocorre em razão do feriado da Independência e foi criada em 2019 para rivalizar com a “Black Friday”.

O ministro entendeu que a veiculação da peça estatal não é urgente e não representa motivo para contornar a proibição de propaganda institucional imposta pela Lei das Eleições.

Para o ministro, a natureza da campanha não autoriza a excepcionalidade da sua divulgação, em período eleitoral, “porque sequer [foi] comprovada a gravidade e urgência”.

Na avaliação de Moraes, porém, nada impede que o setor privado dê publicidade à semana de ofertas.

“Nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, disse o presidente do TSE.

No pedido encaminhado ao TSE, o secretário especial da Comunicação Social do governo, André de Sousa Costa, alegava que o objetivo da campanha da “Semana Brasil” era estimular o consumo “a partir da mobilização do setor varejista”.

“A campanha terá um tom de utilidade pública, e apresentará comando de ação claro e de fácil entendimento, com o objetivo de informar, orientar e mobilizar a população para que vá às compras, adotando este comportamento que gera benefícios individuais e/ou coletivos”, apontava o secretário.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. “Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Leia a íntegra das decisões na ADI 6139, na ADI 6466 e na ADI 6119.

As informações são do STF.

A 62ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) teve início na noite deste domingo, e reuniu milhares de pessoas em sua volta. O evento não era realizado desde o início da pandemia do coronavírus. E, logo no primeiro dia, o público ludovicense demonstrou que estava com saudade do espaço de negócios e entretenimento.

Presente na abertura da Expoema, o governador Carlos Brandão visitou os stands da Exposição, e exaltou o espaço de oportunidade de geração de emprego, renda, o fortalecimento da agropecuária e, consequentemente, a movimentação da econonomia.

O ponto alto da noite foi o show da renomada banda de forró Calcinha Preta. A arena de eventos, organizada pela Secretaria de Cultura, reuniu mais de 20 mil pessoas, com organização, segurança e muita animação. O secretário Yuri Arruda comemorou o sucesso da primeira noite: “repleto de momentos inesquecíveis”.

A programação da Expoema segue até o próximo domingo (11). E as informações podem ser acessadas nas páginas oficiais da Exposição nas redes sociais.

No maior arrastão de sua história e em um grande comício, no último sábado (3), a população de Vitorino Freire reforçou que está fechada com as candidaturas de Juscelino Filho, que busca o terceiro mandato de deputado federal, e de Weverton ao Governo do Maranhão. Também contam com o apoio da prefeita Luanna Bringel e dos vitorinenses a deputada estadual Andreia Rezende e o senador Roberto Rocha, que concorrem à reeleição. Weverton e Roberto participaram da programação em Vitorino.

“As milhares de pessoas que seguiram o arrastão ou acompanharam das calçadas e casas são o reflexo do reconhecimento de tudo que temos feito em prol de Vitorino”, afirmou Juscelino. Ele completou: “A cidade abraçou o 4410, pois sabe conquistamos muito na saúde, na educação, na assistência social, na infraestrutura, entre outras áreas. E ainda temos muito a avançar nesses dois anos de gestão da Luanna. Por isso, quero continuar representando os vitorinenses e todos os maranhenses lá em Brasília”, afirmou Juscelino.

O candidato a governador Weverton também fez questão de destacar a parceria com a gestão municipal. “Eu não preciso falar de Luanna e de Juscelino Filho. Vocês sabem muito bem tudo que eles têm feito nos últimos anos, e eu tenho muito orgulho de contribuir com isso. Estou aqui para pedir o apoio de vocês, para que possamos construir juntos um Maranhão de mais oportunidades, mais empregos e com uma vida melhor para todos. É essa mudança que os maranhenses querem e é o que senti em cada olhar e em cada abraço aqui”, disse.

Ao discursar, a prefeita Luanna destacou a importância de da eleição de representantes que querem o bem de Vitorino Freire. “Esse aqui é o time da Luanna. Peço o voto de vocês para o nosso próximo governador Weverton, para o deputado federal Juscelino Filho, para a deputada estadual Andréia Rezende e para o senador Roberto Rocha. É assim, com parceiros de verdade, que vamos fazer de Vitorino um lugar ainda melhor para viver”, afirmou.

Além do deputado federal Juscelino Filho, do senadores Weverton e Roberto Rocha e da prefeita Luanna Bringel, participaram do arrastão e do comício ex-prefeitos, vereadores e lideranças não apenas de Vitorino Freire, mas de diversos municípios da região. No domingo, sob a liderança de Juscelino e Luanna, ocorreu mais uma edição da Cavalgada da Independência, que também lotou as ruas da cidade.

Por onde tem passado em sua campanha a candidato a deputado estadual, Francisco Nagib (PSB) tem recebido forte apoio e adesões ao seu projeto rumo à Assembleia Legislativa do Maranhão. De quinta-feira,1º, até ontem,4, Nagib passou por nove municípios, onde participou de encontros, comícios, caminhadas e motocarreatas que tiveram grande participação popular e de apoiadores, demonstrando que Nagib segue fortalecido em sua campanha.

Nestes dias, Nagib passou por São Luís, Codó, Coroatá, Passagem Franca, Buriti Bravo, Gonçalves Dias, Coelho Neto, Dom Pedro e Peritoró.

“Por onde passo, me fortaleço, pois recebo o carinho e o apoio das pessoas, o que me mostra que estou no caminho certo em continuar trabalhando e ajudando as pessoas a terem acesso às políticas públicas, ao trabalho e à uma vida mais digna. Venho da iniciativa privada e sei como buscar e ajudar as pessoas a terem suas rendas. Minha experiência como gestor público me mostrou o quanto a população precisa de atenção, de ser cuidada e valorizada, por isso sigo na vida pública”, destacou Francisco Nagib.

Uma das linhas de atuação de Nagib é o empreendedorismo. “As pessoas querem oportunidade para trabalhar e o empreendedorismo é um dos caminhos para fazer as pessoas crescerem e ter seus negócios, que, mesmo começando pequenos, podem crescer e se tornar a renda fixa para elas se sustentarem e as suas famílias. Quem não quer ter o seu próprio negócio? Eu sei como viabilizá-lo”, afirmou Francisco Nagib.

Nesta semana, o candidato segue com sua agenda de compromissos de campanha por todo o Maranhão, levando sua mensagem de esperança e de mudança da vida das pessoas por meio da política.

Imirante

O deputado federal Josimar de Maranhãzozinho (PL) já retomou a agenda de campanha nesta segunda-feira (5) após o grave acidente que sofreu na noite de domingo (4) na região de Porto Rico do Maranhão.

Nas redes sociais, o parlamentar compartilhou um vídeo anunciando visita à cidade de Esperantinópolis.

“Bom dia. Saindo agora para a nossa agenda na cidade de Esperantinópolis. Dentro de 1h20 estaremos com vocês. Um abraço”, disse.

Na noite de domingo, o deputado estava numa caminhonete que se envolveu em grave acidende.

Após o ocorrido, ele emitiu uma nota informando que estava bem, assim como todos os demais ocupantes do veículo.

Uma solenidade marcada por agradecimento e reconhecimento, foi assim a entrega de mais duas moradias, do programa municipal de habitação popular, Casa da Gente, Casa Decente, realizado pelo prefeito de Rosário, Calvet Filho, na tarde da ultima sexta-feira (2).

O objetivo do programa de habitação popular com recursos próprios é proporcionar melhor qualidade de vida e tranquilidade para quem vivia há anos sem condições de uma lar digno.

Dona Maria da Cruz e a Sra. Ana Cléia, do bairro Vila São José, foram contempladas e tiveram suas moradias de taipas substituídas por alvenaria, construídas no próprio loteamento e localidade, onde o beneficiários (a) reside, evitando assim, o impacto da mudança de endereço.

No evento, o prefeito Calvet Filho, destacou, que mais de 100 casas serão entregues nesta primeira etapa à famílias de baixa renda do município de Rosário. As recentes moradias do Casa da Gente Casa Decente, integra um rol de três residências entregues em 15 dias no município.

O programa – O Casa da Gente, Casa Decente, segue o modelo padrão medindo cerca de 30 m², com sala, cozinha, dois quartos, banheiro, fossa séptica, portas, janelas, reboco, piso, eletrica, hidráulica e louças. O processo de seleção, será feito por meio dos dados coletados no Cadastro Único – CadUnico, para Programas Sociais, e receberá a visita de um profissional da Assistência Social.

A última sexta(02) foi marcada por importante ato político na cidade de Lago da Pedra: o lançamento da campanha a Deputado Federal de Antônio Flávio, que é nascido, criado e morador desta cidade.

Candidato pelo Partido NOVO/MA, Antônio Flávio é jovem, possui 29 anos, é casado, pai e membro da renovação carismática da Igreja Católica. Como profissional, o candidato é engenheiro civil e, atualmente, também é Conselheiro Tutelar. O mesmo não depende da política para sobreviver.

Entra na luta por acreditar que Lago na Pedra e o Maranhão precisam de um representante para de fato lutar pelo que realmente importa para a população. Sem conchavos e negociatas, o candidato abriu mão de usar o fundo eleitoral, que somente este ano está destinando R$ 4,7 bilhões para os políticos fazerem uma verdadeira farra.

Costuma afirmar, em suas redes sociais, que decidiu sair da indignação e partir para ação por acreditar que a política é lugar de gente séria, e que de nada adiantaria continuar ficar com os braços cruzados apenas reclamando daqueles que estão lá.Para conhecer mais sobre Antônio Flávio, com número de urna 3012, acesse o seu instagram: @antonioflavionovo

O lutador maranhense Wagner da Conceição Martins, o ‘Zuluzinho’, sofreu um dos nocautes mais brutais dos últimos tempos, em evento de MMA na Bielorrússia.

Quando restavam aproximadamente 20 segundos para o fim do primeiro round, Zuluzinho estava na montada sobre o lutador da casa Petr Romankevich, e tentando uma imobilização quando o árbitro ordenou a paralisação do duelo e seu reinício em pé.

Depois disso, o maranhense foi golpeado com um chute na cabeça e uma joelhada, e caiu apagado.

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Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

Imirante

Os deputados estaduais Yglésio Moyses e Daniella, ambos do PSB, manifestaram-se neste domingo (4) em reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso de suspender liminarmente o piso salarial da enfermagem.

“O STF bagunça cada vez mais a atividade legislativa. O Congresso aprova a lei do piso da enfermagem e um ministro monocraticamente interfere na vida de centenas de milhares de trabalhadores. Barroso a serviço do grande empresariado da saúde. Meu repúdio a tamanha insensibilidade!”, criticou Moyses.

Daniella disse que é preciso reverter a decisão. “A decisão do ministro Luís R. Barroso, do STF, que suspende os benefícios da Lei que trata sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem fere nossa luta e vai na contramão daquilo que foi construído em defesa desses trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos reverter!””, comentou.

Também no domingo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que a categoria por do contar com ele para tentar derrubar a decisão.