O gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trabalha para criar um programa de bolsas para alunos do ensino médio com foco na permanência dos estudantes na escola e resgate de jovens evadidos. O modelo inclui auxílio financeiro a todos os estudantes da etapa.
A criação de um programa federal de bolsas no ensino médio foi um compromisso assumido com a ex-candidata ao Palácio do Planalto Simone Tebet (MDB). Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista.
Pouca gente sabe, mas a ideia remonta a 2008, e foi proposta pelo então candidato a prefeito de São Luís Gastão Vieira (PT). Ele registrou a ideia em cartório.
Nas redes sociais, o hoje suplente de deputado federal comentou o assunto.
“O auxílio financeiro aos estudantes do ensino sempre foi defendido por mim e logo depois junto com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) propomos o Projeto de Lei 54/21, do qual sou co-autor, que está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados.Na comissão de transição já indiquei essa proposição como prioritária. O ensino médio precisa de muitas ações urgentes”, destacou.
A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirmou, em nota, a coordenadora da Pnad Adriana Beringuy.
Já a população desocupada alcançou 9 milhões de pessoas, o que representa recuo de 8,7% em comparação com o trimestre encerrado em julho. É o menor nível desde julho de 2015.
Em relação ao nível da ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, houve aumento de 0,4 p.p., chegando a 57,4%. “Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, uma queda de 1,4 p.p. no trimestre e 6,7 p.p. no confronto contra o mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada também caiu (6,7%) e chegou 22,7 milhões de pessoas”, diz o IBGE.
A Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro também demonstra a tendência de crescimento para o número de empregados com carteira de trabalho assinada. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 2,3% (822 mil pessoas), chegando a 36,6 milhões.
“Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada”, avaliou Adriana Beringuy.
Rendimentos
O rendimento real habitual também cresceu. Houve aumento de 2,9% em relação ao trimestre anterior, chegando ao valor de R$ 2.754. Entre as posições, destaque para as altas no grupo de empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (3,4%, ou mais R$ 137) e conta própria (3,3%, ou mais R$ 69), além do empregado com carteira de trabalho assinada (3,1%, ou mais R$ 79).
Já entre os grupamentos, os maiores aumentos foram em transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais R$ 163), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,7%, ou mais R$ 100) e construção (5,5%, ou mais R$ 114).
A pesquisa aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.
Também o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu o recorde da série, chegando 13,4 milhões de pessoas, aumento de 2,3% (297 mil pessoas) contra o trimestre anterior e de 11,8% (1,4 milhão de pessoas) no ano.
“O número de empregados no setor público foi outro a bater o recorde da série histórica (12,3 milhões) crescendo 2,3% no trimestre e 10,4%. Já a taxa de informalidade foi 39,1% da população ocupada menor que o trimestre anterior, quando foi de 39,4%, e no mesmo período do ano passado, quando atingiu 40,7%. O número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões”, informa o IBGE.
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou hoje, 30, a Operação “PSEUTIS”, com a finalidade de reprimir a prática de tráfico de drogas sintéticas por meio de correspondências enviadas pelos Correios.
A investigação teve por objetivo desarticular organização criminosa que se utilizava da estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT para enviar e receber drogas sintéticas por correspondências.
As encomendas sempre tinham como remetentes pessoas que registravam as postagens em cidades do interior de São Paulo e destinatários residentes em São Luis/MA.
Durante a investigação foram apreendidos frascos de lança perfume, vários comprimidos de exctasy e unidades de LSD. Na data de hoje estão sendo cumpridos 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária e 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência de representação da Polícia Federal.
Os responsáveis foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para tráfico previstos nos artigos 33, 35 e 40, V da Lei nº 11.343/2006.
A operação foi denominada “PSEUTIS” e significa mentiroso, fazendo alusão aos depoimentos prestados por alguns investigados que faltaram com a verdade na tentativa de embaraçar a instrução do inquérito policial.
A deputada Mical Damasceno (PSD) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (29), atos de perseguição religiosa contra evangélicos no Maranhão. Segundo a parlamentar, desta vez, a ação criminosa aconteceu na comunidade quilombola Queluz, no município de Anajatuba.
Mical relatou que um homem entrou armado com um facão, durante um culto na igreja local, e atacou os fiéis. Segundo ela, uma senhora teve a mão ferida ao tentar se defender dos golpes do agressor. A deputada contou que o motivo da agressão teria sido para impedir que uma igreja de alvenaria fosse construída ali, no lugar da de barro e telha de amianto.
A parlamentar relembrou outros casos de perseguição religiosa, que ela denunciou na tribuna da Casa, como o que ocorreu no povoado Curral dos Crentes, quando evangélicos foram impedidos de realizar trabalhos de evangelização naquela localidade.
“Também tivemos a prisão de um pastor efetivada por uma juíza em pleno período eleitoral, no município de Coroatá. Em São Luís, também um homem conhecido por João Curador atacou um grupo de irmãos, ateando neles um produto inflamável. Houve ainda o caso da fake News contra um pastor que teria interrompido um culto de matriz africana”, relatou Mical.
Impasse
A deputada disse, ainda, que esteve na comunidade Queluz, onde ocorreu o ataque, para tentar resolver o impasse e conhecer de perto a situação. Ela tentou uma reunião com os moradores da comunidade que não aceitam a construção da nova igreja.
Mical Damasceno afirmou que os moradores se recusaram a dialogar e os gritos e xingamentos reafirmaram que não iriam permitir a construção da igreja. “Nós tentamos conversar com eles, mas não teve acordo. Eles gritaram comigo, proferiram palavrões e agrediram o pastor com palavras de baixo calão. Não querem que a gente construa a igreja no povoado Queluz. E essa é a minha tristeza”, frisou.
Diante do impasse e das ameaças, a deputada disse que irá tomar as providencias legais para garantir a construção do templo e a segurança dos fiéis que se congregam naquela igreja.
“Então, nós vamos procurar o nosso direito. Já acionamos a assessoria jurídica para tomar providências porque, do jeito que está acontecendo ali, nós não podemos permitir. Nós entramos em contato com o pastor presidente das Assembleias de Deus no Maranhão para falar sobre a gravidade do assunto e, assim, o Conselho da nossa convenção achou por bem transferir de lá o pastor Jeferson. Aproveito para dizer aos nossos irmãos do povoado Queluz, que nós estamos aqui para apoiá-los. Vocês não estão sós e nós vamos tomar todas as providências sobre isso”, finalizou.
O Ministério Público do Maranhão participou de operação integrada com as Polícias Civil e Militar, nas primeiras horas da última quarta-feira, 23, para combater esquema de contrabando de cigarros em Carutapera e regiões vizinhas.
Cerca de 1.200 caixas de cigarro foram apreendidas em dois caminhões, além de três galões de 50 litros com óleo diesel e equipamentos de comunicação. Os condutores dos caminhões apreendidos evadiram-se do local.
As investigações coordenadas pelo delegado Alisson Guimarães e supervisionada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, titular da Comarca de Carutapera, seguem com o intuito de identificar os responsáveis pela carga e possíveis facilitadores da ilegalidade.
A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA) emitiu um comunicado nesta terça-feira, 29, recomendando aos maranhenses o uso de máscaras faciais como medida de combate à proliferação da Covid-19.
Na nota, a pasta reitera que o uso do adereço segue facultativo, mas recomendável especialmente em locais fechados e por quem apresente sintomas gripais, mesmo que leves, pacientes imunossuprimidos, gestantes e idosos.
A SES afirma que a sugestão ocorre diante de um momento de maior circulação viral, notadamente com aumento dos casos leves.
Atualmente, o uso do equipamento é obrigatório no Estado apenas em aeroportos, serviços de saúde, na UFMA, nas desde do Ministério Público e do TCE e em algumas escolas particulares.
O deputado Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (29), famílias do munícipio de Bacabal que vivem do comércio informal, após o delegado regional proibir o funcionamento de festas em determinada área da cidade que, segundo o parlamentar, funciona há mais de 30 anos como um ponto de festividades dos bacabalenses.
“Naquela região, temos o Caipirinha, que é um lugar de grandes festas na cidade, bem como o Restaurante da Tia Preta e o Bar Caroço, além de outros quiosques. O delegado se amparou numa lei que, segundo ele, não pode ter esse tipo de festa próximo de repartições públicas, como a delegacia. O que nos causa estranheza é que os bares estão lá há 30 anos, enquanto a delegacia tem cinco anos no local”, afirmou Roberto Costa.
De acordo com o deputado, o País está vivendo um momento de crise econômica e os ambulantes que trabalham naquela região buscam o seu sustento por meio do comércio informal. “Ninguém trabalha desta forma porque quer, mas, às vezes, é a única solução encontrada para sobreviver e garantir o alimento da sua família”, enfatizou.
Proibição
O parlamentar salientou, ainda, que a suposta razão para a proibição é que o delegado alegou que o som dos bares se tornou um incômodo. “Ele dorme dentro da delegacia quando está de plantão. Só que ele esquece que, enquanto ele dorme e acorda, no final do mês, ele recebe o seu salário, mas as famílias que trabalham dessa forma, não”.
Por fim, Roberto Costa relembrou que já passaram outros delegados regionais e policiais civis naquela área, mas nunca houve problemas em relação ao funcionamento dos bares e restaurantes, além de ter solicitado a intervenção do secretário de Estado de Segurança e ao Governador Carlos Brandão para que possam solucionar o caso.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já apresentou o texto final da PEC da Transição – ou ‘PEC fura-teto’, a proposta de emenda à Constituição que exclui do teto de gastos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família. A matéria precisava de 27 assinaturas para ser numerada e começar a tramitar no Senado, número que foi alcançado na manhã desta terça-feira, 29.
Os senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) subscreveram o texto (saiba quem mais).
A PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.
Marcelo Castro é relator-geral do Orçamento de 2023. Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas [Senado e Câmara], o mais rápido possível, para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.
A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento à vista com anistia de multa e juros, e/ou reduções no parcelamento dos débitos.
O ato prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de IPVA e ITCD – o prazo anterior acabaria amanhã (30).
O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e também para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.
Benefícios ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.
Já o parcelamento desse imposto deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.
Benefícios IPVA
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.
Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, visto que o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31/12/2022.
Do deputado estadual Wellington do Curso, em entrevista ao jornalista Gláucio Ericeira, sobre uma possível candidatura a prefeito de São Luís, em 2024:
“Eu tenho o desejo de disputar a Prefeitura de São Luís, é um clamor da população, e eu preciso de um partido que possa viabilizar essa minha candidatura”.
