O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Maranhão, Danivan Lacerda, assinou convênio na sexta-feira, 16, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), para Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, de interesse mútuo.

O convênio, assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, representando o Estado, tem como objetivo a realização de ações conjuntas visando à ampliação do acesso ao crédito e serviços financeiros, a geração de emprego, elevação da competitividade, inovação e sustentabilidade dos beneficiários do acordo. São eles: os empreendimentos de mini, micro, pequeno, pequeno-médio, médio e grande portes, rural ou urbano, que desenvolvem ou iniciem suas atividades no Maranhão.

“Desenvolvimento econômico não se faz sozinho. É preciso financiamento, recursos. E o passo que estamos dando é um passo gigantesco nessa direção. É a união das forças vivas, as que podem contribuir para o desenvolvimento do Estado”, declarou o secretário e ex-governador José Reinaldo.

Negócios e desenvolvimento

Com o acordo, o BNB deverá promover os meios de acesso às linhas de crédito disponibilizadas, capacitar e manter atualizados os técnicos da SEDEPE, responsáveis pela prospecção e encaminhamentos dos beneficiários, acerca dos serviços financeiros, programas de crédito, política de desenvolvimento territorial e documentação necessária para cadastro e concessão de crédito.

Está previsto ainda, em conjunto com a SEDEPE, a realização de eventos do tipo rodadas de negócios para prestar orientações sobre linhas de crédito e serviços financeiros, além de atividades em setores prioritários: Turismo, Infraestrutura, Agroindústria, Indústria, Irrigação, Energias Renováveis, Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, dentre outros incluindo projetos já desenvolvidos pela SEDEPE.

“Esse convênio que estamos firmando com o Governo do Estado, através da SEDEPE, revela-se de fundamental importância para o desenvolvimento do estado porquanto o BNB passa a se integrar e apoiar os grandes projetos estruturantes para o desenvolvimento do estado do Maranhão. Então, a partir de agora, a SEDEPE tem, dentre tantas outras parcerias, um órgão de fomento para dar vazão às necessidades de recursos para os projetos e dos investimentos que deverão vir para o estado”, avaliou o superintendente do BNB.

Do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de triar do teto de gastos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros:

“Justa a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de retirar o Bolsa Família do teto de gastos. É desumano que as necessidades de quem mais precisa virem moeda de troca. Cuidar das pessoas e assegurar o acesso a direitos básicos devem ser compromissos primordiais do Estado”.

A vereadora Silvana Noely (PTB) tem admitido a aliados mais próximos que não tem se sentido confortável depois de haver pedido, na quinta-feira, 15, que o colega parlamentar Domingos Paz (Podemos) seja afastado do cargo em virtude de acusações de assédio sexual feitas por, pelo menos, seis mulheres, sendo uma delas de apenas 14 anos.

Paz teria oferecido benefícios em troca de favores sexuais (reveja).

Em reservado, a petebista tem dito que pode ter-se precipitado ao formalizar o requerimento antes de aguardar o aprofundamento das investigações.

Nos últimos dias, Paz tem levado adiante uma ofensiva para desqualificar as denúncias. Ele nega o cometimento de qualquer crime.

A Justiça proferiu decisão, na última semana, determinando que o Município de Pinheiro efetue o repasse de mais de R$ 800 mil referentes aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro (APAE), que é mantenedora da Escola de Educação Especial Pe. Luis Risso. A decisão é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Pinheiro.

A ação foi ajuizada pelo defensor Fernando Eurico L. Arruda Filho após o recebimento de um ofício comunicando que o termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Pinheiro/MA e a APAE não havia sido cumprido na sua integralidade em tempo hábil, provocando vários transtornos para os alunos e seus familiares.

O defensor chegou a encaminhar ofício ao prefeito de Pinheiro solicitando informações, a respeito do caso, mas não obteve qualquer resposta. Por isso, não restou outra alternativa senão o ajuizamento da ação.

De acordo com o Plano de Trabalho do Termo de Convênio, deveriam ser realizados repasses ao longo do ano para a instituição. No entanto, praticamente findando 2022, nenhum valor fora transferido à APAE, em total inobservância ao cronograma estabelecido e em flagrante descumprimento do convênio.

No pedido encaminhado à Justiça, o defensor público destacou que o fundo é um instrumento permanente de financiamento da educação pública e, por causa de sua destinação, manifestam-se como direitos fundamentais. E, tratando-se de pessoas como deficiência, a causa ganha ainda mais relevância. “O direito à educação é um direito que, quando plenamente exercido, se transforma em verdadeira ferramenta de transformação social”, destacou Fernando Eurico Filho.

O juiz Carlos Alberto Matos Brito acolheu, prontamente, o pedido determinando o repasse dos recursos no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil, com limite de R$ 200 mil, em caso de descumprimento. Caso a violação persista, a multa poderá será aumentada.

Na decisão, o juiz destaca ainda que “não é admissível que o Município de Pinheiro, mesmo com contrato vigente, obste o repasse de recursos destinados a prevenir e tratar a deficiência e promover o bem-estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência”.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

Na sequência do julgamento:

• 5 ministros votaram a favor de extinguir o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
• 4 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, então, foi interrompido e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski.

O advogado criminalista Ricardo da Luz Oliveira foi assassinado a tiros, neste domingo, 18, dentro do seu veículo na BR-226, em Grajaú.

O corpo da vítima foi encontrado dentro do veículo, uma Amarok, próximo ao povoado Alto Brasil. Ricardo Luz era contratado da Prefeitura de Itaipava do Grajaú.

Ainda não há conclusões sobre a motivação do crime, mas fontes do Blog do Gilberto Léda apontam que pode haver relação com agiotagem.

A Polícia Civil investiga o caso.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) criticou duramente nas redes sociais a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de triar do teto de gastos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros.

O despacho foi dado em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso Nacional para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.

Para o parlamentar, na prática, o STF já “fechou o Congresso”.

“Enquanto houver Gilmar, tá tudo bem pra turma do PT. Pra que 594 parlamentares opinando sobre o orçamento público, se podem resolver com uma canetada de um cupincha do Supremo? O STF fechou o Congresso Nacional. Ditadura do Judiciário está vivíssima!”, afirmou.

O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal.

Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro.

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Dos 42 deputados que vão integrar o Parlamento Maranhense, alguns deles retornam ao Legislativo Estadual com experiência necessária para enfrentar os desafios impostos pela casa parlamentar. O deputado Hemetério Weba está entre os destaques neste quesito.

Natural do município de Santa Helena, Hemetério Weba Filho foi diplomado neste sábado (17) para o seu oitavo mandato na ALEMA e vai integrar a bancada do Partido Progressistas na Casa. Weba tem postura diplomática e carrega consigo uma trajetória de resultados positivos no cenário político maranhense, além de ser considerado um deputado com atuação propositiva e relevante nos seus mandatos.

Com características de posicionamento definido, Hemetério já declarou apoio a candidatura da deputada Iracema Vale, que anunciou seu nome na disputa para a Presidência da Casa. O deputado eleito é da base do governo e promete interceder com habilidade nas matérias de interesse na população do estado.

Apesar da experiência, Hemetério tem emitido declarações que refletem entusiasmo, como se estivesse chegando hoje à vida pública. “Estou cheio de projetos e ideias. Nosso mandato será pautado pela própria população. Um gabinete de portas abetas que servirá de ouvidos para que possamos de fato atender as reais necessidades populares”, destacou.