Uma situação inusitada ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em julgamento nesta semana.

Ao apreciar um caso referente às eleições de 2020, a Corte eleitoral chegou a discutir o adiamento da apreciação do processo porque o advogado de uma das partes estava representando a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) em palestra no interior do estado.

“Advogado é indispensável à administração da Justiça”, destacou a juíza eleitoral Anna Graziella ao acompanhar voto divergente, proferido pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

O caso acabou não sendo adiado, mas advogados que acompanharam o julgamento encararam o simples debate da hipótese como uma vitória, já que parte da Corte passou a, pelo menos, admitir a importância de atividades da OAB pelo estado.

Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes.

As informações são do MPMA

Na manhã desta quinta-feira (23), o Parque da Cidade, em Rosário aconteceu um grande evento institucional reunindo uma multidão, onde na ocasião, o governador em exercício e desembargador Paulo Sérgio Velten assinou ordens de serviço, acompanhado do prefeito José Pinheiro Calvet Filho e do deputado estadual Adelmo Soares, garantindo 8 quilômetros de pavimentação asfáltica, reforma da escola C.E. Leocádia Alves dos Santos Lima – no povoado São João do Rosário, reforma da Praça da Matriz que será transformada em uma Praça da Família, além da reforma da Unidade Regional de Educação (URE). Na oportunidade, ainda foram entregues, três toneladas de peixe e 300 cestas de alimentos, integrando as ações do programa Comida na Mesa.

Após o evento aconteceu inicio da pavimentação de vias públicas, a partir da Rua Eurico Macedo, na Vila Pereira, e que vai se estender até a Estrada Velha de Salva Terra, passando pelo acesso ao Residencial Antonina Moraes até o povoado de Salva Terra.
Várias autoridades do Maranhão e locais também participaram da agenda que incluiu visita à Praça da Matriz e vistoria da reforma do Ginásio Ferreirinha.

O governador em Exercício, Paulo Velten, falou da alegria e da oportunidade em estar em Rosário. “Sinto uma enorme alegria de estar de voltar, trazer benefícios à cidade onde tenho boas lembranças e o meu pai trabalhou”, disse Paulo Velten.

O prefeito Calvet Filho agradeceu o apoio do Governo do Estado ao município. “A pavimentação das vias públicas que estão sendo atendidas e a reforma da Praça da Matriz já eram compromissos do governador Carlos Brandão, por isso, agradeço de coração, pois mostra que ele é municipalista, parceiro das prefeituras. Queremos que ele retorne o mais breve possível e continue garantindo estas boas políticas para o Maranhão”, destacou o prefeito Calvet Filho.

A dona de casa Carla Marques foi beneficiada com a entrega dos alimentos. “Está tudo maravilhoso. Esse alimento é uma grande ajuda e a gente já faz alguma economia, podendo comprar outros itens. Peixe é sempre bom, um alimento que nem todo mundo pode comprar, pois está caro e a cesta básica, todo mundo precisa. Gostei muito e agradeço”, comentou.

O deputado estadual Adelmo Soares ressaltou a importância das parcerias e do seu trabalho em prol do município. “Nós temos muitas realizações em todas as áreas aqui em Rosário, um verdadeiro compilado de ações. Hoje é um dia especial, marcado pelas assinaturas ordens de serviços e pelo inicio das obras de pavimentação garantindo mais qualidade de vida para população, porque as nossas parcerias junto ao Governo do Estado e a Prefeitura de Rosário são sempre pensando na população rosariense”, destacou o deputado Adelmo Soares.

O governador Carlos Brandão (PSB) comentou nesta quinta-feira, 23, a declaração de apoio do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), ao senador Weverton Rocha (PDT0 da disputa pelo Governo do Maranhão.

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante AM, ele declarou que conversou com o gestor da capital há alguns dias e que reafirmou que estava de portas abertas independentemente da sua decisão eleitoral.

“Eu disse a ele: ‘Estou de portas abertas para te receber'”, destacou o socialista, pontuando que segue com igual pensamento, mesmo após a confirmação do apoio ao senador pedetista.

“Continuo de portas abertas para discutir os problemas de São Luís São Luís não quer saber desse tipo de disputa política. É muito importante o governador ter uma relação com o prefeito da capital, pelo menos relação institucional”, disse.

E completou: “Se ele não quiser, paciência”.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) comemorou a oferta de 15 novos cursos na área da saúde pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), fruto de recursos obtidos por ele junto ao Ministério da Saúde. O lançamento vai ocorrer no dia 30 de junho, segundo informou o reitor Carlos César Teixeira, durante reunião com a bancada maranhense no Congresso Nacional, na terça-feira (21), em Brasília.

“Fico muito feliz em ver mais essa ação do nosso mandato se transformar em oportunidades para os maranhenses. Foram quase R$ 5 milhões que conseguimos em uma secretaria do Ministério para viabilizar esses cursos, que vão dar grande contribuição no estado. Sempre fui e serei um parceiro de primeira hora do IFMA, pois entendo o papel importante que ele tem na vida da nossa gente, especialmente dos jovens”, afirmou Juscelino Filho.

Com carga de 20 horas, os cursos on-line e abertos vão tratar de temas como políticas públicas, humanização, gestão participativa no Sistema Único de Saúde, acolhimento, saúde do trabalhador, ética profissional e direitos e deveres dos usuários do SUS, entre outros. De acordo com o reitor Carlos César, as novas modalidades integram o projeto de ampliação da oferta de educação à distância, que contará com 89 polos, em 87 cidades maranhenses.

“Os cursos estão prontos para serem ofertados por esses polos e dentro das nossas unidades. Vamos fazer o lançamento no próximo dia 30, e a partir daí a proposta é lançarmos em todos os municípios do Maranhão. Com isso, o IFMA está mudando um pouco o seu vetor, não somente trabalhando com educação profissional tecnológica, mas também chegando um produto na área da saúde”, explicou Carlos César.

No encontro com deputados e senadores maranhenses, o reitor do IFMA detalhou projetos e ações em execução e que são resultado de emendas destinadas pelos parlamentares. Juscelino Filho elogiou a prestação de contas e o fato do instituto apresentar suas demandas com boa antecedência em relação à formulação do Orçamento de 2023. A reunião de terça-feira também contou com a participação de diversos pró-reitores e diretores do IFMA.

A Prefeitura de Caxias por meio da Secretaria de Saúde adquiriu novos equipamentos para a Materinidade Carmosina Coutinho. Os equipamentos já estão na Maternidade pronto para serem usados.

Dentre os equipamentos adquiridos estão: 1 Carro de anestesia (instrumento que auxilia no processo operatório), 2 incubadoras, 2 berços aquecidos, 2 aparelhos de emissões otoacústica e 2 cardiotocografos.

“Sempre priorizei a saúde de Caxias. Já pude melhorar muita coisa que vinha sucateada de Governos passados. Com a chegada desses equipamentos para a maternidade, poderemos oferecer um melhor atendimento para os bebês que nascem na Maternidade como também para as mamães”, destacou o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

Os equipamentos irão dar um melhor suporte para a Maternidade que irá realizar mais procedimentos para os bebês, como no caso do teste da orelhinha, a Maternidade agora poderá atender mais de trezentos bebês por mês com a chegada do novo equipamento.

”Sabemos o compromisso que a prefeitura tem com a Maternidade. Agradeço ao prefeito Fabio Gentil por sempre ter um olhar de carinho conosco. Esses equipamentos só vêm a contribuir por um melhor atendimento dentro do hospital”, disse Márcia Santos, diretora da Maternidade Carmosina Coutinho.

A diretora ainda informa que mais equipamentos estão para chegar.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, solicitando a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Veja

O desembargador Ney Bello, do TRF-1, acabou de conceder uma liminar para soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e estendeu sua decisão aos outros quatro presos na operação de quarta-feira.

São eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu, e o ex-assessor de Ribeiro no MEC, Luciano de Freitas Musse.

Bello concedeu o habeas corpus impetrado pelos advogados de Ribeiro, no início da tarde desta quinta, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De ofício, ou seja, por iniciativa própria, ele ampliou os efeitos da liminar aos outros indiciados presos.

Mais cedo nesta quinta, o desembargador plantonista Morais da Rocha já havia rejeitado o pedido da defesa do ex-ministro, afirmando que os advogados não haviam apresentado os documentos necessários para comprovar “constrangimento ilegal” na prisão.

Em nota, a defesa de Ribeiro diz que “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e, a prisão, revogada“.

“A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”, diz o advogado Daniel Bialski.

Honrando o compromisso lutar pelas demandas municipalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Daniella (PSB) segue percorrendo diversas cidades para ouvir as necessidades da população e para fortalecer as parcerias políticas que sempre acreditaram no seu trabalho parlamentar. Dessa vez, a comitiva da deputada passou por Riachão, Carolina, Imperatriz, São Francisco do Brejão e Açailândia.

Na intensa agenda de Riachão e Carolina, Daniella dialogou com a população e com lideranças locais e renovou seu comprometimento com a viabilização de ações nos respectivos municípios. Ela estava acompanhada da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil e dos apoiadores Rafael, Lorenna Machado e Livia.

Em São Francisco do Brejão, a deputada foi recepcionada pela prefeita Ednalva Brandão, que ratificou o apoio de seu grupo político ao mandato de Daniella e ao seu projeto de pré-candidatura à reeleição. O apoio de Ednalva representa, também, um reconhecimento à atenção que Daniella tem dado às demandas do município, inclusive, destinando emenda parlamentar.

Já em Imperatriz, Daniella também foi recebida de forma muito calorosa por populares e lideranças políticas. No seu pronunciamento, ela reafirmou sua parceria com o município e disse que, no que depender dela, o município continuará recebendo incentivo para crescer cada vez mais.

A agenda municipalista da parlamentar se encerrou em Açailândia ao lado dos vereadores Feliberg Melo, Thaís Brito, Kell Oliveira, Erivelton Trindade, Máximo e Odacy Miranda. Na ocasião, ela relembrou as ações parlamentares em prol do município e a destinação de emendas que viabilizaram benefícios para o povo açailandense. Por fim, Daniella agradeceu pelo apoio que sempre recebeu dos vereadores e da população e disse que continuará defendendo as reivindicações municipais.

“Mais uma agenda encerrada com sucesso! Gratidão aos parceiros do nosso trabalho e a todas as pessoas que foram ao nosso encontro, às que nos receberam em suas casas, no seio de suas famílias, para reconhecer esse trabalho intenso que temos feito pelos nossos municípios e que tem sido traduzido na melhora de vida de milhares de maranhenses. Meu mandato sempre foi e sempre será municipalista e feito desse jeito: conversando de perto e interagindo com o povo do Maranhão”, enfatizou Daniella.

A Polícia Federal prendeu, em São Luís (MA) nesta quinta-feira, 26, um estrangeiro foragido da justiça da República Popular da China, desde 2013 e procurado pela INTERPOL, onde figurava na Lista de Difusão Vermelha (Red Notice) . O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

O natural chinês de 56 anos é acusado e de fraude contra o sistema financeiro da China, podendo ser condenado a pena de até sete anos de prisão.

A Representação Regional da INTERPOL no Maranhão realizou um complexo trabalho de investigação para confirmação da identidade do estrangeiro, que há nove anos atuava como comerciante no centro de São Luís, que abriga um grande núcleo comercial chinês. A prisão foi realizada no momento que o suspeito chegava no local de trabalho.

Foram realizados, ainda, exames prosoprográficos, onde a identificação de suspeito é feita a partir da comparação de forma objetiva e metodológica dos elementos constitutivos da face apresentados em fotos.

Agora, ele permanecerá à disposição da Justiça aguardando os trâmites relativos ao processo de extradição.