A audiência que seria realizada na manhã desta quinta-feira, 24,, na Câmara de São Luís, com o tema “prestação de contas de emendas impositivas” foi cancelada em função do não comparecimento dos secretários Eneas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde), convocados para participação da atividade.

O autor do requerimento que solicitou a realização da audiência, o vereador Marquinhos (PSC), iniciou a audiência pontuando que as justificativas para as ausências dos secretários foram enviadas minutos antes do início do encontro. Nelas, os secretários argumentam que o autor do requerimento não apontou o ano de exercício das emendas impositivas tratadas como tema da audiência.

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.

O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Covid-19

Também na quinta-feira o secretário Joel Nunes divulgou em suas redes sociais o resultado de um teste positivo para Covid-19.

Os demais convocados também devem e submeter a exames, já que todos mantiveram contato com o titular da Semus.

Informo a todos que, após apresentar sintomas gripais, testei positivo para Covid. Graças a vacina, estou com sintomas leves e sigo em isolamento, cumprindo o protocolo necessário. pic.twitter.com/lY9kJYmGul

— Dr. Joel Nunes (@Drjoelnunesjr) November 24, 2022

A Prefeitura de Pedreiras emitiu nesta quinta-feira, 24, nota oficial para esclarecer reportagem do Uol sobre possíveis irregularidades na aplicação de verbas para tratamento pós-covid no município.

Segundo a publicação, com uma população de 39,2 mil habitantes e 6.701 casos de covid registrados desde 2020, dados do SUS (Sistema Único de Saúde) apontam que na cidade foram realizados 138.377 terapias de reabilitação de janeiro a agosto deste ano. “O que daria quase 9 sessões para cada habitante e 21 para cada caso da doença registrado na cidade”, aponta o texto.

Segundo o comunicado da gestão municipal, isso se deve ao fato de que “o município de Pedreiras é a sede da regional de saúde composta e sendo referência para 13 municípios, com uma população de 221.142 pessoas conforme banco de dados do E-SUS (SISAB/MS)”.

“Cada visita/avaliação/consulta do profissional foi computada como atendimento, e dependendo do paciente X o mesmo recebeu em média 04 a 07 atendimentos por profissional. Respeitando assim os atendimentos e os limites imposto pela portaria. Nesse sentindo houve tanto atendimento presencial como por telemonitoramento”, diz a nota.

Leia aqui a íntegra.

O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.

A capital, São Luís, e Pedreiras, cidade visitada pelo UOL, estão na lista, segundo o procurador Juraci Guimarães, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.

Numa dessas investigações, o MPF obteve o bloqueio de R$ 688 mil repassados à Prefeitura de Mata Roma (a 180 km de São Luís). De acordo com a decisão do juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão, Arthur Feijó, estima-se que a prefeitura só precisou de 7% do que realmente recebeu para cuidar dos pacientes.

O juiz mandou confiscar a diferença dos valores, sob a suspeita de que a verba tenha sido recebida sem a realização dos atendimentos. Entre janeiro e abril deste ano, a cidade ganhou R$ 743 mil para atender pacientes no tratamento pós-covid.

As investigações nos 33 municípios começaram a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde feita em setembro. O documento mostra que foram gastos R$ 21 milhões com o tratamento em todo o Brasil. As prefeituras do Maranhão ficaram com R$ 19,7 milhões apenas no período entre janeiro e maio deste ano, ou seja, 93% do total.

Veja a lista:

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificaram a liminar que suspendia parcialmente a Portaria n. 2/2019, editada pelo 16º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Goiás. A medida, relatada pelo Conselheiro Mário Maia e incluída no Procedimento de Controle Administrativo 9157-89 de 2021, derruba parcialmente a portaria que exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo.

A análise do procedimento, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de Goiás, recebeu apoio do conselheiro Federal da OAB, Daniel Blume. Para Blume, a portaria, ao exigir de procuração atualizada a todos os processos que tramitam naquela unidade, fere o acesso à justiça.

O relator, conselheiro Mauro Maia, afirmou que a manutenção da portaria tal como estava, sem amparo legal, ainda que temporária, é capaz de gerar inúmeras decisões para extinção de processos. A finalização desses processos ocorreria de forma automática, sem análise particularizada do caso concreto.

Em voto convergente, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ainda argumentou que “[…] merece nota o fato de que o Código Civil não estabelece prazo de validade para procuração. Inclusive, o ordenamento jurídico atribui à procuração ad judicia validade até ulterior revogação pelo mandante, ou renúncia do mandatário”.

De acordo com o voto do relator, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o 16º Juizado Especial Federal devem ser intimados a prestar informações complementares. O voto estabeleceu, para este procedimento de controle administrativo, o prazo de 15 dias para as explicações sobre os fatos.

Iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) deve garantir ao Governo do Maranhão a aquisição de um avião que deve fortalecer o combate ao crime no estado. O deputado enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública emenda orçamentária no valor de R$ 30 milhões para a compra de um avião Cessna 208 “Caravan”.

Na quarta-feira (23), Aluísio recebeu em seu gabinete em Brasília a visita do secretário de segurança pública do Maranhão, Cel. Silvio Leite. Na ocasião, foi apresentada ao secretário a documentação que deve assegurar os recursos.

Leite estava acompanhado do diretor do CTA (GTA), o Cel. Luís Magno, do diretor de Segurança Institucional do TJMA, Cel. Alexandre Magno, e do diretor da UDAI, Cel. Eurico.

A aeronave multifunção e multimissão pode ser configurada para o transporte de cargas e de passageiros. Com baixo custo operacional e conhecida por sua robustez, o Caravan é conhecido por sua adaptação na área da floresta amazônica. Os pilotos brasileiros batizaram o avião como o “trator dos ares”.

Após sua aquisição, o Caravan deve ser o principal mecanismo de encurtamento de distâncias das forças policiais do estado. Além das características já citadas, o avião também dispensa grandes pistas de pouso para levantar vôo.

“Ficamos satisfeitos em poder ajudar a gestão do governador Carlos Brandão a intensificar a luta contra o crime organizado. Continuamos empenhados trabalhando pelo desenvolvimento do nosso estado”, disse Mendes.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (23/11), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

Segundo o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, a estimativa de receita para o Município é de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

A matéria tramita na Casa sob o processo nº 204/2022 e estabelece metas da administração pública, principalmente para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, vereador Marquinhos Silva, tendo a vereadora Karla Sarney (PSD), na 1ª secretaria e o vereador Manoel Filho (Avante), na 2ª secretaria.

A mesa dos trabalhos contou ainda com a participação do secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, representando no ato o secretário Simão Cirineu Dias (Seplan); e da secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário José de Jesus do Rosário Azzolini (Semfaz).

Como foi elaborada?

O representante da Seplan explicou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto. Segundo ele, a peça que é elaborada anualmente em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, possibilita concretizar o Plano Plurianual – PPA e obedece à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada em julho pelo plenário da Casa.

“É uma peça orçamentária baseada no cenário macroeconômico, em estimativa das receitas e fixação das despesas. Além disso, cabe informar ainda que o orçamento do Município é produzido seguindo previsões medianas das expectativas de mercado, com base no boletim Focus, que acompanha os números no IPCA e PIB”, informou Thiago Lima.

Montante superior ao de 2022

A LOA para o exercício fiscal de 2023 foi enviada à Câmara em setembro, mas passou a tramitar somente no dia 10 de outubro. A proposta estima receitas e despesas em montante superior ao apresentado para 2022 – que ficou em R$ 3,6 milhões. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 727,3 milhões de acréscimo sobre o exercício atual. Além da previsão de receitas e despesas, o documento estabelece também fonte dos recursos e destinação dos investimentos e gastos.

No Legislativo ludovicense, após ter sido apresentada e debatida em audiência pública, abre-se o prazo para recebimento de emendas dos vereadores à Comissão. Em seguida, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário, com votação prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro.

“Após a audiência pública, agora vamos abrir o prazo será aberto para apresentação de emendas parlamentar”, frisou o presidente da COFPPM, vereador Marquinhos Silva.

“Temos até o dia 09 de dezembro para concluir o relatório e apreciá-lo na Comissão. O tempo é suficiente para que todos tenham conhecimento acerca do projeto e, se houver necessidade de alteração, da mesma forma temos prazo”, completou.

O deputado federal Aluisio Mendes (PSC) também já assinou o requerimento do também deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pedindo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes dele, já haviam subscrito o documento os deputados Josivaldo JP (PSD) e Pastor Gil (PL).

Na noite desta quarta-feira, 23, van Hattem informava já contar com assinaturas de 150 colegas.

A bancada do Maranhão tem 18 membros.

Blog do Ludwig

Por meio de sua rede social, o prefeito Bruno Silva anunciou na noite desta quarta (23), a conquista da unidade do Super Mateus, do Grupo Mateus em Coelho Neto. 

“Recebi agora pouco a visita do Dr. Wintor Júnior – coordenador de Licenciamento do Grupo Mateus, para receber a notícia que fomos contemplados com a unidade do Super Mateus, em Coelho Neto”, disse ele.

Ele falou sobre alguns aspectos da conversa. “Recebi algumas explicações sobre a obra e a execução dos trabalhos. Quando a obra tiver pronta, serão gerados 300 empregos diretos e 300 empregos indiretos”, explicou. 

Ele também defendeu a necessidade da contratação da mão de obra local. 

“O único pleito que apresentei foi que a mão de obra fosse local, fato que já me foi confirmado pelo representante do Grupo. Tranquilizamos a todos que no momento oportuno, será divulgado sobre as etapas e formas dessa seleção”, destacou. 

Na oportunidade, ele confirmou a parceria da Prefeitura de Coelho Neto em colaborar para garantir agilidade na parte que compete ao município. “Determinei de imediato ao secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Guanabara, que garantisse empenho da nossa equipe na agilidade da documentação que é de competência da prefeitura”. 

O prefeito finalizou destacando as conquistas que o município vem experimentando durante o seu governo. 

“É uma grande obra da iniciativa privada que vem gerar oportunidades. Coelho Neto vive novos ares e estou muito feliz de termos criado as condições para que tantos investimentos estejam sendo implantadas ao longo de quase 2 anos. Coelho Neto cresce com geração de oportunidades e visando o bem estar da nossa população”.

Um grupo de torcedores argentinos e mexicanos entrou em conflito, com vários feridos, em Doha, no Catar, sede da Copa do Mundo.

Alguns tiveram até de receber atendimento médico.

As cenas foram registradas pelo jornalista mexicano Omar Niño.

As duas equipes se enfrentam no sábado, 26, se enfrentam pela segunda rodada do Grupo C, às 16h (de Brasília), no estádio Lusail.

O deputado federal Pastor Gil (PL) também já assinou o requerimento do também deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pedindo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes dele, já havia subscrito o documento o deputado Josivaldo JP (PSD).

Na noite desta quarta-feira, 23, van Hattem informava já contar com assinaturas de 150 colegas.

A bancada do Maranhão tem 18 membros.