Como um dos políticos que tem defendido a importância do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para o Brasil e para o Maranhão, o deputado federal reeleito Pedro Lucas (União), ressaltou o sucesso do lançamento do foguete VSB-30.

A Agência Espacial Brasileira confirmou que o lançamento foi um sucesso, através da Operação Santa Branca.

O foguete levou a bordo o Modelo de Qualificação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (MQ-PSM), que será usada em pesquisas científicas. Os próximos passos envolvem a análise dos resultados dos experimentos

O VSB-30 teve produção brasileira e carga útil 100% nacional, sendo um foguete da família sonda, que possuiu estágios à propulsão sólida, estabilizado rotacionalmente e com capacidade de transportar cargas de até 400 kg, em altitudes na faixa de 270 km.

Pedro Lucas disse que o Maranhão está construindo o seu futuro também através do CLA.

“Foi um sucesso o lançamento do foguete VSB-30 do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O foguete levou a bordo o modelo de qualificação da plataforma suborbital de microgravidade (MQ-PSM), que será usada em pesquisas científicas. O Maranhão construindo seu futuro”, afirmou Pedro Lucas.

CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), em plenário virtual, a favor de manter uma decisão do ministro Edson Fachin que negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para barrar resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news.

Neste momento, o placar está 8 a 0 a favor da manutenção da resolução. Os ministros têm até as 23h59 desta terça-feira (25) para inserirem seus votos no sistema do STF.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Edson Fachin. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, inseriu voto próprio, e também foi favorável à manutenção da resolução.

Em seu voto, Fachin argumentou que a resolução não extrapola a competência do TSE, que tem “legítimo poder de polícia incidente sobre propaganda eleitoral”.

O ministro ainda demonstrou preocupação com a demora para remoção de conteúdo de perfis falsos. “O potencial estrago à integridade do processo eleitoral é incomensurável”, afirmou Fachin no voto.

“A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a livre circulação de ideias”, acrescentou Fachin.

Ele ainda rejeitou a ideia de que a resolução seria uma forma de censura prévia, porque o controle judicial é exercido após a publicação do conteúdo falso e sua aplicação é restrita ao período eleitoral.

“Ante o exposto, por não identificar a presença dos pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições, indefiro a medida cautelar postulada nesta ação direta”, concluiu Fachin, para negar o pedido da PGR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na noite deste domingo (23) da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido da PGR para que fosse declarada inconstitucional trechos da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando os poderes do presidente da Corte.

A resolução foi aprovada por todos os ministros do TSE na última quinta-feira (20). A norma permite que o tribunal possa “agir de ofício”, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou advogados.

Fachin já havia rejeitado de forma monocrática o pedido inicial do procurador-geral Augusto Aras, argumentando que não vislumbrou “plausibilidade e excepcional urgência capazes de ensejar, por ora, o deferimento da medida cautelar postulada”.

No novo pedido, Aras voltou a argumentar que a ação seja enviada, de forma urgente, ao plenário virtual da Corte.

O PGR afirmou ainda que a resolução do TSE “a despeito de se nortear no relevante propósito de enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do pleito, acaba por inovar indevidamente no ordenamento jurídico, ao estabelecer vedação e sanções distintas das previstas em lei, [e] ampliar o poder de polícia do Presidente do TSE”.

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), confirmou na manhã desta terça (25) sua candidatura à presidência da FAMEM.

“Disputar a FAMEM é um desafio que nasce a partir do que senti na pele nesses quase dois anos de mandato. Entendo que a entidade municipalista precisa se fazer mais presente no suporte desse dia a dia dos prefeitos/prefeitas maranhenses”, justificou ele.

Bruno Silva confirmou um trabalho diferenciado de conversa com os prefeitos durante a campanha.

“Quero fazer diferente! Nada de cima para baixo, nada das mesmas promessas, quando os principais atores nem sequer são ouvidos. Pretendo bater na porta dos colegas prefeitos/prefeitas para ouvi-los e a partir daí construir uma plataforma de trabalho que reflita as nossas necessidades e pautas mais urgentes”, justificou.

O prefeito confirmou que os próximos dias serão de conversas com colegas prefeitos/prefeitas em busca de apoio.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) anunciou nesta terça-feira, 25, que está avançando com a coleta de assinaturas ao requerimento para abertura da CPI da Telefonia no Maranhão.

O parlamentar anunciou a intenção de iniciar uma investigação sobre o assunto na semana passada, diante dos inúmeros casos de falhas identificados.  O objetivo é apurar a qualidade do serviço prestado pelas empresas (saiba mais).

“A CPI da Telefonia, como envolve empresas privadas, e há uma reclamação recorrente para todos os deputados, eu acredito que a assinatura será bem mais fácil. Nós já coletamos bastantes assinaturas, não posso revelar o número ainda de assinaturas já coletadas, mas, inclusive, recebo muito apoio dos deputados e acredito que nós teremos o número suficiente, até a mais, do necessário, são 14, para a abertura da CPI”, disse.

Uol

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas para presidente, feito com entrevistas presenciais e divulgado hoje, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, empatados tecnicamente.

Lula tem 50,2% das intenções de votos válidos (quando são excluídos brancos, nulos e indecisos), contra 49,8% de Bolsonaro —uma diferença de 0,4 ponto percentual. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão no mesmo patamar.

Na rodada anterior, divulgada na última quinta-feira (25), o petista tinha 51,3%, ante 48,7% do atual presidente —uma diferença de 2,6 pontos percentuais.
Em votos totais, Lula ficou com 46,3%, e Bolsonaro com 45,9%. Os entrevistados que disseram que não votariam em nenhum, branco ou nulo somaram 4,8%, e os que não sabem ou não responderam foram 3%.

O instituto ouviu 2.020 eleitores presencialmente entre os dias 20 e 24 de outubro. O levantamento custou R$ 50 mil e foi pago com recursos próprios. O levantamento tem um nível de confiança de 95% e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00525/2022.

Migalhas

O STF deve decidir na quarta-feira, 26, se entes públicos podem contratar advogados sem licitação. O tema está na pauta da sessão plenária por meio de três ações: a ADC 45, de relatoria do ministro Barroso, na qual a OAB pede a validade da contratação de advogados sem licitação; e dois REs (610.523 e 656.558), com mesmo tema, de relatoria de Dias Toffoli.

A ADC começou a ser julgada em plenário virtual e chegou a ter maioria pelo provimento parcial ao pedido da OAB. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu pela dispensa de licitação, mas considerou que deveriam ser respeitados dois critérios: inadequação da prestação do serviço por integrantes do poder público e cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado. 

Seis ministros acompanharam o voto: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Moraes, Fachin, Lewandowski e Toffoli. Mas, após a OAB solicitar que o julgamento tivesse continuidade em plenário físico devido à complexidade da matéria, houve pedido de destaque pelo ministro Gilmar, e agora os três processos foram pautados conjuntamente.

A lei de licitações diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização:

Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Os REs são relacionados ao mesmo caso: uma ação do MP/SP contra a prefeitura de Itatiba/SP e um escritório de advogados, por improbidade administrativa. Em 1ª e 2ª instâncias, a ação foi julgada improcedente, porque não foi constatada ilegalidade ou lesão ao erário. Mas o STJ considerou que, independentemente de ter havido dolo ou culpa, a contratação foi irregular.

No STF, esses dois recursos começaram a ser julgados em 2017, quando o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que é constitucional a contratação desses serviços sem licitação, e, para que o ato configure improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo ou culpa por parte dos agentes envolvidos. O julgamento foi suspenso e vai ser retomado agora, em análise conjunta com a ação da OAB. 

Derrotado nas urnas nas eleições deste ano, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) já tem uma meta para sua carreira política a partir de 2023.

O socialista almeja uma vaga no secretariado do governador Carlos Brandão (PSB), seu colega de partido.

O chefe do Executivo estadual já anunciou que promoverá uma reforma administrativa a partir de fevereiro do ano que vem (reveja).

Não à toa, dizem aliados, Bira evita não faltar a nenhum compromisso público do governador no pós-eleição.

O aplicativo de mensagens WhatsApp voltou a funcionar nesta terça-feira, 25, depois de ficar fora do ar por aproximadamente duas horas.

O mensageiro retornou com suas operações por volta das 5h50, após muita instabilidade na madrugada.

Durante esse intervalo, usuários do mundo inteiro estavam impossibilitados de enviar e receber mensagens, além de realizar outras operações.

O Down Detector, que monitora problemas com sites e aplicativos, registrou mais de 15 mil relatórios em um curto período sobre o App, indicando que o problema era generalizado.

Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (24) o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Gilberto Lins, explicou o funcionamento da gratuidade nos transportes intermunicipais, aquaviários, lanchas para Alcântara e vans para que os maranhenses tenham o livre exercício do voto neste 2º turno das eleições, que será dia 30.

Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-título em seu aparelho para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.

“Esta gratuidade obedece à portaria Nº 422, de 21 de outubro de 2022, que trata da gratuidade para travessia de ferryboat destinada para veículos e passageiros, e a portaria Nº 423, que fala da gratuidade do ferryboat, além dos barcos com destino a Alcântara. Esta medida incentiva a prática da democracia e facilita o acesso da população aos locais de votação”, disse o presidente da MOB, Gilberto Lins.

Saiba os horários da gratuidade

Transporte Aquaviário Intermunicipal
A gratuidade nas embarcações de ferryboat é destinada para o transporte de veículos e passageiros, nos dias 29, 30 e 31.
Com os seguintes horários disponíveis e itinerários:

Sábado, 29/10 – 0h às 23h59
Itinerário: Terminal da Ponta da Espera (São Luís) para o Terminal do Cujupe (Alcântara).

Domingo, 30/10 – 0h às 12h
Itinerário: Terminal da Ponta da Espera (São Luís) para o Terminal do Cujupe (Alcântara).

Domingo, 30/10 – 12h às 23h59
Itinerário: Terminal do Cujupe (Alcântara) para o Terminal da Ponta da Espera (São Luís).

Segunda, 31/10 – 0h às 12h
Itinerário: Terminal do Cujupe (Alcântara) para o Terminal da Ponta da Espera (São Luís).

Transporte Rodoviário Intermunicipal (ferryboat)

Além das viagens de ferryboats ofertadas de forma gratuita aos passageiros, o Governo do Maranhão estendeu o serviço para os usuários das vans que realizam a travessia pelos Terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.
Abaixo, os horários disponíveis para as viagens:

Sábado, 29/10 – 0h às 23h
Itinerário: São Luís com destino a municípios da Baixada (via ferryboat).

Domingo, 30/10 – 0h às 12h
Itinerário: São Luís com destino a municípios da Baixada (via ferryboat).

Domingo, 30/10 – 12h01 às 0h
Itinerário: Municípios da Baixada com destino a São Luís (via ferryboat).

Dúvidas sobre o transporte gratuito nas eleições?

O que será gratuito?
– Ferryboat- Vans e ônibus credenciados que usam o ferryboat
– Transporte do Anel Viário para a Ponta da Espera
– Lanchas entre São Luís (Cais da Praia Grande) e Alcântara
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz

E os veículos particulares no ferry?
Vão ter gratuidade também.

Vale para ida e volta?
– Sim.

Quando vale?
– Ferryboat de São Luís para a Baixada: sábado inteiro e domingo até meio dia
– Ferryboat da Baixada para São Luís: meio dia de domingo até meio dia de segunda-feira
– Vans e ônibus credenciados (via ferry) de São Luís para a Baixada: sábado inteiro e domingo até meio dia
– Vans e ônibus credenciados (via ferry) da Baixada para São Luís: meio dia de domingo até meia noite de domingo
– Lanchas de São Luís a Alcântara e de Alcântara a São Luís: sábado e domingo inteiros
– Ônibus semiurbanos na Região Metropolitana de São Luís e de Imperatriz: das 5h às 22h de domingo

O que devo fazer?
Apresentar o título de eleitor (físico ou pelo aplicativo E-Título).

Preciso tirar as passagens com antecedência?
Não. Será apenas na hora.

Como será o transporte com as vans?
Os passageiros embarcam a pé no ferry e depois pegam as vans no terminal até o destino final.

Como será a ordem de embarque no ferry?
Fila por ordem de chegada.

E quem já comprou a passagem?
Terá o embarque garantido no horário previsto.

Haverá limites para veículos no ferry?
Sim: 4 caminhões e 40 motos a cada viagem. Carros vão até a capacidade limite.

Qual a justificativa para a gratuidade?
O Governo do Maranhão está seguindo resolução do TSE.

E em outras cidades?
Cada prefeitura decide se haverá gratuidade ou não. O Governo do Maranhão não pode tomar essa decisão.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta segunda-feira (24), a primeira Ordem de Serviço para a construção de seis creches de tempo integral em São Luís. A primeira assinatura foi feita no bairro Vila Bacanga, onde as obras já iniciaram. Até sábado (29), o prefeito fará uma assinatura por dia, em cada bairro onde as creches serão construídas. As obras e a consequente abertura de novas vagas para a Educação Infantil integram a política educacional do plano de Governo Municipal.

“Serão seis creches de tempo integral construídas em seis bairros de diferentes regiões da capital. Serão mais de 700 vagas distribuídas nos bairros Vila Bacanga, Residencial Santo Antônio, Recanto Verde, Cohab Anil IV, Conjunto São Raimundo e Residencial Alexandra Tavares. Hoje, já assinamos a primeira aqui na Vila Bacanga; depois será no Recanto Verde e, até sábado (24), assinaremos as seis ordens de serviços em cada uma dessas comunidades, reforçando o nosso compromisso com a primeira infância”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que esteve acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda e de autoridades do Município.

O projeto das novas creches contempla espaços idealizados para o acolhimento e desenvolvimento das crianças. Serão salas de aula multiuso, fraldário, sala para amamentação, solário, lactário (com área de higienização pessoal, área de preparo de alimentos e lavagem de utensílios), bancada de entrega de alimentos prontos, lavanderia (balcão de recebimento e triagem de roupas sujas, bancada para passar roupas, tanques e máquinas de lavar e secar).

Além de espaços que contribuem para a rotina das creches, as salas tradicionais como salas de reuniões, sala de professores, vestiários, entre outras, também estão incluídas no projeto. Tudo pensado para proporcionar uma educação de qualidade e dar ao corpo acadêmico a tranquilidade que necessitam para desenvolver um atendimento integral de qualidade.

Obras – O secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, garantiu que a obra será executada com o objetivo de já entrar em funcionamento no próximo ano. “Já iniciamos as obras aqui e o objetivo é acelerar e concluir o mais rápido possível. Nosso objetivo é que já no próximo ano, as crianças comecem a frequentar as creches, uma determinação do nosso prefeito Eduardo Braide”, detalhou.

A secretária municipal de Educação (Semed), Caroline Salgado, reforçou a importância da política educacional na primeira infância adotada pela gestão Eduardo Braide. “Fortalecer e expandir os serviços da rede municipal de ensino de São Luís é determinação do prefeito Eduardo Braide, em especial, para a primeira infância. A creche é um ambiente de proteção importante para as crianças, onde elas viverão experiências de cuidado, educação, convívio e interação, que são elementos essenciais para o seu desenvolvimento integral. São essas primeiras experiências, vivenciadas nos espaços de creche, que geram as aprendizagens mais significativas, porque formam a base sobre a qual todas as demais se tornam possíveis”, disse a titular da Semed.