A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Uma série de brigas foi registrada nesta segunda-feira, 5, no Reviver, após a vitória do Brasil da Copa do Mundo.

Um péssimo exemplo…

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) recomendou nesta semana que os governadores precisam aumentar em quatro pontos percentuais a alíquota média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2023.

Os aumentos devem atingir gasolina, energia elétrica e serviços de telefonia e internet – todos tiveram alíquotas reduzidas em 2022 num esforço de contenção da inflação.

Segundo o comitê, o aumento teria o objetivo de “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”. De acordo com o cálculo do Comsefaz, a alíquota iria de 17,5% para 20,5%.

O Instituto Voz, Opinião, Mercado e Mídia aponta que a gestão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, possui mais de 90% de aprovação. O resultado foi divulgado no último dia 2 de dezembro, quando o município completou 61 anos de emancipação política.

Hilton Gonçalo está no seu quarto mandato de prefeito em Santa Rita. E ao longo dessas gestões, muitas foram as realizações em prol da população santa-ritense.

O principal programa social do prefeito é o de habitação que já garantiu diversas moradias dignas a pessoas que moravam em casas de taipa.

O prefeito também tem sido responsável por melhorar o sistema de abastecimento de água com a perfuração de poços, uma vez que é uma das principais demandas da população.

Nos últimos dias, Hilton Gonçalo inaugurou o novo hospital municipal de Santa Rita, uma importante conquista ao povo que há anos pedia a ampliação dos serviços de saúde.

Resultado disto é a aprovação positiva de 90,26% por parte da população de Santa Rita.

Nesta terça-feira (6), Hilton Gonçalo ainda completa uma nova idade e irá celebrar junto com a população, a aprovação e a chegada do Natal Itinerante que vai percorrer bairros e povoados do município.

A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h. 

A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.

De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fonte: Agência Senado

O Ministério Público do Maranhão está investigando possível crime de improbidade administrativa praticado pelo pregoeiro municipal de Bom Lugar e pelo presidente da Câmara de Olho d’Água das Cunhãs, ambas no interior do estado.

Segundo denúncia apresentada na Ouvidoria do MP, Otávio Delmondes é, além de responsável pelas licitações da Prefeitura de Bom Lugar, representante legal de uma empresa que formou vários contratos com a Câmara de Olho d’Água.

O caso está sob responsabilidade do promotor Thiago Ribeiro.

CNN Brasil

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse à CNN que nunca foi um “bolsonarista raiz” e que não pretende entrar em guerra ideológica no seu governo.

“Eu nunca fui bolsonarista raiz. Comungo das ideias econômicas principalmente desse governo Bolsonaro. A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal. Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra ideológica e cultural”, afirmou à CNN.

Ele também defendeu a pacificação do país e se disse contrariado com as críticas que recebe, por vezes, de bolsonaristas. A mais recente delas, por ter se sentado ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que, segundo Tarcísio, é “preparadíssimo e razoável”.

Barroso foi um dos alvos constantes do presidente Jair Bolsonaro durante sua gestão. Para o governador eleito, inclusive, um dos erros do governo federal foi entrar em conflito com o Judiciário.

“O Brasil está muito tenso e dividido. Precisa pacificar. Outro dia morreu o (ex-governador) Fleury. Eu coloco lá uma mensagem nas redes sociais para confortar a família. Trata-se de um ex-governador do estado que eu vou governar. E recebo críticas”, diz.

“Depois, tinha um evento em que teve um jantar com ministros do STF, STJ, TSE, TCU. E, na divisão das mesas, me botaram ao lado do ministro Barroso. Queriam que eu me levantasse e saísse? Sou governador eleito de São Paulo. Vou conversar com ministros do STF.”

“Não vou fazer o que erramos no governo federal de tensionar com Poderes. Vamos conversar com ministros do STF. E Barroso é um ministro preparadíssimo, razoável. Sempre que eu, na condição de ministro [da Infraestrutura], precisei dele, ele ajudou o ministério. Sempre votou a favor das nossas demandas. Mas ‘os caras’ me esculhambaram”, afirmou.

Ele também falou que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que “deixe o casulo” para liderar a oposição e a centro-direita do país.

“Tenho muita gratidão pelo presidente e temos conversado quando vou a Brasília. Tenho falado muito da necessidade de ele sair do casulo, de se posicionar como liderança de centro-direita, de atuar na sucessão da mesa e fazer uma oposição responsável e ser voz crítica, por exemplo, da maneira como a PEC [do Estouro] foi apresentada.”

Mariana foi uma das selecionadas ao lado de outros dezenas de personalidades dos mais variados campos políticos formados pelo Renova Brasil.

O curso promovido pelo RenovaBR (Maior Escola de Formação Política da América Latina) que visa qualificar políticos e também apoiar o surgimento de novas lideranças comprometidas com as boas práticas de gestão pública, está sendo realizado pelo Instituto Insper.

O curso teve início nesta segunda-feira, 05, e vai até a próxima sexta-feira, 09.

Mariana participa do curso ao lado de autoridades políticas como o Juiz Sérgio Moro – senador eleito pelo Paraná, Rosângela Moro – deputada federal eleita por São Paulo e Socorro Neri – ex-prefeita de Rio Branco e deputada federal eleita pelo Acre. Ao todo foram selecionados 55 parlamentares de 21 estados e 19 partidos diferentes em sala de aula.

“Um momento de aprendizado e capacitação onde ao lado de lideranças de vários campos políticos, deputados estaduais, federais e senadores, teremos a oportunidade de oferecer a população uma política eficiente e com a qualidade técnica que o cidadão precisa”. Disse Mariana.

Para milhares de seguidores que a acompanham diariamente através de suas redes sociais, ela acrescentou dizendo… “Oi gente! Cheguei em São Paulo para uma semana especial de muita aprendizagem. Fui convidada pelo @renovabr para fazer o curso “Gestão estratégica de mandatos” em parceria com o @insperedu. Vamos continuar fazendo a boa política e levando o que há de melhor para Imperatriz e pra todo Maranhão”.

Segundo sua assessoria Mariana tem retorno previsto para Imperatriz no próximo sábado, oportunidade em que cumprirá agenda de eventos sociais na região.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou que solicitou audiência no Ministério Público do Trabalho para que a Justiça dê um parecer sobre a situação envolvendo o transporte público da capital.

Os empresários sugeriram o absurdo de parcelar o 13° salários dos trabalhadores em oito vezes.

Agora que os rodoviários decidiram deflagrar greve por conta disso, os patrões pedem mediação do MPT e da Justiça do Trabalho.

Vale aguardar…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.

Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.

Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.

ACRÉSCIMO SALARIAL

Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.

Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos.

“Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.

Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.

pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.

DANOS AO ERÁRIO

“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito.

Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa.

Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.