Com o objetivo de estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, H1N1 e outras viroses, o Ministério Público do Maranhão tornou obrigatório nesta quarta-feira, 16, o uso de máscaras nas unidades ministeriais. A medida foi oficializada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, por meio de Ato Regulamentar.

O documento destaca que a adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção para evitar a disseminação de doenças virais foi adotada devido ao número crescente de casos.

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O Ato Regulamentar determina, ainda, que todo membro e servidor com sintomas da Covid-19 deve se submeter a uma avaliação no serviço médico disponível na localidade onde estiver trabalhando. O intuito é garantir a detecção, notificação e monitoramento de possíveis casos suspeitos do coronavírus ou do vírus da influenza H1N1.

O procurador-geral de justiça também determinou reforço de higienização nos prédios do Ministério Público do Maranhão e o fornecimento de álcool em gel nas áreas de circulação.

O uso obrigatório de máscaras, nas sedes do MPMA, deve ser adotado, inclusive, pelo público externo e nos veículos oficiais. Os elevadores devem ser transportar um terço de sua capacidade original.

A Prefeitura Municipal de Pedreiras posicionou-se nesta quinta-feira, 17, em nota sobre a Operação Arrivismo, desencadeada pela Polícia Federal para investigar suposta venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da Covid-19.

Os federais apontam desvios de mais de R$ 700 mil.

“A Secretaria de Saúde, bem como a gestão se colocou à disposição da investigação para esclarecer os fatos referentes a aquisição de materiais durante o período da pandemia”, diz o comunicado.

De acordo com a gestão local, os fatos investigados referem-se à gestão anterior, a apuração iniciou-se em novembro de 2020, e incluem, ainda, a Prefeitura de Vargem Grande

“O Inquérito Policial 2020.0092323-SR/PF/MA foi instaurado em 29/11/2020, para apurar os fatos narrados na Noticia de Fato n.° 1.19.000.001218/2020-14, encaminhada pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PR/MA), subsidiada por relatório elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão (COE/SEFAZ/MA), onde foram constatados indícios de irregularidades em compras efetuadas pelos Fundos Municipais de Saúde dos municipios de Pedreiras/MA e Vargem Grande/MA, para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI (DELMAC DISTRIBUIDORA), CNPJ n.° 17.211.614/0001-15, anteriormente denominada F P SOUSA – ME, através de contratos de compras públicas emergenciais possivelmente simuladas, sem licitação, durante a vigência do estado de
calamidade decretado em decorrência da pandemia de COVID-19″, diz um dos trechos do inquérito, compartilhado pela Prefeitura de Pedreiras.

“De acordo com as conclusões das Notas Técnicas CGU/MA nº 3148/2020/MARANHÃO e n.º 2.924/2020/MARANHÃO, foram constatados indícios de conluio e simulação nas pesquisas preliminares de preços realizadas nos processos licitatórios de Dispensa de Licitação nº 14/2020 e n° 18/2020, ambos da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, envolvendo as empresas as FERNANDA P. SOUSA EIRELI, L & V COMERCIAL EIRELI, ATUAL HOSPITALAR LTDA e AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS”, conclui um segundo trecho.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Maranhão os empresários Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe, conhecido como Chiquinho, por envolvimento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Abdon Murad Júnior também foi denunciado por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, eles exerciam atividade que se equiparava à de instituição financeira sem a devida autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As atividades financeiras movimentaram milhões de reais e trouxeram prejuízos aos seus clientes.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o médico e empresário Abdon José Murad Júnior, nos anos de 2014 a 2019, inicialmente como pessoa física e, após novembro de 2017, por meio da empresa Abdon Murad Junior (AMJ) Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli, captava recursos de centenas de pessoas em São Luís (MA) com a promessa de aplicar o investimento na bolsa de valores e proporcionar um retorno financeiro muito acima do mercado, de 12% ao mês.

Entretanto, as atividades financeiras eram exercidas sem lastro financeiro e sem autorização do Banco Central e da CVM, o que foi comprovado por meio de ofícios enviados pelos respectivos órgãos. Além disso, para não criar obrigações cíveis e tributárias, Abdon José Murad Júnior inseria informações ideologicamente falsas nos contratos celebrados com os investidores e nos recibos emitidos, informando que o valor aportado pelo cliente seria o mesmo que ele receberia posteriormente, “sem qualquer atualização ou correção”. De acordo com a denúncia, tal prática caracteriza crime de falsidade ideológica.

Para conseguir investimento de pessoas de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, servidores públicos, advogados, empresários, entre outros, Abdon José Murad Júnior utilizava da confiabilidade do nome de sua família, da propaganda boca a boca, além do auxílio de Francisco José Rodrigues Duailibe, que era responsável por atrair os clientes, receber e enviar os valores para a AMJ Participações. A conduta delituosa praticada pelos denunciados foi confirmada pelo depoimento de diversas vítimas e teria causado prejuízo de milhões de reais.

Durante a investigação, um advogado se apresentou à autoridade policial informando representar 29 credores de Abdon Murad Júnior, totalizando um valor de, aproximadamente, R$ 47 milhões de reais em créditos. Informou, ainda, que Abdon Murad Júnior teria lhe afirmado que iria repatriar valores investidos no exterior para o pagamento de seus credores, o que não teria ocorrido.

Na apuração, a análise bancária indica que Francisco José Duailibe recebeu e enviou valores para Abdon Murad Júnior e suas empresas. Foi constatado que Francisco José Duailibe figura como sócio das empresas CD Imóveis Serviços e Construções SA e AD Serviços Participações e Empreendimentos Ltda., para as quais foram direcionadas, entre junho de 2018 e fevereiro de 2019, cerca de R$ 5 milhões de reais em transferências a partir das contas de Abdon Murad Júnior.

De acordo com as investigações, os interessados no esquema depositariam valores na conta bancária da empresa AMJ Participações ou entregariam dinheiro em espécie, pessoalmente, em favor do administrador da empresa, Abdon Murad Júnior, que emitiria, como garantia, um cheque no valor acertado, com vencimento no prazo final do contrato, normalmente, após quatro meses.

Em razão disso, o MPF denunciou Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 1º, parágrafo único, I e II, c/c art. 16 todos da Lei 7492/86, com pena de reclusão que pode variar de 1 a 4 anos, e multa. Em relação a Abdon Murad Júnior, recai, ainda, a prática do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Com o objetivo de oferecer melhor mobilidade urbana, mais conforto, segurança e qualidade de vida aos rosarienses, o prefeito Calvet Filho – PSC, iniciou nesta semana, a tão esperada obra de pavimentação asfáltica dos bairros Cohab II e Habitar Brasil, localizado em um grande complexo populacional do município.

Além da pavimentação dentro dos bairros Cohab II e Habitar Brasil, o complexo populacional já recebeu Escola Padrão, Casas do programa Casa da Gente Casa Decente, como também a rua General Lott, principal via de acesso ao Centro, foi totalmente asfaltada.

Os moradores dos respectivos bairros aguardavam há quase 30 anos por um gestor, que desse início a pavimentação asfáltica. — Tá chegando o asfalto, estou muito feliz; tenho 74 anos e nunca tinha visto colocarem asfalto aqui — disse a moradora Maria das Graças.

O prefeito Calvet Filho, mencionou a importância de levar melhorias para os bairros da cidade, — nossa gestão executa obras visando maior benefício à população, melhorando as condições de vida e o desenvolvimento socioeconômico, não somente das pessoas que residem no centro, mas daqueles que vivem nos bairros e comunidades — destacou.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi homenageado nesta quarta (16) pela cúpula da Polícia Federal. O evento aconteceu na sede da entidade em Brasília, no Distrito Federal, durante as comemorações do Dia do Policial Federal. Membro da bancada maranhense em Brasília, Mendes foi homenageado por seu desempenho como deputado federal.

Durante a cerimônia, em que várias personalidades foram homenageadas, Aluísio Mendes esteve acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres.

O dia 16 de novembro faz referência à aprovação do da Lei n° 4.483 apresentado nesta data em 1960, durante mandato do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O projeto reorganizou o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), ampliando sua atuação para todo o território nacional.

Entre os grandes trabalhos de Aluísio pela categoria, teve destaque durante a cerimônia a aprovação da Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo o financiamento de plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a servidores da Polícia Federal.

Também foi de inciativa do deputado Aluísio Mendes a legislação que garante remuneração para policiais que ficam de sobreaviso nos fins de semana. Até a aprovação da lei, a situação não tinha compensação salarial.

“Ficamos honrados em saber que nosso trabalho ajuda estes homens e mulheres da Polícia Federal a terem mais dignidade no cumprimento de suas funções. Como ex-policial, eu sei das dificuldades e dos desafios desta tão honrada profissão. E todos os agentes federais sempre podem contar comigo”, disse Mendes.

O deputado estadual Yglésio Moyses reagiu com indignação, nesta quinta-feira (17), ao saber que um oficial de justiça o procurava na Assembleia Legislativa para entregar uma intimação de uma ação por dano moral movida pelo secretário de Estado da Comunicação, Ricardo Cappelli.

Ambos são do PSB, mas estão em pé de guerra desde que o parlamentar decidiu declarar apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições deste ano.

Depois de reclamar da ação, Yglésio recebeu a solidariedade de alguns deputados, e fez uma crítica ao menosprezo pela imunidade parlamentar no Brasil.

Veja:

Do ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB), no Twitter, sobre a PEC da Transição, entregue ao Congresso pelo vice-presidente eleito do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), e que pode abrir ao governo Lula (PT) espaço orçamentário de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para pagamento do Auxílio Brasil/Bolsa Família em 2023:

“O vice-presidente @geraldoalckmin entregou ao Congresso ideias sobre finanças públicas para transição a um novo regime fiscal, que seja realmente sério. E que seja compatível com a responsabilidade social, em temas como combate à pobreza, obras, educação e meio ambiente”.

A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís/MA, Pedreiras/MA, Bacabal/MA, Timon/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras/MA.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras/MA.

A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou aanálise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que chegam ao montante de R$ 706.678,34.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.

A Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

As informações são da PF

São Luís é a primeira capital a aplicar a 5ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação teve início nesta quarta-feira (16), em todos os postos e unidades de saúde do Município, após anúncio feito pelo prefeito Eduardo Braide em suas redes sociais.

“A luta contra Covid não acabou, a partir desta quarta (16), já está liberada a 5ª dose para quem tem 18 anos ou mais e tomou a última dose de reforço há pelo menos seis meses. Não vamos baixar a guarda. As doses de reforço seguem em nossos pontos de vacinação.”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Desde a manhã de hoje (16), todas as unidades básicas de saúde do Município e o posto de vacinação montado no Shopping São Luís, no bairro Jaracaty, estão disponibilizando o imunizante. Com a iniciativa, a Prefeitura sai mais uma vez na frente das demais capitais brasileiras e reforça as políticas de imunização já reconhecidas no país, quando São Luís foi considerada como a ‘capital da vacina’ em um dos períodos mais críticos da pandemia. A campanha teve início imediato após aumento de casos em todo o país, anunciado pelo Ministério da Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, lembrou que as unidades básicas possuem todas as doses da vacina, inclusive para a população que ainda não tomou as doses anteriores. “São Luís é a primeira capital a liberar a quinta dose contra a Covid. A determinação do prefeito Eduardo Braide é que a gente siga trabalhando para que as pessoas tomem suas vacinas, completando seu esquema vacinal. Por isso, tomamos essa decisão de disponibilizar todas as doses nas unidades básicas de saúde, e no Shopping São Luís, então, as doses estão disponíveis para todos que precisam tomar a quinta dose, bem como para os que ainda precisam tomar a segunda, terceira e assim por diante. Temos 58 unidades de saúde que estão com as vacinas disponíveis além do ponto que foi montado no São Luís Shopping”, explicou o titular da Semus.

Quem já aproveitou o posto de vacinação montado no São Luís Shopping foi a assistente social Rosália Jesus, de 62 anos, que tomou a 5ª dose e lembrou da importância de manter a imunização atualizada. “A vacina é essencial para que a gente tenha condições de combater a Covid-19. Eu aconselho todas as pessoas a aderirem essa vacinação, pois ela é de suma importância para nos manter protegidos”, disse dona Rosália.

A bibliotecária de 62 anos, Maria Remédios Araújo, também tomou a vacina no posto do Shopping e reforçou o cuidado que a população precisa ter para manter a imunização em dia e conter consequentemente o avanço do vírus. “A vacina contribui para preservar a nossa saúde e salvar vidas. É muito importante manter o esquema vacinal atualizado para evitar novas infecções, por isso todos deveriam procurar pela vacinação, pois só assim podemos impedir que a contaminação aumente”, disse dona Maria Remédios.

Público-alvo e documentação

Todos os postos de vacinação da capital oferecem vacinas contra a Covid-19 para todos os públicos, de crianças, adultos e idosos. Para ter direito à vacina, o cidadão precisa ir ao posto, portando documento de identidade com foto e o cartão de vacinação. Crianças devem ir acompanhadas dos pais ou responsáveis.

A quinta dose está disponível para pessoas acima dos 18 anos e que já tenham tomado a 4ª dose ou segunda dose de reforço há pelo menos seis meses.