O senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não irá conceder anistia a crimes cometidos antes do dia 1 de janeiro de 2023 e que as investigações atualmente em curso serão mantidas, inclusive as que têm Jair Bolsonaro (PL) como alvo.

“Os crimes já cometidos, cometidos portanto antes de 1º de janeiro, mas que não estarão prescritos e por não estarem prescritos não há no mundo cósmico e nem no mundo jurídico uma espécie de anistia mágica no dia do Réveillon, isso não existe”, disse Dino em entrevista ao UOL News, nesta sexta sexta-feira (12).

“Crimes que estejam ainda objeto ou suscetíveis de apuração serão apurados, seja de quem for, inclusive do então ex-presidente da República ou de ex-ministros, ex-parlamentares ou de cidadãos e cidadãs que infelizmente foram levados a desatinos”, ressaltou o futuro ministro. Ainda segundo ele, as pessoas que participaram de atos golpistas e antidemocráticos serão investigadas, como previsto pela legislação.

“Espero que o espírito cristão e natalino chegue no coração dessas famílias e eles convidem seus familiares a retornarem a seus lugares, nos seus locais de trabalho e ajudando o país. Depois eles voltam às ruas quando entenderem necessário mas sem espírito golpista, e aí quem continuar no espírito golpista é claro que sendo crime político, a Polícia Federal vai tomar as providências que a lei manda”, destacou Dino.

A gestão do prefeito Bruno Silva incentiva a produção e o fomento da agricultura familiar com a realização de mais uma edição da Feira do Produtor, em Coelho Neto.

A Feira do Produtor de Coelho Neto também incentiva a produção do artesanato local e o consumo de alimentos orgânicos da região.

Segundo o prefeito Bruno Silva, a Feira do Produtor foi realizada mais uma vez com grande sucesso.

“Realizamos com sucesso, mais uma edição da Feira do Produtor . A ação estimula o consumo de alimentos orgânicos diretamente dos agricultores e impulsiona a agricultura familiar do município. Parabenizamos a toda equipe da Secretaria de Agricultura pela organização do evento e a todos que compareceram para comprar os produtos”, destacou o prefeito Bruno Silva.

No secretariado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), a ansiedade toma conta dos seus membros com relação à lista de quem sai, quem fica, ou para onde vai, no caso daqueles que conseguirem a permanência.

Para piorar, quando todos achavam que logo no nascer do novo ano todas as dúvidas seriam dissipadas, o próprio chefe do executivo estadual resolveu aumentar essa inquietação, adiando para março de 2023 a escalação dos seus auxiliares.

Nos bastidores, porém, alguns nomes vivem certa tranquilidade, outros nem tanto.

Com relação ao grau de segurança dos “tranquilos”, há outros fatores que contribuem com esse estado, mas os principais são: nível de confiança junto ao governador, papel desempenhado ao longo desses nove meses de governo e desenvoltura durante a eleição, onde tiveram a oportunidade de mostrar suas capacidades de conciliação da gestão com os interesses políticos.

Hoje, dez nomes figuram essa lista. São eles:

Sebastião Madeira (Casa Civil), Pedro Chagas (Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores), Aparício Bandeira (Infraestrutura), Tiago Fernandes (Saúde), José Reinaldo (Programas Estratégicos), Paulo Casé (Desenvolvimento Social), Rubens Pereira (Articulação Política), Sílvio Leite (Segurança Pública), Marcellus Ribeiro (Fazenda) e Luis Fernando (Planejamento e Orçamento)

Já com relação aos nomes que ainda não garantiram acesso, o numero é bem maior. São eles:

E por esses critérios, as incógnitas são as seguintes: José Antônio Heluy (Agricultura e Pecuária), Diego Rolim (Agricultura Familiar), Davi Telles (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ricardo Capelli (Comunicação Social), Yuri Arruda (Cultura), Leuzinete Pereira (Educação), Célia Salazar (Mulher), Joslene Rodrigues (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Diego Galdino (Governo), Rayssa Maciel (Meio Ambiente), Sílvia Carla (Relações Institucionais), Raul Mochel (Transparência e Controle), Lílian Raquel (Trabalho e Economia Solidária), Paulo Matos (Turismo), Amanda Costa (Direitos Humanos e Participação Popular), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Tatiana Pereira (Juventude), Naldir Lopes (Esporte e Lazer) e Cassiano Júnior (Indústria e Comércio).

Assim como o governo federal, os estados também enfrentarão um cenário fiscal mais adverso em 2023, com queda na receita devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano.

Para se ter uma ideia, a estimativa de perda de arrecadação do Maranhão para o ano que vem, só com ICMS, é de R$ 310 milhões (saiba mais).

Para recompor o caixa, ao menos cinco assembleias estaduais — Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás — aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos. Na semana passada, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) já havia recomendado a medida (reveja).

Na última quarta-feira, Piauí e Sergipe aprovaram leis para aumento do ICMS em suas assembleias legislativas. No caso do Piauí, a alíquota básica subirá de 18% para 21% — com exceção de gás de cozinha e itens da cesta básica, que tiveram redução de imposto.

No Pará, a Assembleia Legislativa também aprovou lei para elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19% para alguns itens. Mas o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), já declarou que a elevação é insuficiente para compensar as perdas de arrecadação. No Paraná, deputados aprovaram proposta que eleva a alíquota básica do tributo estadual de 18% para 19%.

Iniciativa similar foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que acatou a sugestão do Executivo para criar uma contribuição sobre produtos do agronegócio. A arrecadação também será destinada para um fundo de infraestrutura.

Com informações de O Globo

A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para a Presidência da República nas Eleições 2022 ocorrerá às 14h desta segunda-feira, 12, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade, além de Lula, Geraldo Alckmin também receberá os diplomas que os habilitam a tomar posse nos cargos de presidente e vice-presidente perante o Congresso Nacional.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas eletrônicas. Durante o evento, que marca o fim do processo eleitoral, serão entregues a Lula e a Alckmin os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação.

Toda a cerimônia seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes.

O atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), ganhou no fim de semana mais dói importantes apoios na busca por sua reeleição.

O PL e o PDT decidiram também marchar com o comunista na disputa.

Antes, o PCdoB já havia recomendado voto no seu filiado.

Em entrevista na sexta-feira, 9, Othelino afirmou já ter 25 votos. A Assembleia conta com 42 deputados.

Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) concedeu uma entrevista ao GLOBO que está trabalhando em uma proposta para regular os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores. Dino ainda afirma que recebeu a missão de Lula de se aproximar de policiais e que colocará na mira de investigações quem confundir função pública armada com politização. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Acesso a armas

“Ainda em dezembro, por volta do dia 27, vou apresentar ao presidente a minuta do decreto. É claro que ele vai estudar com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a sua assessoria. Caberá a ele decidir. Vou apresentar uma proposta de novo decreto para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto passarão por esses três eixos.”

Clubes de tiro

“É preciso que haja regulação. Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco. Uma coisa é a regulação sanitária de alguém que vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população. Há também regulação para farmácias. Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade.”

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Carlos Brandão*

Antes de qualquer coisa, deixo claro que não darei “spoiler” – termo em inglês utilizado, hoje em dia, para designar a revelação antecipada de informações. Mas a minha emoção ao ver o espetáculo que está o nosso Natal do Maranhão não vai passar em branco. E pelo que pude observar nos rostos das crianças que também estiveram presentes durante o lançamento oficial do projeto no último fim de semana, viveremos dias que deixarão muitos olhos marejados.

O Natal do Maranhão foi idealizado para que o maranhense celebre o nascimento de Jesus de uma forma alegre, organizada e muito criativa. Luzes, cores e muitas atrações tomarão conta de nossos dias e, certamente, deixarão um gostinho de “quero mais”. O maior Natal da história do Maranhão chegará a vários bairros de São Luís e a mais de 20 cidades, com uma programação cheia de espetáculos que vão encantar.

Encantar e alimentar. Já que, pela primeira vez, faremos uma celebração nos 168 Restaurantes Populares espalhados pelo Maranhão, oferecendo uma bela ceia natalina. Certamente atenderemos pessoas que jamais tiveram a oportunidade de ter uma ceia de Natal de qualidade. É o nosso presente pela satisfação de levar amparo a quem precisa.

Mas é claro que teremos muito mais que isso na programação que segue até o dia 29 de dezembro. Garantimos a movimentação da economia; essencialmente aquela representada por quem esperava por uma chance de conseguir trabalho. Como foi gratificante ver, na noite da abertura oficial do evento, inúmeros carrinhos do programa Mais Renda espalhados pela Praça Deodoro, no centro de São Luís. E é disso que se trata.

As nossas ações têm sido planejadas pensando, também, na geração de emprego e renda. Aliás, toda a nossa equipe está focada em fazer da geração de renda uma das nossas principais prioridades. Na verdade, já tem sido. A realização do nosso São João, por exemplo, trouxe um retorno econômico ao estado mais de três vezes maior do que o investimento feito. Da mesma forma que esperamos que assim seja com essa iniciativa, que acolhe desde artistas, operadores da Cultura, do trade turístico, a comerciantes informais e pequenos empreendedores formais.

O Maranhão já está tomado pelo verdadeiro espirito natalino como renovação de fé e esperança em dias de paz e solidariedade. Um sentimento que ganha movimento por meio de um projeto iluminado, colorido, festivo, feito para todos e que abre oportunidades. E vou deixar uma dica: não deixem de visitar a Rua Portugal, em São Luís, uma das mais belas do mundo. Agora, principalmente à noite – por conta de sua iluminação -, está ainda mais deslumbrante.
Nosso Natal do Maranhão, que é a realização de uma união de forças entre toda a nossa equipe, será responsável por muitos sorrisos e muitas expressões de encantamento. Todos se sentirão mais leves e prontos para o grande futuro que nos aguarda. Aproveitem, divulguem, se emocionem. O maior Natal de nossa história já começou.

*Governador do Maranhão

A deputada estadual Ana do Gás decidiu desconsiderar orientação do seu partido, o PCdoB, na disputa pela presidência da Assembleia.

No sábado, 10, a legenda recomendou voto no atual presidente, deputado Othelino Neto, também filiado à sigla.

Ana do Gás, no entanto, diz que aguardará (e seguirá) orientação do governador Carlos Brandão (PSB).

O Palácio dos Leões, como se sabe, tem preferência pela candidatura de Iracema Vale (PSB).

Reportagem da revista Crusoé aponta que o deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriota) é o campeão quando se trata de gastos parlamentares. O maranhense foi o deputado que mais utilizou a cota parlamentar em 2022.

Marreca Filho gastou R$ 487,7 mil.

Desse total, R$ 220 mil foram usados em consultoria e pesquisas e R$ 133,8 m com a divulgação da atividade parlamentar.

Marrequinha também usou R$ 37,6 em combustíveis e R$ 14,9 para aluguel de veículos.