Agência Brasil

O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento da economia, neste ano, de 2,7% para 2,9%. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório de Inflação, divulgado hoje (15), pelo BC. Para 2023, a projeção de crescimento do PIB continua em 1%.

De acordo com o relatório, a alta na projeção do PIB, neste ano, refletiu a “elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”.

“A projeção da agropecuária foi alterada de estabilidade para recuo de 2%, refletindo, principalmente, o resultado do terceiro trimestre”. O relatório acrescenta que o recuo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu o BC, que “esperava um resultado positivo, influenciado pela base relativamente fraca do segundo trimestre – ainda sob impacto da quebra parcial da safra de soja, cultura com colheita concentrada nos dois primeiros trimestres do ano – e por altas na produção de laranja e de algodão, culturas com participação expressiva no terceiro trimestre”.

“Contudo, recuos na produção de cana-de-açúcar e mandioca sobrepujaram esses fatores altistas, levando a recuo da atividade no trimestre e a piora na estimativa para o ano”, acrescentou.

Na indústria, a projeção foi revista de 2,4% para 1,9%, com quedas nas previsões para todos os setores, com exceção da construção.

Em serviços, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 3,4% para 4,1%, influenciada pelo resultado do terceiro trimestre e pela revisão da série histórica. “O setor terciário tem mostrado resiliência, voltando a crescer em ritmo robusto no terceiro trimestre. As altas no setor foram disseminadas e de magnitudes elevadas, iguais ou superiores a 1%, exceto pela atividade de comércio, afetada pelo arrefecimento do varejo e da produção industrial”.

Para os próximos trimestres, acrescenta o BC, “espera-se arrefecimento mais disseminado no setor, repercutindo a perspectiva de desaceleração do consumo das famílias, em ambiente de taxas de juros mais elevadas e de desaquecimento do mercado de trabalho”.

A vereadora Silva Noely (PTB) pediu nesta quinta-feira, 15, que o colega parlamentar Domingos Paz (Podemos) seja afastado do cargo. Ele foi acusado de assédio sexual por pelo menos seis mulheres, sendo uma de apenas 14 anos. Paz teria oferecido benefícios em troca de favores sexuais.

A solicitação da petebista foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís e ao presidente da Comissão de Ética, Nato Júnior.

Na quarta-feira, 14, a deputada Daniella (PSB) anunciou que está de atenções voltadas para o caso.

Em discurso feito na Câmara Municipal, Paz afirmou que as acusações são inverídicas e figuram como uma tentativa política de corromper o seu mandato.

A gestão Washington Oliveira vai terminando de forma melancólica no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Nesta semana, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou os resultados da avaliação relativa ao Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas 2022 – MMD-TC.

A média nacional obtida pelos tribunais de contas na avaliação foi de 5,8. O TCE maranhense obteve média de 3,8.

O MMD-TC é uma iniciativa da Atricon, que faz parte do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunais de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE maranhense é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.

A avaliação do desempenhos dos tribunais de contas identificou a performance dos órgãos nos seguintes domínios e temas: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia (Saúde; assistência social, manutenção de empregos e financiamento ao setor privado; gestão fiscal e auxílios intergovernamentais; educação; e transparência.

As notas mais baixas ficaram com os itens: agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional e auditoria financeira.

Com uma área de atuação que abrange os 217 municípios do Maranhão, a 8ª Superintendência Regional da Codevasf beneficia a população do estado a partir da celebração de convênios e contratos para atendimento a diversas demandas.

Para acompanhar esse trabalho, o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Celso Dias, e técnicos da Companhia visitaram alguns municípios cujas obras encontram-se em fase de execução avançada ou concluídas. “Acompanhamos a execução dessas obras para verificar in loco o resultado do trabalho em benefício da população. Já estão programadas novas fiscalizações como esta, haja vista que a Codevasf possui diversas obras em andamento”, explica o superintendente.

Os recursos federais aportados à Companhia são investidos na estruturação de atividades produtivas mediante obras e serviços de engenharia que incluem instalação de casas de farinha, implantação de matadouros e mercados de produtores, construção de pontes, recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica, pavimentação em blocos intertravados, assim como recuperação e implantação de estradas vicinais. Nesses tipos de ação estão sendo executados no estado atualmente 398 convênios, que somam quase R$ 616 milhões, e 57 contratos que ultrapassam R$ 153 milhões.

No município de Igarapé Grande-MA a equipe percorreu um trecho de aproximadamente 4 km no Povoado Angical, onde foram realizados serviços de terraplenagem, drenagem superficial, pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal. “Além de facilitar a mobilidade e o escoamento da produção, a obra traz mais qualidade de vida à população”, comenta Dias. O investimento do Governo Federal é de R$ 2,7 milhões. Em seguida, a fiscalização esteve em Lago dos Rodrigues-MA, município vizinho que recebeu um Mercado do Produtor construído a partir de convênio com a Prefeitura local. Foram investidos cerca de R$ 470 mil no empreendimento.

A equipe da Codevasf também foi a Magalhães de Almeida-MA visitar uma ponte de concreto de 24 m construída para dar melhores condições de tráfego a moradores da zona rural do município. O valor investido ultrapassa R$ 1 milhão. No município os técnicos da Codevasf também visitaram ruas que receberam pavimentação em blocos intertravados. “A vida aqui melhorou muito, porque antes tinha muita poeira e lama”, comentou Gisélia Silva, moradora de uma das ruas pavimentadas. Além dos blocos, são feitas as calçadas, meios fios, rampas de acesso a PCDs, sarjetas ao longo de todas as ruas e instalação de placas de sinalização.

São Bernardo-MA também esteve no roteiro de viagem. Lá a fiscalização visitou os bairros Cajueiro, Sol Nascente e Centro, assim como o Povoado Coqueiro para verificar as obras de pavimentação asfáltica, onde foram aplicados mais de R$ 7 milhões em recursos federais.

Outra fiscalização ocorreu na construção de uma ponte mista com 150 m de extensão e 11 m de largura sobre o Rio Munim, no município de Nina Rodrigues-MA. Investimentos federais de cerca de R$ 13 milhões.

Na sequência, foram percorridos 7,3 km de estrada vicinal recuperada pela Codevasf em Santa Rita-MA, num trecho entre os povoados Pedreiras e Jequiri. O convênio de mais de R$ 950 mil inclui mais 3 trechos que somam aproximadamente 17 km de estradas.

“Essas obras favorecem a estruturação de atividades produtivas na medida em que facilitam o deslocamento entre a zona rural e a sede dos municípios”, completa o superintendente.

A deputada estadual eleita Edna Silva (Patrtiota) confirmou na manhã desta quinta-feira, 15, apoio à candidatura de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

No Instagram, ela postou um vídeo com a declaração de voto, ao lado da socialista.

Veja:

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O governador Carlos Brandão (PSB) passou os últimos dias conduzindo pessoalmente a construção do apoio à candidatura da deputada eleita Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia.

Desde a segunda-feira, 12, ele tem articulado a favor da aliada em reuniões individuais com prlamentares.

Nessa toada, já virou o voto de Janaína Ramos (Republicanos) e, mais recentemente, do deputado eleito Osmar Filho (PDT). Também conseguiu o apoio de Glalbert Curtim (PDT).

O PDT, como se sabe, chegou a declarar publicamente apoio a Othelino Neto (PCdoB).

Brandão recebeu, ainda, Neto Evangelista (União) e Davi Brandão (PSB).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”.

Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro. 

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta-feira, a ministra, que é relatora das ações julgadas, proferiu seu voto. 

No entendimento da relatora, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao orçamento, mas as medidas não podem servir a “projetos de poder”.

“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização”, disse a relatora. 

A presidente destacou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados. 

“No exercício financeiro de 2020, mais de R$ 36 bilhões foram destinados às emendas parlamentares em geral, dos quais R$ 20 bilhões foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou.

Rosa Weber também citou escândalos envolvendo emendas parlamentares, como os “anões do orçamento” e a “máfia das ambulâncias” para justificar que falhas na fiscalização das emendas podem levar a casos de corrupção e falta de recursos para áreas prioritárias. 

“Os fatos subjacentes ao esquema do orçamento secreto revelam a progressiva tomada do orçamento público federal por congressistas que compõem a base do governo no Congresso, pondo o orçamento federal a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”, concluiu. 

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). Mais dez ministros devem votar. 

Entenda 

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. 

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.  

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. 

Resolução do Congresso

No início da sessão, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um ofício ao STF para comunicar que está em tramitação no Congresso um projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator. 

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramitação não impede a continuação do julgamento. 

Pacheco disse ao Supremo que a resolução acaba com a possibilidade de emendas por meio de usuários externos e estabelece outras alterações, como destinação de 50% das emendas para saúde e assistência social, critério de proporcionalidade de distribuição conforme as bancadas e adoção da não impositividade das emendas. 

O prefeito ribamarense, Dr. Julinho, está preparando a maior celebração natalina já vista na cidade em todos os tempos, “Natal Ribamarense.” Dia 16 as 18 hs tem a abertura oficial da Concha Acústica, a chegada do Papai Noel, estreia do vídeo mapping na igreja e a maior árvore de natal já montada em São José de Ribamar e show “Um Natal de Luz”: com Emanuel Jesus e convidados especiais mais participação de Kell Smith.

Uma noite de muitas emoções que certamente ficará marcada pra sempre na vida de muitos moradores da terceira maior cidade do Maranhão, com abertura oficial das festas natalinas promovidas pela prefeitura de São José de Ribamar, abre as portas do turismo que ajuda fomentar a economia local e dessa forma gerar emprego e renda aos munícipes.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) anunciou nesta quarta-feira, 14, em postagem nas redes sociais, que votará na deputada eleita Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa.

O pedetista é o atual 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Casa e filiado a um dos partidos que declararam apoio ao atual presidente, Othelino Neto (PCdoB).

“Declaro meu voto à candidatura para a presidência da Alema, da deputada eleita @iracemavaleoficial , apoiada pelo governador @carlosbrandaoma . Da mesma forma que fiz nos últimos anos, trabalharemos juntos para que a harmonia entre os poderes resulte em benefício ao povo maranhense”, destacou.

A deputada estadual Daniella (PSB) anunciou nesta quarta-feira, 14, que está de olho no caso de uma denúncia de abuso contra o vereador de São Luís Domingos Paz (Podemos).

O parlamentar foi acusado de assédio sexual por pelo menos seis mulheres, sendo uma de apenas 14 anos. Ele teria oferecido benefícios em troca de favores sexuais.

A denúncia foi tornada pública pelo jornalista Gláucio Ericeira.

Segundo Daniella, as atenções estão voltadas para a apuração dos fatos.

“Estamos com atenções voltadas para a apuração dos supostos abusos envolvendo um vereador da capital, mulheres e até uma menor de idade. Não toleraremos qualquer prática dessa natureza, que já é objeto de denúncia. Esperamos e exigimos justiça em relação aos casos”, destacou ela nas redes sociais.

Em uma conversa – a qual a Polícia já teve acesso – entre o político e uma das vítimas, a ex-conselheira tutelar Gleice Salazar, por meio de um aplicativo de mensagens, Domingos Paz tenta marcar o encontro fora do expediente do trabalho: ‘Gostei muito de você, desejaria conversar novamente’, diz o político na mensagem.

Quando a vítima se dispõe a ir até o gabinete de Domingos Paz, na Câmara Municipal de São Luís, ele rebate: ‘No gabinete é muita gente. Não pode ser em um lugar reservado?’, questiona o vereador. Após ser questionado pela vítima, ele apaga as mensagens.

Gleice Salazar havia entrado em contato com o vereador para solicitar serviços de iluminação pública e tratar da falta de professores em escolas da Vila Sabiá, em São Luís.

“Ele falou assim: olha, seu corpo é muito bonito. Só que eu não estava imaginando meu corpo, eu não estava de roupa, só tinha uma parte do meu braço aparecendo, igual essa que eu estou usando. Ai ele falou assim: teu corpo é muito bonito, manda uma foto. Ai ficou claro para mim que o interesse não era na questão das escolas, da iluminação e que a minha foto, uma vez que eu não mandei, tinha se condicionado a essa situação de que para ele atender a situação das escolas e da iluminação, eu tinha que ter mandado a foto. Como eu disse que eu não iria mandar e que eu não trabalhava com isso, que eu trabalhava com papel e caneta, e aí ele fingiu que eu não existia mais e que a pauta já não era importante”, disse.

Em outra conversa, o político fala com uma adolescente de 14 anos. A mãe da menina, que acompanhou as conversas, disse que o vereador ofereceu dinheiro para sair com a filha. Em uma das mensagens, ele disse que ‘ninguém poderia saber’.

A mãe da adolescente desconfiou da atitude do vereador, mas decidiu levar a conversa a adiante. Ela chega a aceitar a proposta dele, o vereador ameaça e o político se identifica como policial civil.

Outro lado

Em discurso feito na Câmara Municipal, Domingos Paz afirmou que as acusações são inverídicas e figuram como uma tentativa política de corromper o seu mandato.

“São pessoas que querem antecipar o debate de 2024 para agora. Eu tenho mandato, tenho um nome. Fica aqui a minha indignação com essas pessoas que jogam baixo, atacando a família. Aqui, eu estou de cabeça erguida. As providências estão sendo tomadas”, afirmou.