Nesta terça-feira (18), o deputado estadual eleito pelo Podemos, Leandro Bello, foi o entrevistado no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM. O parlamentar eleito para quatro anos de mandato na Assembleia legislativa com 25.064 votos, destacou sua trajetória que o levou até esse momento, projetou o trabalho que irá desenvolver no parlamento estadual e quais serão as bandeiras que defenderá na casa.

“Minhas principais bandeiras são qualificação e educação. A gente vai debater muito esses assuntos nesses quatro anos de mandato. Vamos lutar muito para implantar mais escolas de tempo integral, mais Iema’s ( plenos e vocacionais). E eu acho que hoje existe esse vácuo na Assembleia sobre esse assunto. A qualificação profissional, a voz para a nossa juventude e eu vou ocupar essa lacuna, trazer esse assunto para a nossa casa”, afirmou Leandro Bello.

O deputado eleito, como base em Timon, onde já foi vereador por dois mandatos, fez questão de salientar sua trajetória política até a sua chegada na Assembleia Legislativa.

Leandro Bello, que é da base do Governo Brandão, destacou ainda que o debate sobre as eleições na Assembleia Legislativa irá acontecer após a eleição do 2° Turno.

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) multou a operadora móvel Vivo em R$ 4.036.893,12 (quatro milhões trinta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e doze centavos). A penalidade foi aplicada após processo administrativo que apurou denúncias de falhas na prestação dos serviços cometida pela operadora de telefonia em todas as modalidades; de telefonia móvel, internet fibra e TV.

Após reclamações de consumidores que se sentiram prejudicados pela falta de sinal em diversos dias, o PROCON/MA abriu investigação. Passadas as fases de resposta da empresa onde não atenderam a todos os requerimentos e não apresentaram fundamentos plausíveis, o órgão iniciou o processo administrativo que resultou na aplicação da multa, uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Iniciamos a investigação após recebermos denúncias de que os consumidores estavam sendo prejudicados com a falta de sinal da operadora. Além disso, qualquer interrupção não comunicada aos usuários, constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, informou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.

Caso o pagamento não seja efetuado, a empresa Telefônica Brasil S/A – Vivo estará sujeita à inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva. A empresa tem ainda o prazo de dez dias para recorrer da decisão do Instituto.

O PROCON/MA alerta ainda que falhas na prestação de serviços, como internet e outros, devem ser ressarcidas ao consumidor, como descontos e créditos em faturas seguintes. “O consumidor, deve ser ressarcido automaticamente em até dois meses após o evento de interrupção, respeitando o fechamento da fatura, de acordo com a Resolução nº 717 da Anatel”, completou Ricardo.

Os consumidores que foram afetados pelas falhas no serviço da Vivo podem formalizar denúncia por meio dos canais de atendimento digital do órgão, no site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.FacebookTwitterEmailCompartilhar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. O ministro completou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.

Barroso atendeu parcialmente a um pedido da Rede Sustentabilidade, que pretendia, na verdade, que prefeitos fossem obrigados a garantir o serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno.

O ministro, no entanto, ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso descumpram. E frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A decisão será levada a referendo por 24 horas no Plenário Virtual, de 0h até 23h59 desta quarta-feira (19).

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, foi até o local onde deveria estar funcionando a Refinaria de Bacabeira – no vizinho município de mesmo nome – para rebater fala do ex-presidente Lula (PT) sobre o tema.

Durante o debate da Band, no domingo, 16, o petista insinuou que construiu a refinaria no local.

“Eu vim aqui, in loco, mostrar que é mais uma mentira”, disse o gestor.

Veja:

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O resultado das eleições presidenciais no primeiro turno aponta que a Cidade Operária e o Renascença são os dois bairros de São Luís com a maior concentração de eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi nas duas localidades que o atual chefe do Executivo federal obteve a maior quantidade de votos na capital.

A Cidade Operária ficou em primeiro lugar, com 16.401 votos. Já no Renascença, o presidente obteve 11.507 votos.

A Cidade Operária, por coincidência, foi também o bairro em que o ex-presidente Lula (PT) obteve sua maior votação: 22.292 votos.

No Renascença, o petista ficou com 9.027.

O segundo bairro mais petista da capital foi Centro, com 14.013, seguido pelo Anjo da Guarda, com 14.002 votos.

Em termos percentuais, o bairro em que Lula mais obteve votos em São Luís foi Pedrinhas, com 91.46% (ou 75 votos).

CNN

Na corrida por apoios políticos no segundo turno, os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) contam também com os deputados federais mais votados em cada unidade federativa.

Dos campeões nas urnas nos 26 estados e no Distrito Federal nestas eleições, seis apoiam o petista, que terminou o primeiro turno na frente, e 15 aderiram à candidatura do atual presidente. Apenas seis decidiram se manter neutros na disputa.

Lula concentra os apoios de parlamentares eleitos no Sudeste e no Nordeste. Bolsonaro tem a preferência de todos os mais votados no Sul e no Centro-Oeste. Além disso, tem mais apoio entre os líderes de votação do Nordeste do que Lula, que teve mais votos na região.

Entre os deputados estaduais que receberam mais votos, dez apoiam Bolsonaro, quatro aderiram a Lula e 13 ainda não declararam voto.

Dentre os deputados federais mais votados no Sudeste que apoiam Lula está Guilherme Boulos (PSOL), campeão de votos em São Paulo, com 1.001.472 de votos. Ele foi o segundo candidato mais votado para o cargo em todo o Brasil.

Na mesma região está Daniela do Waguinho (União Brasil), mulher de Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ) e presidente do União Brasil no Rio de Janeiro. Ela teve 213.706 votos. O ex-presidente realizou agendas públicas ao lado do casal na última semana.

No Espírito Santo, o mais votado foi Helder Salomão (PT), companheiro de partido de Lula que recebeu 120.337 votos.

Nikolas Ferreira (PL), deputado federal mais votado do Brasil em 2022 e da história de Minas Gerais, com 1.492.047 de votos, é o único campeão de votos do Sudeste que defende a reeleição do presidente.

Na lista do ex-presidente há três eleitos da região Nordeste: Otto Filho (PSD), da Bahia, que é filho do senador Otto Alencar (PSD) e recebeu 200.909 votos; Júlio César (PSD), do Piauí, que teve 134.353 votos; e Natália Bonavides (PT), do Rio Grande do Norte, com 157.565 votos.

Bolsonaro tem o apoio dos deputados mais votados de todos os estados do Sul e do Centro-Oeste. Entre eles estão o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e a deputada Bia Kicis (PL), campeões de votos no Paraná e no Distrito Federal, respectivamente.

Embora tenha sido derrotado por Lula em todos os estados do Nordeste, Bolsonaro angariou apoios na região. Os mais votados de quatro estados o apoiam: Pernambuco (André Ferreira, do PL), Ceará (André Fernandes, do PL), Maranhão (Detinha, também do PL) e Alagoas (o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP).

Líderes estaduais

Como os deputados estaduais têm atuação regional e ligação mais direta com governadores, muitos deles declaram apoio somente na campanha para o Executivo estadual ― 13 dos mais votados não manifestaram publicamente sua preferência presidencial.

Na Bahia, no Piauí e em São Paulo, Lula tem o apoio dos candidatos mais votados para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. Ivana Bastos (PSD-BA), Georgiano (MDB-PI) e Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente, estão com o ex-presidente.

Bolsonaro também tem mais apoio dos campeões de votos entre os deputados estaduais no Nordeste do que Lula.

No Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, apoiadores do presidente encabeçaram as votações para o cargo. Em dois desses estados (Ceará e Rio Grande do Norte), um governador do PT foi eleito em primeiro turno; nos dois que foram ao segundo, não há aliados de Bolsonaro na disputa.

Imirante

Cobrado nas rede sociais por bolsonaristas em virtude da sua ausência no dois principais eventos da direita no Maranhão no segundo turno da eleição presidencial, o ex-prefeito de Sao Pedro dos Crentes e ex-candidato do PSC ao Governo do Estado, Lahesio Bonfim, decidiu explicar-se

Tido como o candidato mais ligado ao eleitorado do presidente Jair Bolsonaro no estado, Bonfim deixou de participar tanto do evento da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da senadora eleita pelo Distrito Federal Damares Alves, na sexta-feira, 14, quanto da motocarreata e do culto evangélico em apoio a Bolsonaro, no sábado, 15.

Em uma livre de quase uma hora, no Instagram, ele explicou por que não apareceu.

“Eu não recebi nenhuma ligação. Eu não iria sair 900 km da minha cidade [São Pedro dos Crentes] para São Luís e ser barrado. Eu não fui porque tenho amor próprio. Eu não tenho mais mandato, tenho boca pra alimentar”, disse Lahesio, aparentemente numa referência ao fato de haver sido barrado na última passagem do presidente por Imperatriz, quando ele participou do evento como mero espectador.

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Lahesio Bonfim disse que tem sido “humilhado” por conta das ausências. “Para me humilhar ainda mais, andam dizendo que os meus votos foram os dos bolsonaristas. Se todos os bolsonaristas tivessem votado em mim, eu teria ido para o segundo turno”, declarou.

Apesar disso – e de afirmar que já não tem mais contato com Bolsonaro -, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes firmou um compromisso com os seus seguidores de conseguir mais votos para o presidente no Maranhão.

“Eu sou o maior voto do Bolsonaro no Maranhão, a cidade que dá a maior votação para o Bolsonaro é São Pedro dos Crentes. No dia 28 de outubro, antes da eleição, vou a cidades onde ganhei e o Bolsonaro perdeu para virar os votos. Ele é o melhor para o Brasil”, declarou.

Por unanimidade, e de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou improcedentes os pedidos de recálculo do quociente eleitoral para nova distribuição de sobras feitos pelos partidos MDB, PSB, e Federação Brasil da Esperança (PT / PC do B e PV), referentes aos cargos de deputado federal, e do PSD, para o cargo de deputado estadual, nas eleições realizadas em 2 de outubro de 2022.

Os julgamentos dos quatro pedidos ocorreram na tarde desta segunda, 17 de outubro, durante sessão transmitida ao vivo e disponível no canal TRE-MA do Youtube.

A relatora dos processos foi a desembargadora Angela Salazar, presidente do órgão, que funciona também como presidente da Comissão Apuradora das Eleições, composta ainda pelo desembargador José Luiz de Almeida (corregedor) e pelo juiz André Bogéa.

Com a decisão do colegiado, o resultado dos eleitos para ambos os cargos no estado permanece inalterado.

Em suas redes sociais, o governador reeleito, Carlos Brandão (PSB), se pronunciou sobre o primeiro debate do segundo turno das Eleições 2022, organizado por TV Bandeirantes, TV Cultura, UOL e Folha de S. Paulo e realizado neste domingo (16).

Para Brandão, o atual presidente do país, Jair Bolsonaro (PL), está “apelando” para conseguir votos do povo nordestino.

“Depois de insultar reiteradas vezes os nordestinos nos últimos quatro anos, Bolsonaro agora apela pelos votos do Nordeste. Tarde demais. Temos um país inteiro para melhorar e não somente uma região, e o mais preparado pra isso é Lula”, comentou o governador, que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro ponto comentado por Brandão foi sobre Bolsonaro se aproveitar do legado de Lula, em seu discurso. “Impressiona como o atual presidente tenta tirar proveito das obras do governo Lula no debate de agora na Band. A transposição do Rio São Francisco teve 88% das obras feitas por Lula, mas Bolsonaro diz que foi em sua gestão, ao concluir cerca de 4%”, esclareceu.

O governador destacou, ainda, uma fala de Lula sobre o auxílio emergencial proposto durante o período mais agudo da pandemia do coronavírus.

“O presidente Lula lembrou muito bem: desde o início da proposta do auxílio emergencial, Bolsonaro foi contra o valor de R$ 600, que só foi aprovado diante da proximidade das eleições, sem perspectiva de continuidade, já que não está previsto no orçamento do ano que vem”, pontuou.

Uma plataforma de aplicativo de transporte privado, no caso a UBER do Brasil Tecnologia Ltda, tem o direito de bloquear um motorista com alto índice de reclamação por parte dos usuários. Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da Uema, a juíza Janaína Araújo decidiu por não acolher os pedidos do autor, um homem que trabalhava como motorista de aplicativo. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e lucros cessantes, movida por um homem que teve seu cadastro junto à UBER cancelado.

Na ação, o autor almejava o desbloqueio do aplicativo da ré, no sentido de voltar a prestar serviços de motorista, na qual ele alegou que foi arbitrariamente afastado de suas atividades. O pedido de liminar não foi acatado pela Justiça. Em contestação, a parte demandada refutou as alegações do autor, relatando que o demandante começou a atuar como motorista independente da plataforma UBER em 10 de novembro de 2020, tendo sido desativado em 23 de setembro em virtude da recepção pela plataforma de diversas reclamações de usuários relativas a condutas inapropriadas do autor, sendo questionada a qualidade do serviço prestado pelo motorista. Houve uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Inicialmente verifico que a inversão probatória com base no Código de Defesa do Consumidor é indevida, uma vez que a relação entre o autor, postulante a motorista, e a plataforma requerida, não é de consumo, sendo a empresa um meio de trabalho para o ora requerente que, na qualidade de motorista, ainda que em potencial, não é destinatário final do serviço prestado pelo aplicativo, mas parceiro comercial que se vale da plataforma digital para auferir lucros (…) Contudo, na hipótese, justifica-se a inversão do ônus da prova, pois, configurada a hipossuficiência técnica do ora requerente, que se encontra em nítida posição de inferioridade em relação à requerida, que reúne melhores condições de acesso a documentos e dados técnicos de segurança da plataforma que importem ao deslinde da demanda”, observou a juíza na sentença.

Para o Judiciário, ficou demonstrado pela requerida que o autor foi alvo de diversas reclamações de usuários relativas a condutas inapropriadas, contendo, inclusive, caso grave relacionado a conduta de assédio sexual. “Ademais, a requerida agiu pautada no exercício regular de um direito e nos princípios da autonomia da vontade e da liberdade contratual, optando por desativar a conta de motorista independente do demandante (…) Portanto, diante da constatação de diversas reclamações de usuários agiu corretamente a demandada ao desativar a conta do demandante, pois deve primar pela segurança dos usuários da plataforma bem como pela qualidade da prestação dos seus serviços”, ressaltou, decidindo pela improcedência dos pedidos autorais.